posse nova e posse velha
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Acórdão nº 1.0024.10.002297-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMOLIÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO "IN CASU". Inarredável o direito possessório do Município sobre a área ocupada ante a natureza pública do bem, a qual lhe confere a chamada posse jurídica e dispensa maiores indagações sobre sua existência e anterioridade. O deferimento de liminar, em ação
... Ao Ordinria Demolitria e de Reintegrao de Posse ajuizada pelo Municpio de Belo Horizonte, julgou ... que a a parte r tenha denominada "posse nova" sobre o imvel, tendo em vista que, nos termos do ... IMVEL PBLICO. DISTINO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.161719-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2019
... ção do pedido liminar de retomada de posse ... Sobre isso, limitada a disputa à posse ... Os juízos antecedentes sobre a posse nova e posse velha não são excludentes, enquanto ...
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Acórdão nº 1.0000.22.026524-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ARTIGOS 560 E 561 DO CPC - BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - SÚMULA 619 DO CPC - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - INDEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE REVELA PRUDENTE - PEDIDO DEMOLITÓRIO - INDEFERIMENTO.- De acordo com o art. 560 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em...
... de mandado de reintegrao do Municpio na posse do imvel descrito na exordial e na demolio das ... quanto qualidade da posse, isto , se nova ou velha, em situaes como a dos autos acaba por ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018662-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO. O acolhimento do pleito de reintegração de posse depende da demonstração da existência prévia de posse, do esbulho e da perda da posse. Cessada a convivência do casal e dado o reconhecimento, em ação própria, do direito da ex-co
... da sentena proferida na ao de reintegrao de posse proposta por MRIO KOMORI, cujo dispositivo foi ... o imvel com prazo razovel para se adaptar nova realidade. Pondera que doente mental crnica e a ... o Autor afirmou que no se trata de "posse velha", pois a ao foi ajuizada aos 10/06/2011 e a posse ... -
Acórdão Nº 0003182-15.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. POSSE VELHA ... o caso em questão não se trata de posse nova, pois se encontra há mais de 30 anos na posse do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065853-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - BEM PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE - MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA.1. Os bens públicos observam regime específico, sendo impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.2. Em razão da proibição legal à prescrição aquisitiva dos bens públicos, é vedado o exercício de poder inerente
... do Municpio do Serro.Alegaram que detm a posse e a propriedade do imvel denominado Stio Vargem ... (Antiga Estrada da Vrzea ou Antiga Estrada Velha) e que ela estava desativada, mas que diante dos ... DISTINO DE POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. CONCESSO DA TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064431-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.Inarredável o direito possessório do Município sobre a área ocupada ante a natureza pública do bem, a qual lhe confere a chamada posse jurídica e dispensa maiores indagações sobre sua existência e anterioridade.O deferimento de liminar, em ação de reintegração
... , nos autos da presente ao de reintegrao de posse deferiu a liminar vindicada. Em suas ... IMVEL PBLICO. DISTINO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.064431-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.Inarredável o direito possessório do Município sobre a área ocupada ante a natureza pública do bem, a qual lhe confere a chamada posse jurídica e dispensa maiores indagações sobre sua existência e anterioridade.O deferimento de liminar, em ação de reintegração
... , nos autos da presente ao de reintegrao de posse deferiu a liminar vindicada. Em suas ... IMVEL PBLICO. DISTINO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 5029708-98.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2023
... pedido liminar de imissão do agravante na posse do imóvel discutido, sob o fundamento de que ... possuidor de mais de ano e dia (posse velha), como pode caber uma antecipação ... conceitos como possuidor de boa-fé, posse nova e posse velha, justo título, direito de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.069070-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ATOS DE POSSE SOBRE BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SÚMULA 619 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. Os atos de posse praticados sobre imóvel público configuram mera detenção, não ensejando a proteção possessória. Precedentes.2. A demonstração da tese de que a área objeto do litígio não...
... de Ipanema, que, nos autos da reintegrao de posse ajuizada pelo MUNICPIO DE IPANEMA, deferiu a ... DISTINO DE POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. CONCESSO DA TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.069070-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ATOS DE POSSE SOBRE BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SÚMULA 619 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. Os atos de posse praticados sobre imóvel público configuram mera detenção, não ensejando a proteção possessória. Precedentes.2. A demonstração da tese de que a área objeto do litígio não...
... de Ipanema, que, nos autos da reintegrao de posse ajuizada pelo MUNICPIO DE IPANEMA, deferiu a ... DISTINO DE POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. CONCESSO DA TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.011339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - BEM PÚBLICO - RECURSO À QUAL SE DÁ PROVIMENTO. Para o deferimento da proteção possessória, mister se faz o preenchimento dos requisitos elencados no rol do art. 561, do CPC.Inarredável o direito possessório do Estado de Minas Gerais sobre a área ocupada ante a natureza pública do bem, a...
... , que, nos autos da presente reintegrao de posse indeferiu a liminar requerida. Em suas razes ... IMVEL PBLICO. DISTINO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.011339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - BEM PÚBLICO - RECURSO À QUAL SE DÁ PROVIMENTO. Para o deferimento da proteção possessória, mister se faz o preenchimento dos requisitos elencados no rol do art. 561, do CPC.Inarredável o direito possessório do Estado de Minas Gerais sobre a área ocupada ante a natureza pública do bem, a...
... , que, nos autos da presente reintegrao de posse indeferiu a liminar requerida. Em suas razes ... IMVEL PBLICO. DISTINO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 90020162020218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2022
... ópolis, na ação de reintegração de posse (0800270-96.2021.823.0010), que deferiu o ... em discussão a distinção entre posse nova e posse velha que interfere na resposta ...
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Acórdão Nº 0008543-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. LIMINAR INDEFERIDA ... ano e dia, tratando-se de ação de força velha e que não compete a concessão da liminar ... -se de ação possessória de “força nova”, a teor do disposto no artigo 558, do CPC ...
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Acórdão nº 0000453-81.1992.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Relator: ... estando vedada sua utilização como meio de nova incursão nas questões dirimidas com o fim de ... (posse nova ou posse velha) ... E, posse é a qualidade de um fato e por ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 226, § 6º, da CF, com a nova redação dada pela EC 66/10, descabe falar em ... posse do veículo e impedir a inserção de seus dados ... do direito, ou em detrimento deste (posse velha e posse nova: liminar na ação possessória; ...
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Acórdão nº 1.0175.03.003554-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORIDNÁRIA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - IMÓVEL PÚBLICO - CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA ÁREA USUCAPIENDA.1. A abordagem do tema em apelação, salvo nos casos excepcionados por lei, exige que ele tenha sido debatido na instância precedente, sob pena de caracterizar inovação recursal e ensejar o seu não conhecimento, no ponto.2. Os imóveis...
... -posto pelo Ministrio Pblico, ainda que a posse pretensamente fundante da usucapio e o ... DISTINO DE POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. CONCESSO DA TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0175.03.003554-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORIDNÁRIA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - IMÓVEL PÚBLICO - CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA ÁREA USUCAPIENDA.1. A abordagem do tema em apelação, salvo nos casos excepcionados por lei, exige que ele tenha sido debatido na instância precedente, sob pena de caracterizar inovação recursal e ensejar o seu não conhecimento, no ponto.2. Os imóveis...
... -posto pelo Ministrio Pblico, ainda que a posse pretensamente fundante da usucapio e o ... DISTINO DE POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. CONCESSO DA TUTELA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 59-61.2019.5.05.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO NO ACORDÃO RESCINDENDO ACERCA DO CONTEÚDO NORMATIVO DOS ARTS. 444 DA CLT E 422 DO CC. 1. Trata-se de ação rescisória em que a reclamante da ação matriz pretende a desconstituição de acórdão proferido nos autos da reclamação
... AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM PROVA NOVA (ART. 966, VII, DO CPC). GERENTE GERAL. DOCUMENTO ... , a prova nova é aquela cronologicamente velha, já existente ao tempo do ... trânsito ... a documentos que eventualmente estejam em posse ... exclusiva do empregador. No entanto, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.054409-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ATOS DE POSSE SOBRE BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SÚMULA 619 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E FÉ PÚBLICA.1. Os atos de posse praticados sobre imóvel público configuram mera detenção, não ensejando...
... do autor para deferir a manuteno da posse, com expedio de mandado proibitrio para que a ... DISTINO DE POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. CONCESSO DA TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.054370-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.A ação de imissão de posse é ação de natureza real de quem possui título legítimo para imitir-se na posse de bem, ou seja, do proprietário que ainda não exerceu a posse sobre a coisa.Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário...
... , que, nos autos da presente ao de imisso na posse deferiu a tutela de urgncia. Em suas ... IMVEL PBLICO. DISTINO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.054370-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO.A ação de imissão de posse é ação de natureza real de quem possui título legítimo para imitir-se na posse de bem, ou seja, do proprietário que ainda não exerceu a posse sobre a coisa.Constitui o instituto da tutela antecipada meio apto a permitir que o Poder Judiciário...
... , que, nos autos da presente ao de imisso na posse deferiu a tutela de urgncia. Em suas ... IMVEL PBLICO. DISTINO POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.111593-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MEDIDA LIMINAR - PROCEDIMENTO ESPECIAL - REQUESITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - REFORMA DA DECISÃO. 1. A medida liminar, no procedimento especial de reintegração de posse, é uma tutela de evidência típica que exige nos termos do art. 561 do CPC, a demonstração concomitante da posse do...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por CMP Agricultura e Pecuria Ltda, ... a um ano e dia, tratando-se o caso de posse velha, fato que inviabiliza a concesso da liminar, com ... esbulho e perda a menos de ano e dia (posse nova). A qualidade da posse, se "nova" ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256124-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO COM PEDIDO ALTERNATIVO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO - USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE.1. O proprietário do imóvel é quem possui legitimidade passiva para figurar como réu na ação de usucapião.2. A sentença
... sobre usucapio extraordinria, fundada na posse mansa e pacfica, com animus domini, h vrios anos, ... DISTINO DE POSSE NOVA E POSSE VELHA. DESNECESSIDADE. CONCESSO DA TUTELA ...