posse nova e posse velha
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Dos direito das coisas: o estudo da posse
... Posse de má-fé: o possuidor tem ciência do vício ... Posse nova: é a posse de até ano e dia ... Posse velha: é a posse com mais de ano ...
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Ações possessórias
... defesa que dispõe o possuidor quando a sua posse tiver sido violada, ou seja, turbada, esbulhada ... será definido em função desta posse ser velha (mais de ano e dia) ou nova (menos de ano e dia) ...
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Decisão monocrática Nº 61480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 828/DF. IMISSÃO NA POSSE. QUARTA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. REGIME DE ... Trabalho, tendo em vista cuidar-se de posse velha, “reclamada inclusive na esfera cível por meio ... bem, a discussão sobre posse velha ou posse nova, o debate sobre a competência da Justiça do ...
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Acórdão nº 1.0000.18.030536-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO LIMINAR - BEM PÚBLICO - DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO - IRRELEVÂNCIA.- Em se tratando de ação possessória cujo objeto é um bem público, para fins de deferimento do pedido liminar de manutenção ou de reintegração de posse a data da turbação ou do esbulho é irrelevante, porquanto os bens públicos não sejam passíveis de apossamento por...
... Uberlndia, nos autos da ao de reintegrao de posse movida pelo Municpio-agravante em face de GERALDO ... acordo com a classificao da posse como sendo nova ou velha. Com efeito, nos litgios afetos ... -
Lição 3 - Posse e composse: conceitos, espécies e classificação
... Tomando como referência o tempo, classificamos a posse em nova" ou velha. Nova é a posse que tem menos de ano e dia. Por conseguinte, ser\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5019940-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Mayo de 2017
... que, em sede de ação de reintegração de posse movida pelo INCRA, indeferiu o pedido ... e posse objetiva, ou mesmo de posse nova ou posse velha, haja vista ser ela derivada ...
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Decisão Monocrática nº 5019940-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Mayo de 2017
... que, em sede de ação de reintegração de posse movida pelo INCRA, indeferiu o pedido ... e posse objetiva, ou mesmo de posse nova ou posse velha, haja vista ser ela derivada ...
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Decisão Monocrática nº 5019940-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Mayo de 2017
... que, em sede de ação de reintegração de posse movida pelo INCRA, indeferiu o pedido ... e posse objetiva, ou mesmo de posse nova ou posse velha, haja vista ser ela derivada ...
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Acórdão nº 1.0000.17.108925-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONSTRUÇÃO QUE INVADE FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEMIG - PEDIDO DE DEMOLIÇÃO EM SEDE LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 555, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CPC/15 - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE NOVA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 300 DO CPC - PERIGO DE DANO AUSENTE E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - RECURSO
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida em face de SHEILA RAYANE DA SILVA ... uma vez que somente a posse considerada como nova (com menos de ano e dia - art. 558, CPC) confere ... E, em se tratando de posse velha, resta desautorizada a aplicao do procedimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.172340-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - ORDEM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE NOVA - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FALTA DE COMPROVAÇÃO.1- Para a concessão da ordem liminar de reintegração de posse prevista no artigo 562 do Código de Processo Civil é necessária a comprovação da posse, do esbulho, da manutenção da posse ilegítima, além da data do...
... Horizonte, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada contra APARECIDA FERREIRA DE MATOS, ... -lei n 9.760/46, no se discute se a posse velha ou nova. Tendo em vista ser matria de direito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.172340-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - ORDEM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE NOVA - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FALTA DE COMPROVAÇÃO.1- Para a concessão da ordem liminar de reintegração de posse prevista no artigo 562 do Código de Processo Civil é necessária a comprovação da posse, do esbulho, da manutenção da posse ilegítima, além da data do...
... Horizonte, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada contra APARECIDA FERREIRA DE MATOS, ... -lei n 9.760/46, no se discute se a posse velha ou nova. Tendo em vista ser matria de direito ... -
Acórdão, Processo nº 5001241-64.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... deciso que, em sede ao de reintegrao de posse, indeferiu o pedido liminar para que fosse ... , que irrelevante a diferenciao entre posse nova e posse velha para a concesso da liminar, uma vez ...
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Acórdão, Processo nº 5002041-68.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
... deciso que, em sede ao de reintegrao de posse, indeferiu o pedido liminar para que fosse ... , que irrelevante a diferenciao entre posse nova e posse velha para a concesso da liminar, uma vez ...
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Decisão da Presidência nº 1156246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... AÇÃO DE FORÇA NOVA ... AUSÊNCIA DE ... Se a ação de for de força velha, ou seja, proposta a mais de ano e dia após a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... VII - na Cidade de Nova Iguaçu, 2 (duas) Juntas de Conciliação e ... VI - na Cidade de Estância Velha, 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento ... Artur Nogueira, Itapira e Santo Antonio de Posse; ... L - (Vetado) ... LI - Olímpia: o respectivo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.00.002235-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-09-2018
... /MS DECISOTrata-se de ao de reintegrao de posse intentada pela Caixa Econmica Federal - CEF ... , independentemente da qualificao de posse nova ou posse velha, ou mesmo do exerccio efetivo da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.139651-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ÔNUS DA PROVA. - A concessão de liminar em ações possessórias depende da verossimilhança das alegações do autor, e do convencimento do juiz à vista das provas produzidas.- A concessão de liminar na reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, posse...
... , nos autos de uma ao de reintegrao de posse que move contra Jorge Antnio Santos e outros, a ... qual entende que no se discute se a posse velha ou nova. Assegurou que, por ser a legtima ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00105212120134058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0010521-21.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: GLAYDSON GOMES CAVALCANTE e outros ADVOGADO: João Marcelo Rodrigues E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE...
... contar da imissão juros compensatórios na posse até 28/05/2018 (data do julgamento da ADI ... "Forquilha", para a construção da Ferrovia Nova Transnordestina no trecho Missão Velha/CE - ... -
Decisões Monocráticas nº 804550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... IMÓVEL PÚBLICO ... DISTINÇÃO POSSE NOVA E POSSE VELHA ... DESNECESSIDADE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 804550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... IMÓVEL PÚBLICO ... DISTINÇÃO POSSE NOVA E POSSE VELHA ... DESNECESSIDADE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5004586-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2017
... que, em sede de ação de reintegração de posse movida pelo INCRA, indeferiu o pedido ... e posse objetiva, ou mesmo de posse nova ou posse velha, haja vista ser ela derivada ...
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Relatório e Voto com número 0126759-22.2012.8.09.0144 da 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. I ? O inadimplemento do acordo judicial perpetrado por antigo cessionário deve ser resolvido na via adequada para alcançar o fim almejado e de modo algum pode violar direito de terceiros de boa fé, mormente se o suposto inadimplemento ocorreu nos anos de 2004 e 2005
... , nos autos da ação de reintegração de posse de imóvel ... ajuizada em desfavor de MARCOS ... 21/06/2005, por meio de nova Cessão Particular de Compra e Venda, cederam e ... para fins de caracterização da posse velha dos autores ... A diferença entre posse nova e ... -
Acórdão nº 1.0283.14.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO NA POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ COLABORADOR - PREVISÃO LEGAL - IMPARCIALIDADE DO JUIZ - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXEQUIBILIDADE - CONTRATO QUE SE CARACTERIZA PELA LIBERALIDADE DO DOADOR - COMODATO - CONTRATO INTUITU PERSONAE - FALECIMENTO DO COMODANTE - DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO PELOS...
... [ ... ] De tal modo, a posse do autor em relao rea oriunda do contrato de ... posse anterior do proprietrio ou se de fora velha ou nova o pedido, bastando ater-se o debate ao ... -
Decisao Nº 8001833-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... INCIDÊNCIA. REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. POSSE NOVA. ESBULHO. VISUALIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO ... se se trata de posse nova ou de posse velha, pois a medida liminar somente será deferida na ...
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Acórdão nº 1.0000.22.052878-0/001,0528798-08.2022.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ÁREA VERDE - BEM PÚBLICO - AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO AO ENTE MUNICIPAL - RECURSO DESPROVIDO.Para o deferimento da liminar de reintegração de posse, necessária a demonstração inequívoca da posse, do esbulho, da data do esbulho e da perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC.Apesar dos indícios de que se trata de ocupação irregular...
... 14) que, nos autos da ao de reintegrao de posse c/c pedido liminar de desocupao ajuizada em face ... , por isso, o fato de se tratar de posse nova ou velha: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ...