posse nova e posse velha
-
Acórdão nº 1.0352.10.001425-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO PROVADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR ÍNFIMO OU EXORBITANTE - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO QUANTUM - POSICIONAMENTO DO E. STJ. Para que seja atendido o pleito possessório é necessário que se façam presentes os seguintes requisitos: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de IBRICA AGROPECURIA LTDA., ... da proteo possessria tanto de "fora nova" quanto de "fora velha" faz-se necessria a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.076379-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 141 do CPC, o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da...
... /MG que, nos autos de ao de reintegrao de posse e demolio ajuizada por Cemig Distribuio S/A, ... posse e propriedade, e que a sua posse velha, o que impede a concesso da medida liminar, nos ... esbulho e perda a menos de ano e dia (posse nova). A qualidade da posse, se "nova" ou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.076379-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 141 do CPC, o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da...
... /MG que, nos autos de ao de reintegrao de posse e demolio ajuizada por Cemig Distribuio S/A, ... posse e propriedade, e que a sua posse velha, o que impede a concesso da medida liminar, nos ... esbulho e perda a menos de ano e dia (posse nova). A qualidade da posse, se "nova" ou ... -
Acórdão nº 1.0000.19.158150-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A medida liminar no procedimento especial de reintegração de posse se trata de tutela de evidência típica que exige, nos termos do art. 561 do CPC, a demonstração concomitante da posse do requerente, bem como o seu esbulho e...
... /MG que, nos autos de ao de reintegrao de posse e demolio ajuizada por Cemig Ditribuio S/A, ... Afirma que a sua posse velha, datada de 2017, o que impede a concesso da ... esbulho e perda a menos de ano e dia (posse nova). A qualidade da posse, se "nova" ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005771920144058102), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800577-19.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: CONSÓRCIO TRANA-MEMP e outro ADVOGADO: Yanna Paula Luna Esmeraldo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Ceará, que em ação de reintegração de posse, julgou improcedente o pedido, condenando a parte ... data, a fim de identificar se a posse é nova ou velha, é irrelevante, uma vez que sua ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - na cidade de Nova Iguaçu, 01 (uma) Vara do Trabalho (6ª); ... , Boqueirão do Leão, Candelária, Estrela Velha, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Mato ... Coelho, Holambra e Santo Antônio de Posse; ... LXI - Olímpia: o respectivo ...
-
Acórdão Nº 0623064-55.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INTERLOCUTÓRIA ... REINTEGRAÇÃO. BEM ... documentação acostada, trata-se de posse velha, que já ... perdura há muito mais de 01 ano e ... diferenciação de posse nova ou velha, para fim de concessão da liminar de ...
-
Acórdão nº 0160369-20.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO ... LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... De referência a posse nova ou velha, necessária se faz a sua distinção ...
-
Acórdão nº 0024935-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. POSSE VELHA. DEFERIMENTO DE PLEITO ... LIMINAR ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA - PRAZO DE ANO E DIA - ... TERMO A QUO - ESBULHO ...
-
Acórdão nº 0015697-56.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO ... LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO ... De referência a posse nova ou velha, necessária se faz a sua distinção ...
-
Decisão Monocrática nº 5024001-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Junio de 2017
... em ação de reintegração/manutenção de posse (evento 14 do processo originário), proferida ... , INF3), sendo evidente que se trata de posse nova; ... (b) ainda que se entenda que se trata de se velha, a concessão de medida liminar reintegratória ...
-
Decisão Monocrática nº 5024001-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Junio de 2017
... em ação de reintegração/manutenção de posse (evento 14 do processo originário), proferida ... , INF3), sendo evidente que se trata de posse nova; ... (b) ainda que se entenda que se trata de se velha, a concessão de medida liminar reintegratória ...
-
Decisão Monocrática nº 5024001-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Junio de 2017
... em ação de reintegração/manutenção de posse (evento 14 do processo originário), proferida ... , INF3), sendo evidente que se trata de posse nova; ... (b) ainda que se entenda que se trata de se velha, a concessão de medida liminar reintegratória ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.167613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TRANSCURSO DE TEMPO -RISCO DE DANO OU AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Para a concessão da tutela de urgência, indispensável a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... tutela recursal, para obter a reintegrao da posse dos imveis, com a reverso da doao, eventualmente, ... FERROVIA. LIMINAR POSSESSRIA. POSSE VELHA. FUNGIBILIDADE. TUTELA PROVISRIA DE URGNCIA ... esbulho e perda a menos de ano e dia (posse nova). Em se tratando de ao de posse velha, a ... -
Inadimplemento do Direito a Moradia e Legitimidade da Ocupacao: o Caso Circo-Escola em Sao Paulo/Housing Rights' Default and Legitimacy of Urban Occupancy: the Circus School Case in Sao Paulo.
... ou definitivamente ordem de reintegracao de posse em beneficio do proprietario--cuja posse e ... no caso concreto a) a legitimidade da posse velha ou b) o carater politico--e legitimo--da posse ... vinte e quatro anos do momento inaugural da nova ordem constitucional, e notavel observar que, no ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.294927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2023
DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA EM ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DATA DO ESBULHO INDETERMINADA - POSSE VELHA - APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 558 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -...
... , em autos de "Ao de Reintegrao/Manuteno de Posse" ajuizada em face de Henrique Azola e Natania ... dos Rus em relao Faixa de Segurana - se velha ou nova - tenho que devem ser aplicadas, ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.255229-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - EFETIVA PROPRIEDADE - CONTROVÉRSIA - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO -NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na esteira do enunciado da Súmula n° 619, do colendo Superior Tribunal de Justiça, a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização...
... indeferida a liminar de reintegrao de posse. A parte agravante, em suas razes recursais, ... perquirir a natureza da posse, isto , se velha o nova, para fins de concesso da liminar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.255229-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - EFETIVA PROPRIEDADE - CONTROVÉRSIA - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO -NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na esteira do enunciado da Súmula n° 619, do colendo Superior Tribunal de Justiça, a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização...
... indeferida a liminar de reintegrao de posse. A parte agravante, em suas razes recursais, ... perquirir a natureza da posse, isto , se velha o nova, para fins de concesso da liminar ... -
Acórdão Nº 0628113-67.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-01-2024
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR ... réu (além da data deste: a chamada posse nova ou posse ... velha, para fins da concessão de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051418720204050000), 01-09-2020
PJE 0805141-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. - FTL contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da SJCE, que, nos autos de ação de reintegração de posse,
... , nos autos de ação de reintegração de posse, revogou anterior decisão liminar, que havia ... nova ou velha, pois esta será sempre precária em ... -
Acórdão nº 1.0000.17.025986-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - FORÇA NOVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. - Para que seja deferida a liminar de Reintegração de Posse, o postulante deve comprovar o preenchimento dos requisitos cumulativos previstos no art. 561, do CPC/2015. - O Col. Superior Tribunal...
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse proposta por MRCIA DAS MERCS GRAA DE ANDRADE, ... do imvel "Fazenda Reunidas Norte Amrica e Nova Holanda". Em suas razes (cd. 01) a Agravante ... demanda que se venha a ajuizar ser de fora velha, no se lhe aplicando o disposto no art. 928 do ... -
Decisão Monocrática Nº 5070037-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... inadimplemento das autoras, no h falar em posse injusta; vi) a liminar foi concedida to somente ... possuidor de mais de ano e dia (posse velha), como pode caber uma antecipao detutelaem ... de conceitos como possuidor de boa-f, posse nova e posse velha, justo ttulo, direito de reteno de ...
-
Acórdão Nº 0632014-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-02-2024
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU ... A MEDIDA LIMINAR ... chamada posse nova ou posse velha, para fins da concessão de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0317605-82.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido indenização a título de danos material e moral. Sentença de improcedência. Desocupação de área necessária à realização de obras nesta cidade para construção do Parque Olímpico. Sentença de improcedência. Acordo celebrado entre os autores e o Município do Rio de Janeiro para desocupação de imóvel localizado na Vila Autódromo e...
... Autódromo, cujo imóvel detinham a posse. Alegam os autores que lhes foi prometido ... que ... CULTURAIS. DISTINÇÃO DE POSSE NOVA E POSSE VELHA ... DESNECESSIDADE. CONCESSÃO DA ... -
Acórdão nº 52080942320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - OCUPAÇÃO COLETIVA. POSSE VELHA. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE. INVIABILIDADE. A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE QUANDO SE TRATA DE POSSE NOVA TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL SEJA INSTRUÍDA COM A PROVA EXIGIDA NO ART. 561 DO CPC/15. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS POR...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... pelos agravantes, a qual se trata de posse velha ; que a posse exercida pelos agravantes tem ... desde o ano de 2016; não se trata de posse nova; a liminar para desocupação foi concedida antes ...