prática reconvenção

Agravo de instrumento – Ação de rescisão de contrato e reconvenção – Concorrência desleal – Tutela provisória deferida em sede de reconvenção para determinar a cessação da prática de atos de concorrência desleal – Decisão que se ultimada importará na paralisação do parque industrial da empresa – Irrazoabilidade – Periculum in mora a comprometer o resultado útil do processo não evidenciado em sede

Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar de inovação recursal. Pedido de recebimento do apelo somente no efeito devolutivo. Insubsistencia. Recebimento do recurso no duplo efeito. Preliminar de julgamento ultra e extra petita. Observância da sentença quanto ao que delimitado na inicial. Preliminar rejeitada. Preliminar de afastamento da inépcia do pedido reconvencional....

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO DE GUARDA UNILATERAL – PRETENSÃO DE NATUREZA CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ENVOLVENDO AS PARTES - COMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR TRÊS IMÓVEIS. RECONVENÇÃO. PARTE DA DÍVIDA QUITADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU EM BENEFÍCIO DO CREDOR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECONVENÇÃO REJEITADA. RECURSO DO RÉU/EMBARGANTE.LIDE PRINCIPAL. SUSCITADA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE INÍCIO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO EM PARTE DE PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. INCONFORMISMO DO AUTOR.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM RECURSO. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRÁTICA QUE CONSTITUI ATO INCOMPATÍVEL AO BENEFÍCIO PRETENDIDO E IMPOSSIBILITA O CONHECIMENTO DA APELAÇÃO NO PONTO. SÚMULA 51-OE/TJSC. NÃO CONHECIMENTO DO...

Ação de cobrança de despesas condominiais – Reconvenção – Sentença de improcedência – Apelação – Justiça Gratuita – Prática de ato incompatível com a pretensão relativa à benesse da gratuidade (efetivação do preparo, com o recolhimento da taxa judiciária) faz com que o pedido reste prejudicado – Precedentes Jurisprudenciais – Pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios que...

Direito civil e processual civil. Ação de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Honorários ad exitum. Prática dos atos os processuais até a satisfação do crédito. Acolhimento da reconvenção. Honorários de sucumbência devidos. Atualização monetária. Utilização dos critérios constantes de planilha do próprio recorrente. Sentença mantida. I. Honorários advocatícios convencionados ad...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PARA CONDENAR O RECONVINDO AO PAGAMENTO DE DÉBITO.RECURSO DO AUTOR.RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO PLANO DE SAÚDE FIRMADO EM 2002. DESCONTO DAS MENSALIDADES NA FATURA DE ENERGIA EMITIDA PELA CELESC. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM 2013....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS E RECONVENÇÃO. CHEQUE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MP 2172-32....

Apelação cível. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Consumidor. Consolidação da propriedade e posse do veículo em mãos do proprietário fiduciário. Reconvenção. Seguro de proteção financeira. Venda casada. Prática vedada. Cláusula abusiva declarada nula. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor na solução da lide quando verificado que as partes se enquadram nos conceitos de fornecedor e...

Preliminar de não conhecimento do recurso Petição de interposição e razões de apelação cujo número do processo é o da reconvenção e não o da ação Erro material que não enseja o não conhecimento do recurso Preliminar afastada. Interposição de dois recursos de Apelação, sendo um para a ação, e outro, para a reconvenção Prática processualmente incorreta Porém, como houve recolhimento de custas de...

APELAÇÃO CÍVEL N. 0460137-73.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE : CÉSAR AUGUSTO SERONNI 1ºS APELADOS : PEDRO SERONNI FROTA E OUTRO(S) 2ºS APELANTES : PEDRO SERONNI FROTA E OUTRO(S) 2º APELADO : CÉSAR AUGUSTO SERONNI RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIADE.

DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – Ação julgada improcedente, e procedente, em parte, a reconvenção - Não configurada a nulidade do julgado, porque não se trata de hipótese de sentença ultra petita – Encargos contratuais que, efetivamente, podem incidir até a data do ajuizamento da ação, conforme pretensão da casa bancária – Após, todavia, juros legais incidentes a partir da...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. IMPORTUNAÇÃO DECORRENTE DO BARULHO PRODUZIDO POR SERRALHERIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. LIDE PRINCIPAL. RECORRENTE QUE SUSTENTA TER SUPORTADO ABALO MORAL DECORRENTE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES QUE O DIFAMARAM NA FRENTE DA CASA DA RECORRIDA. ALEGAÇÃO DA PERDA DE CLIENTES E...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Ensino superior – Impossibilidade de cadastramento de aluna no programa de Financiamento Estudantil (FIES) por alegada falha administrativa da escola – Rematrícula inviabilizada - Ação de obrigação de fazer proposta pela aluna contra a instituição de ensino – Reconvenção – Pretensão de obter a condenação da autora ao pagamento das matrículas e mensalidades –...

Apelação cível. Cobrança. Notas fiscais. Reconvenção. Ressarcimento. Contradita de testemunhas intempestiva. Representação comercial. Prática de atos relacionados ao negócio. Clientes novos. Possibilidade. Gestão contrária a normas da empresa. Obrigação de pagar por produtos entregues e utilizados. Eventual delito praticado por funcionários. Apuração. Responsabilidade do contratante. Correção...

Prestação de serviços. Advocacia. Levantamento de dinheiro depositado no processo pelo advogado. Alegação de não repasse ao cliente. Exibição de recibo assinado pelo autor e oferta de reconvenção para reclamar indenização por dano moral. Sentença de improcedência do pedido principal, acolhida a reconvenção para condenar o autor ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. Recurso apenas do...

Apelação. Ação de reparação de danos materiais e reconvenção. Acidente de trânsito - Ação regressiva da seguradora contra o causador do dano - Colisão traseira - Presunção relativa de culpa - Ausência de prova de culpa do motorista do veículo segurado - Danos comprovados - Sentença de procedência mantida, ressalvada a questão dos juros, em obediência ao disposto na Lei 9.497/97 com as alterações...

- Locação - Imóvel residencial - Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança - Inadimplemento incontroverso - Reconvenção - Improcedência - Ausência de demonstração de cobrança de valores maiores, bem como da prática de cobrança vexatória - Apelo não provido.  (TJSP;  Apelação 1002627-69.2014.8.26.0001; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I -...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

Apelação. Civil. Ação monitória. Embargos e reconvenção. Cheque. Alegação de prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Mp 2172-32. Comprovação da regularidade do negócio jurídico. Indícios da prática ilícita não evidenciados. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido monitório lastreado em cheque emitido no valor de

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Recurso Especial n. 4029601-76.2019.8.24.0000/50001, Capital Recorrente : Grupo Hu Viagens e Turismo S.a,Advogado : Otávio Simões Brissant (OAB: 302210/SP)Recorrido : Peixe Urbano Web Serviços Digitais LtdaAdvogado : Carlos Augusto Gomes Cassi (OAB: 282295/SP)DECISÃO MONOCRÁTICAGrupo Hu Viagens e Turismo S/A, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o...

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5615771-39.2020.8.09.0006 Comarca de Anápolis 4ª Câmara Cível Apelante: AJ TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA ME Apelada: ALHO CAMARGO EIRELI Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. CHEQUE. SUSTAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NEGATIVAÇÃO....

"APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pleito fundado em produção excessiva de barulho por entidade religiosa. Apresentação de reconvenção. Igreja que sustenta a prática de crimes contra honra pelo autor-reconvindo. Sentença que julgou improcedentes a ação e a reconvenção. Apelos de ambas as partes. 1. Recurso do autor. Insistência no pedido de condenação da requerida ao pagamento de...

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – "CONTA CORRENTE E CRÉDITO PARCELADO" – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. 1. DO CERECEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência – Prova pericial contábil – Desnecessidade – Capitalização de juros e percentual dos encargos - Ausência de discussão a respeito da ocorrência da cobrança em si, mas apenas a respeito de sua legalidade – Matéria...