prazo apelação na justiça federal
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Acórdão nº 2015/0252103-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL" DA 1A REGIÃO ... PACIENTE ... : LEOMAR\xC2" ... RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. ... prazo ...
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Acórdão nº 2015/0260718-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO ... julgamento da apelação ...
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Acórdão nº 2016/0145710-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
Superior Tribunal de Justiça ... Tribunal Federal ... apelação" dentro do prazo legal, verifica-se\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRAZO ... do Supremo Tribunal Federal" e do próprio ... Superior Tribunal\xC2" ... apelação ...
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Acórdão nº 2015/0277779-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... TERRITÓRIOS ... PACIENTE ... PRAZO ... APRECIAÇÃO ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0104257-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO ... apelação, quando ... LXXVIII, da Constituição Federal) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... – O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... apelação ... inicial do prazo ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... prazo de trinta (30) dias opor ... devida anuência da União Federal, à qual deveria ter sido ... Apelação ...
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Acórdão nº 2016/0313767-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE WRIT NA ORIGEM. MATÉRIAS SUSCITADAS NA ORDEM ORIGINÁRIA NÃO DECIDIDAS PELO TRIBUNAL PORQUE NÃO SUSCITADAS EM MOMENTO ALGUM OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDAMUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. 1 - Não merece...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PROCESSUAL ... OU PORQUE JÁ ELUCIDADAS EM APELAÇÃO NA MESMA CORTE. ... INDEFERIMENTO ... prazo e nem forma ... 7 - Agravo não provido ... -
Acórdão nº 2014/0250900-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO". ... DEFENSORIA PÚBLICA. PRESENÇA NA\xC2" ... LV, da Constituição Federal) ... ção com a reabertura do prazo ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... ORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PATRONO ... Federal"). Refletindo em seu conteúdo os \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO ... ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... da indicação do artigo de lei federal que se considera violado. Aspectos recursais em ... da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal ...
Superior Tribunal de Justiça ... PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não ... -
Acórdão nº 2013/0373803-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ACÓRDÃO IMPUGNADO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO ... INTEMPESTIVIDADE ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ... 2. "A fluência do prazo ...
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Acórdão nº 2016/0088606-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA...
Superior Tribunal de Justiça ... PRAZO. ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... de seu recurso de apelação" em ... estabelecimento adequado ao regime\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0225022-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... DECISÃO FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... O RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. PROCESSO ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... -
Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRAZO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS ... DE APELAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSTERIOR RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA POR EXCESSO DE PRAZO. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU SOLTA PARTE DO PROCESSO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO
Superior Tribunal de Justiça ... DA CUSTÓDIA POR EXCESSO DE PRAZO. ... 1. O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do ... sem prejuízo do conhecimento da apelação interposta ... -
Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ...
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Acórdão nº 2015/0203783-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO COM BASE NA PENA APLICADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PRETENDENDO O AUMENTO DA PENA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. N
Superior Tribunal de Justiça ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... interpôs recurso de apelação". Inteligência do art. ... 110, § 1\xC2" ... superior a 2 anos, com prazo prescricional de 8 anos, ... -
Acórdão nº 2014/0129198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO PELA MESMA PARTE. INTERRUPÇÃO DA EFICÁCIA PROCESSUAL DA APELAÇÃO. ENCAMINHAMENTO À CORTE REVISIONAL ANTES DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO PELA ... FEDERAL" ... APONTADA VIOLADA. APLICAÇÃO DA \xC2" ... prazo ... -
Acórdão nº 2016/0145818-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO ... DO PRAZO LEGAL. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... Federal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... APELAÇÃO" EM ... NOME DE DEFENSOR ACOMETIDO \xC2" ... Federal"). Refletindo em seu conteúdo os \xC2" ... de oferecimento do recurso, no prazo" legal, nos ... termos do disposto no art.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE ... PRAZO PARA O ... JULGAMENTO ... apelação ...