precatorio inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150289520204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0815028-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EXPEDITO JOSE FERREIRA ADVOGADO: Rodolfo Nascimento Fiorezi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800182-26.2016.4.05.8403 - 11ª VARA
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EXPEDITO JOSE FERREIRA ADVOGADO: Rodolfo Nascimento ... 7105893 , tendo em vista possuir 94 anos de idade e o precatório" expedido não previu a superpreferência, na forma do art. 9º da Resolu\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0269763-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095435120194050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0809543-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IANA LUCIA MOURA SILVA OMENA ADVOGADO: Diogenes Cesar Augusto Campos Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802443-32.2014.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta
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Acórdão nº 2007/0124278-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:NILSON BERALDI E OUTRO(S)RECORRIDO :JANDIRA CRISTINO NOGUEIRA ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR RELATIVO A DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO PELA UFIR E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08235023920194058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0823502-39.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DANIEL FLAVIO VIDAL DE CARVALHO ADVOGADO: Ana Lígia Peixe Laranjeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... Peixe Laranjeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068355720214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0806835-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ZULEIDE MARIA DE MELO ADVOGADO: Rebeka Alves De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003368-07.1999.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: ZULEIDE MARIA DE MELO ... ADVOGADO: ... de prescrição da pretensão da exequente de reexpedição de precatório cancelado em razão da ausência de levantamento por mais de 2 (dois) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078431520184058103), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0807843-15.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes CURADOR: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Valeria Mesquita ... Condenou, também, o INSS ao pagamento, mediante RPV ou precatório, dos valores atrasados desde 01/08/2007 até 31/07/2020, tendo em vista a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116749620194050000), 10-12-2019
PJE 0811674-96.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. REEXPEDIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS, nos autos de cumprimento de sentença, contra decisão que, afastando a alegação de prescrição intercorrente, determinou nova expedição de requisição de pagamento em favor da parte...
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, nos autos de cumprimento de sentença, contra decisão que, afastando a ... foi exercida tempestivamente e consumada com a expedição de precatório, tendo, inclusive, sido realizado o depósito dos valores, tal montante ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002951920208250049), 09-11-2021
PJE Nº: 0000295-19.2020.8.25.0049 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LITO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VALORES JÁ DEPOSITADOS. AÇ
... Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª ... sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório", desde que não tenha sido impugnada ... Portanto, é descabida a condena\xC3" ... -
Acórdão Nº 5013848-91.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A CISÃO DO CRÉDITO PARA OS HERDEIROS VIA RPV. INSURGÊNCIA DO INSS. PLEITO DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO. TESE REJEITADA. TEMA 148 DO STF. CRÉDITO COM VALOR ABAIXO DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
... CID GOULART AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ATELMA PAIXAO DE SOUZA (Pais) AGRAVADO: ALESSANDRO KANAREK ... -
Acórdão Nº 5038113-60.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ELDEVASIO BECKER ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
... PRECATÓRIO. CABIMENTO ... 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto ... PARCIAL PROVIMENTO. -Agravo de instrumento, interposto pelo INSS, contra decisão indeferitória de pedido de declaração de nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046092720204058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804609-27.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAIRTON VIEIRA MELO ADVOGADO: Andre Kazukas Rodrigues Pererira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma Maria
... , na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ... parcelas vencidas a serem liquidadas e quitadas pela via do precatório ou do RPV. No caso de o INSS não efetivar a implantação do benefício, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017996820204050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0801799-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FULVIO GIUSEPPE MALINCONICO ADVOGADO: Joao Pedro Gomes Veloso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003329-63.2006.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FULVIO GIUSEPPE MALINCONICO ADVOGADO: Joao Pedro Gomes Veloso ... , seguindo posição do STJ, que havendo a expedição do RPV/precatório, deve ser afastada a tese da prescrição. Isso porque 'não há que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101745820204050000), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0810174-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IRACI MARANHAO DOS SANTOS CAVALCANTI JATOBA ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: AILTON CAVALCANTI JATOBA ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: CILENE DO BOM PARTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Auryvania Leite De Carvalho AGRAVADO: MARIA MADALENA BRITO JATOBA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IRACI MARANHAO DOS SANTOS CAVALCANTI JATOBA ADVOGADO: Alan ... ão executória bem como da impossibilidade da reexpedição de precatório cancelado). O agravante alega: 1) o ex-servidor Ailton Cavalcanti Jatobá ... -
Acórdão Nº 0003260-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravada: JANETE OLIVEIRA SERAFIM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CONTROVÉRSIA ACERCA DAS CUSTAS DE ... EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. RECURSO DO INSS ... PLEITO DE SIMILITUDE DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0009950-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravado: PETERSON HERMOGENES BEGO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CONTROVÉRSIA ACERCA DAS CUSTAS DE ... EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. RECURSO DO INSS ... PLEITO DE SIMILITUDE DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009226920204058103), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício assistencial de prestação continuada n. 102.675.892-8, com data de início do pagamento (DIP) em 01 de abril de 2021,
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio ... Condenou, ainda, o INSS ao pagamento, mediante RPV ou precatório, dos valores atrasados desde 01 de janeiro de 2016 até 31 de março de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084226020184058103), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o INSS a conceder à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a concessão da tutela de urgência, o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, fixando-se a DIB (data de início do...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA SILVEIRA SOUSA ADVOGADO: Marcilio Lelis Prata ... Condenou, ainda o INSS ao pagamento, mediante RPV ou precatório, dos valores atrasados desde 17 de setembro de 2018 até 28 de fevereiro ... -
Acórdão nº 2005/0011499-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ASSIS MOURARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MARCOS EDUARTE REOLON E OUTRO(S)RECORRIDO :CLAUDIO LOURENÇO ... III- Não há falar em dispensa do precatório, haja vista que o valor da execução é superior ao limite de 60 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107687720174050000), 21-01-2020
PJE 0810768-77.2017.4.05.0000 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo particulares (exequentes) contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento do INSS (executado) para determinar a suspensão da expedição de precatório/requisitório até que fossem colhidos elementos probatórios suficientes para a apreciaç
... acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento do INSS (executado) para determinar a suspensão da expedição de ... (executado) para determinar a suspensão da expedição de precatório/requisitório até que fossem colhidos elementos probatórios suficientes ... -
Decisão Monocrática nº 51494522320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR RPV DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DESTACADOS DE PRECATÓRIO. PRECLUSÃO. NO CASO, A AUTARQUIA DEIXOU DE SE MANIFESTAR QUANDO DA DECISÃO QUE DEFIRIU A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO SEPARADA OU CONJUNTAMENTE COM A VERBA SUCUMBENCIAL E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, E POSTERIORMENTE QUANTO A NOVA DETERMINAÇÃO PARA QUE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. pagamento por V de honorários contratuais stacados de precatório. PRECLUSÃO ... NO CASO, A AUTARQUIA DEIXOU DE SE MANIFESTAR QUANDO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647-03.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... GMMGD/mjr/mag RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL ... 1) PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO - REFLEXOS DAS DIFERENÇAS ... se a parte executada não efetuar o recolhimento da parcela devida ao INSS no prazo que lhe faculta a lei, qual seja, até o dia dois do mês ...