Preço de referência
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou ... mensais dos livros auxiliares, para o Diário, deve ser feita referência às páginas em que as operações se encontram lançadas nos livros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... III - em qualquer outra referência a preços nas atividades econômicas em geral, exceto em contratos, nos ... no caput deste artigo, o aumento injustificado que resultar em preço equivalente em URV superior à média dos meses de setembro, outubro, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.026018-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL E ANATEL Nº 04/2014 - PREÇO DE REFERÊNCIA - OBSERVÂNCIA.- A Lei nº 9.472/97, ao assegurar o direito das prestadoras de serviços de telecomunicações à utilização de postes, determinou que o compartilhamento da infraestrutura...
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Acórdão nº 1.0000.20.026018-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO - COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL E ANATEL Nº 04/2014 - PREÇO DE REFERÊNCIA - OBSERVÂNCIA.- A Lei nº 9.472/97, ao assegurar o direito das prestadoras de serviços de telecomunicações à utilização de postes, determinou que o compartilhamento da infraestrutura...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 058/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 024/2019, o presente Edital tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SWITCHES DE FIBRA ÓPTICA, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes- e.com.br. (Numero da licitação - 768510) - Início a...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 026/2020 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 004/2020, o presente Edital tem por objeto a Aquisição de solução de storage, com garantia e assistência técnica, pelo período de 60 (sessenta) meses, on-site, conforme Termo de Referência Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Atravé...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 169/2021 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 044/2021, o presente Edital tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ANODOS PARA SISTEMA DE PROTEÇÃO CATÓDICA, conforme Termo de Referência Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes-e.com.br. (Numero da licitação - 91...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 139/2023. ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 051/2023, o presente Edital tem por objeto a Aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE para uso na COPERGÁS, com entrega de forma parcelada conforme demanda da COPERGÁS, conforme termo de referência Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital:...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS REPUBLICAÇÃO Aviso de Licitação: PL nº 103/2023 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 040/2023, o presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS/COPIADORAS, conforme Termo de Referência Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: A...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 029/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 013/2019, o presente Edital tem por objeto Fornecimento de MANÔMETROS para uso na manutenção das estações de redução de pressão pertencentes à Copergás, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do si...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 068/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 029/2019, o presente Edital tem por objeto a Aquisição de materiais necessários para a instalação e manutenção da rede de distribuição da Copergás, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site ww...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS REPUBLICAÇÃO 2 Aviso de Licitação: PL nº 058/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 024/2019, o presente Edital tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SWITCHES DE FIBRA ÓPTICA, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes- e.com.br. (Numero da licitação - 7...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 150/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 044/2019, o presente Edital tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA AUDITÓRIO E CADEIRAS MODELO PLUS SIZE destinados para o auditório da sede da COPERGÁS, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS REPETIÇÃO 2 Aviso de Licitação: PL nº 026/2020 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 004/2020, o presente Edital tem por objeto a Aquisição de solução de storage, com garantia e assistência técnica, pelo período de 60 (sessenta) meses, on-site, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 016/2022 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 005/2022, o presente Edital tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CONTAINERS METÁLICOS EMPILHÁVEIS TIPO RACK METÁLICO E DESMONTÁVEL para auxiliar o armazenamento de tubulação de PEAD 110 da COPERGÁS, conforme TERMO DE REFERENCIA Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Con...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 177/2022. ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 044/2022, o presente Edital tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE REPOSIÇÃO – LACRES NUMERADOS, para manter o nível do estoque compatível com as demandas da Gerência de Distribuição, conforme termo de referência Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consul...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 053/2023 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 020/2023, o presente Edital tem por objeto a Aquisição e instalação de webcams nas salas de reunião da Companhia Pernambucana de Gás - Copergás, conforme termo de referência anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.l...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 121/2023 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 046/2023, o presente Edital tem por objeto a AQUISIÇÃO DE FIREWALL E FORTIAP, BEM COMO RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE GARANTIA DO FIREWALL FG-300E, conforme termo de referência anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licit...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 124/2023 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 049/2023, o presente Edital tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLOCATION, LINK DE DADOS E MOVING, conforme Termo de Referência Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes-e.com.br. (Numero da licitaç...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 048/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 014/2019, o presente Edital tem por objeto a Aquisição de 06 (Seis) Medidores Ultrassônicos para uso nas ETCs (Estações de Transferência de Custódia) da Copergás, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Atr...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 014/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 006/2019, objeto a licitação para Contratação de empresa para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROJETORES, TELAS DE PROJEÇÃO ELÉTRICAS COM MOLDURAS E EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/R...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 068/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 029/2019, o presente Edital tem por objeto a Aquisição de materiais necessários para a instalação e manutenção da rede de distribuição da Copergás, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site ww...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 150/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 044/2019, o presente Edital tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA AUDITÓRIO E CADEIRAS MODELO PLUS SIZE destinados para o auditório da sede da COPERGÁS, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 171/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 051/2019, o presente Edital tem por objeto a aquisição de equipamentos servidores tipo rack, com garantia e assistência técnica, pelo período de 84 (oitenta e quatro) meses, on-site, conforme Termo de Referencia Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Ret...