Preços dos produtos agrícolas
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... processamento e a comercialização dos produtos", subprodutos e derivados, serviços e insumos agr\xC3" ... da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, ... II - preços recebidos e pagos pelo produtor, com a ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuado por cooperativas ... agrícolas preços remuneradores para a colocação de suas ...
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine; ... b) não ... de proteção e comercialização dos produtos; ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com ... e glebas de uso comum, bem como dos preços, condições de financiamento e pagamento; ... c) ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, por índice de preços ... Parágrafo único. O valor do BTN e do ... da segurança do abastecimento de produtos agrícolas alimentares e da estabilização dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ão da exigência do Imposto sobre Produtos" Industrializados - IPI ... § 1º A suspens\xC3" ... de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, relativamente ao que dispõe o ... III - agrícolas, conforme ato do Conselho Monetário Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela ... a) multiplicação das unidades de produtos vinculados a cada prestação vencida pelos ... de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - ...
- DECRETO Nº 2573, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Fixa os Preços Minimos Basicos para as Sementes Dos Produtos Agricolas da Safra de Verão e Dos Produtos Regionais - 1997/98.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, ... e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal, ... hídrica para produção e sistemas agrícolas e pecuários adaptadas à agricultura familiar, ... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... XXI – estoques reguladores e ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e a revisão das taxas, tarifas e outros preços públicos aplicáveis ao contrato; ... VI - ... , a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às ... ções e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais, conforme regulamento ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... #Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015 ... de viagem ou da natureza e quantidade de produtos transportados, inclusive mediante oferta de ... sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em ...
- Em vigor Código Civil
- DECRETO Nº 97944, DE 11 DE JULHO DE 1989. Restabelece a Correção Monetaria Mensal para os Preços Minimos Dos Produtos Agricolas Amparados pela Politica de Garantia de Preços Minimos.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... , com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, apurado pela Fundação ... , ferramentas e demais implementos agrícolas ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, exclusive as de origem ... p) na apuração, pelo contribuinte, de diferença de preços de produtos saídos do seu estabelecimento; ... q) na apuração, pelo ...
- DECRETO Nº 97986, DE 24 DE JULHO DE 1989. Prorroga os Periodos de Correção Monetaria para os Preços Minimos Dos Produtos Agricolas Amparados pela Politica de Garantia de Preços Minimos.
- DECRETO Nº 92193, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Amplia os Periodos de Correção Monetaria Dos Preços-base Dos Produtos Agricolas da Safra de Verão 1985/86, Constantes da Tabela Anexa.
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da ... ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de 36 ... Destinados a Executar Trabalhos Agrícolas ... Art. 125. Os arts. 115, 130 e 144 da Lei nº ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 193, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar as Bases Causas e Efeitos da Fixação Dos Preços Minimos de Produtos Agricolas.
- DECRETO Nº 98126, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989. Reajusta o Valor e Prorroga o Periodo de Correção Monetaria Dos Preços Minimos Vigentes para os Diversos Produtos Agricolas e Fixa os Preços-base para Aveia e Cevada, Safra 1989.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ... ção de animais e de produtos agrícolas (Lei nº 8.023, de 1990, art. 2º, parágrafo ... devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de ...
- DECRETO Nº 91678, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Fixa os Preços-base e os Criterios de Calculo Dos Preços Minimos Basicos para Financiamento e Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1985/86.