Preços dos produtos agrícolas
- DECRETO Nº 95457, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1987/1988 e Dispõe Sobre as Regras de Comercialização Dos Estoques do Governo, Adquiridos Atraves da Politica de Garantia de Preços Minimos - Pgpm.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... choques de oferta; qualquer variação de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ... ção de animais e de produtos agrícolas ... #Incluído pela Lei nº 9.250, de 1995 ... O ... de crédito na atividade de política de preços agrícolas e de custeio agropecuário serão ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... III – os produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, exclusive as de origem ... p) na apuração, pelo contribuinte, de diferença de preços de produtos saídos do seu estabelecimento; ... q) na apuração, pelo ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... social, quando comercializarem seus produtos rurais, estando, portanto, desobrigados quando ... [ ... ] a oferta abundante de produtos agrícolas a preços declinantes e que, sobretudo, ... -
Acórdãos nº 0000271-79.2010.8.26.0318 de 24ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... do índice de variação dos preços mínimos de produtos agrícolas, para ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia ... agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... inclusive de restos a pagar, bem como os produtos ou resultados obtidos ... § 2.A CMO terá ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia ... agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que ... c) observância de práticas agrícolas admitidas para os vários tipos de exportação ... oficialmente fixado, a relação entre os preços reajustados e os iniciais, não poderá ...
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Política Internacional
... relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica ... os subsídios a suas exportações agrícolas e reduzir de maneira efetiva os subsídios que ... ção de mecanismo de regulação dos preços dos produtos agrícolas e à criação de estoque ...
- Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2006.33.03.001740-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... produtos oferecidos à sociedade centrada no mercado ... , granizo etc.) ou com a política de preços dos produtos agrícolas ... Assim, ocorreu a ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de produção e desenvolvimento de produtos automotivos, ... A importância da ... h) tratores agrícolas, colheitadeiras e máquinas agrícolas ... Acompanhamento dos Preços dos Caminhões ... O Comitê Automotivo deverá ...
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Direito Empresarial
... haja inadimplemento dos adquirentes de produtos agrícolas, vendidos mediante emissão de ... de safra ou oscilação negativa dos preços dos produtos agrícolas, vendidos mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Economia, desde que os índices gerais de preços se elevem acima de 10% (dez por cento) ao ano ou ... - De beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da pesca; ...
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Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... de aproveitamento de outros produtos: alimentos, rações para animais, adultos, ... dos cultivadores de soja nos mercados agrícolas não está relacionada diretamente com o início ... para a agroenergia e da alta nos preços dos produtos agrícolas usados na alimentação ... -
Pluriactivity in rural areas: flexibility and precariousness of work in family farming/Pluriatividade no meio rural: flexibilizacao e precarizacao do trabalho na agricultura familiar.
... de atividades nao necessariamente agricolas no seio das familias dos pequenos agricultores, a ... muito pequeno ou mesmo negativo dos produtos tecnologicamente tradicionais ou destinados ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela ... a) multiplicação das unidades de produtos vinculados de cada prestação vencida pelos ... de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras ...