preferência na penhora
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Acórdão nº 2015/0249973-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PENHORA ON LINE . ... RECUSA DOS BENS INDICADO. POSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0166997-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ONEROSIDADE ... EXCESSIVA. ... INOCORRÊNCIA. ... PREFERÊNCIA. OBSERVÂNCIA. ... bens à penhora, observada a ordem legal. É dele o ônus de comprovar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105715420194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0810571-54.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDA e outros ADVOGADO: João Rafael De Farias Furtado AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA EM CONTAS DE
... ção judicial; ii) os bens móveis oferecidos em substituição à penhora foram rejeitados pela Agravada exclusivamente por não se tratarem de ... Com efeito, a preferência da penhora de dinheiro é entendimento jurisprudencial pacífico, pois, ... -
Acórdão nº 2015/0070479-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. REJEIÇÃO DO BEM OFERECIDO À PENHORA. CABIMENTO. PENHORA ON-LINE. OBEDIÊNCIA À ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 655 DO CPC. SÚMULA N. 83/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Pode ser recusada a...
... OFERECIDO À PENHORA. CABIMENTO. PENHORA ON-LINE . OBEDIÊNCIA ... PREFERÊNCIA DO ART. 655 DO CPC. SÚMULA N. 83/STJ. ... -
Acórdão nº REsp 1337790 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PRECATÓRIO. DIREITO DE RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. ORDEM LEGAL. SÚMULA ... ência de motivos para que ( ... ) se inobservasse a ordem de preferência dos artigos 11 da LEF e 655 do CPC, notadamente por nem mesmo haver sido ...
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Acórdão nº 2016/0040926-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS À PENHORA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. ... E PREFERÊNCIA DO ART. 11 DA ...
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Acórdão nº 2016/0030898-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. INTERESSE DO CREDOR. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva ...
... PENHORA ... 2. A alteração da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, com ... -
Acórdão nº 1.0000.16.091977-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA DE VEÍCULO TERRESTRE - CABIMENTO - ORDEM DE PREFERÊNCIA.- Conforme disposição do art. 835, do NCPC, veículos terrestres possuem precedência na ordem de preferência de penhora em relação aos bens móveis em geral.- Não havendo provas contundentes no sentido de desconstituir a penhora realizada nos autos de origem, deve ela ser mantida.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO POR PENHORA DE DINHEIRO DEPOSITADO EM ... menor onerosidade ... 4. Diante da preferência do dinheiro sobre todo e qualquer bem, deve, ...
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Acórdão nº 2014/0271124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREFERÊNCIA DESTE EM FACE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ... ários (art. 186 do CTN), independentemente de penhora na respectiva ...
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Acórdão nº 2000/0100422-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA. PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA ANTERIOR, LEVADA A EFEITO EM EXECUÇÃO AJUIZADA POR ...
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Acórdão nº 2016/0051039-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA. RECUSA POR INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ... CABIMENTO. ... a ordem de preferência legalmente estipulada na Lei de Execuções ...
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Acórdão nº 2012/0150492-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CRÉDITO GARANTIDO POR PENHOR. PREFERÊNCIA DO ART. 655, § 1º, DO CPC. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E RECUSA DO CREDOR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma...
... EXECUÇÃO. ... NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CRÉDITO GARANTIDO POR ... PENHOR. PREFERÊNCIA ... -
Acórdão nº 2008/0026573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS DO FGTS. PREFERÊNCIA. PRÉVIA PENHORA. DESNECESSIDADE ... 1. Os créditos de FGTS equiparam-se ...
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Acórdão nº 2001/0039167-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ÔNUS HIPOTECÁRIO. PEDIDO DE PREFERÊNCIA. PENHORA NÃO REGISTRADA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÍVIDA NÃO DEPOSITADA INTEGRALMENTE. REFORÇO DE PENHORA. ... Consignados os pedidos de preferência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA". TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. DESRESPEITO ... À ORDEM\xC2" ... executado, quando esta não observa a ordem legal de preferência ...
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Acórdão nº 2011/0115625-7 de T4 - QUARTA TURMA
... relativas à penhora, a teor do que prevê o art. 821 do CPC/73. ... Precedentes ... agravado lhe confere preferência" para recebimento do crédito ... perseguido, visto que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0146317-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA. INDICAÇÃO DE BEM MÓVEL. RECUSA DO CREDOR. POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO LEGAL. EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de ser lícito ao credor, com base nos arts. 612
... penhora ... 2. A alteração da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, com ... -
Acórdão nº 2015/0043582-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA ... recusa do Exequente, diante da ordem de preferência" estipulada no art. 11 da ... Lei 6.830/80. Precedentes: AgRg\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0013408-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA" DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO ... GRADAÇ\xC3" ... diante da ordem de preferência estipulada no art. 11 da Lei 6.830/80 ...
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Acordao N° 1226151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bacen jud. Requerimento do exequente. Ordem de preferência. Pronunciamento extra petita. I - o exequente requereu a penhora de ativos financeiros dos executados por meio do bacen jud na inicial do cumprimento de sentença e, posteriormente, pugnou pela observância da ordem de preferência na penhora, art. 835 do cpc, portanto a pesquisa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BACEN JUD ... REQUERIMENTO DO EXEQUENTE. ORDEM DE PREFERÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0291062-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREFERÊNCIA. RECUSA. ARTS. 11 DA LEI 6.830/80 E 655 DO CPC. DIREITO DA ... parcelamento tributário, a substituição da penhora on line, via ...
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Acórdão nº 2015/0040771-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EVIDENCIADOS. PENHORA DE VALORES DE CRÉDITOS FUTUROS, ... /1980, sendo, portanto, o último item na ordem de preferência", e o imóvel ... figura a quarta posição da lista. \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11594-31.2018.5.15.0133)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VALIDADE DA CITAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA PELA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Nos termos do art. 896,
... Precedentes ... Agravo não provido. VALIDADE DA PENHORA. MEAÇÃO. PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ...