preliminar ausência fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO da RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Regional foi explícito ao registrar que, analisando as razões recursais, depreende-se facilmente que o reclamante impugna os fundamentos jurídicos adotados na sentença, nos exatos termos do inciso II do artigo 514...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. REFLEXOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS - DESERÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACORDO COLETIVO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. HORA EXTRA. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. FOLGA - CONCESSÃO. CESTA BÁSICA. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nºs 126, da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1, desta Corte e do artigo 896

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade porque não vislumbrada ofensa direta e literal aos arts. 5º, II, 93, IX, 114, VIII, 150, II e 195, I, "a" e II, da Constituição Federal, bem como porque incabível a apreciação quanto à alegada violação de legislaçã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO e ÔNUS DA PROVA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 221 e 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restaram...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A parte não opôs embargos declaratórios ao acórdão regional, medida hábil a instar o juízo a fim de sanar eventual vício ocorrido na decisão impugnada, estando incólumes os arts. 832 da CLT, 458, II, do CPC e 93, IX, da CF. Incidência da Súmula 184 do TST. 2....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA- PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - CONSTATAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Fica afastada a prefacial de nulidade de fundamentação se a decisão, embora sucinta, trouxer os motivos de convicção do julgador. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. PRECLUSÃO Não se insurgindo a parte contra a alteração do rito procedimental quando da interposição de recurso de revista, opera-se a preclusão, o que impede que o tema seja examinado no julgamento do agravo. Agravo conhecido e desprovido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO Conforme a autorização...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Observado o disposto no art. 544, parágrafo único, do CPC e na Instrução Normativa 16, IX, do TST, já que as peças para formação do instrumento do agravo foram declaradas autênticas pelo advogado da parte, sob sua responsabilidade pessoal, não há falar em ausência de autenticação....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL POR ARTIGOS - DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDOS - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - RECONHECIMENTO - DECISÃO NULA. Para uma efetiva prestação jurisdicional, deve o julgador fornecer as razões de seu convencimento, não podendo limitar-se a indeferir o pedido, sem qualquer referência ao motivo de seu ato,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL POR ARTIGOS - DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDOS - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - RECONHECIMENTO - DECISÃO NULA. Para uma efetiva prestação jurisdicional, deve o julgador fornecer as razões de seu convencimento, não podendo limitar-se a indeferir o pedido, sem qualquer referência ao motivo de seu ato,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - REDIRECIONAMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 93, IX, DA CF - NULIDADE.- A ausência de fundamentação válida e legítima impõe o reconhecimento da nulidade do pronunciamento judicial (art. 93, IX, da CF).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - REDIRECIONAMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 93, IX, DA CF - NULIDADE.- A ausência de fundamentação válida e legítima impõe o reconhecimento da nulidade do pronunciamento judicial (art. 93, IX, da CF).

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. Não cabe o conhecimento de Recurso cujos fundamentos referem-se à decisão apartada dos autos. Revista não conhecida por ausência de fundamentação. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. Decisão Regional que assenta as razões pelas quais concluiu pela inexistência de configuração do dano, e...