preliminar ilegitimidade ativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-736-14.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. REGISTRO NO MTE. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, após o exame do conjunto fático probatório produzido nos autos, consignou que sequer foi comprovado na presente hipótese que o Sindicato, representante da reclamante, não estivesse efetivamente registrado no MTE, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. REGISTRO NO MTE. NÃO ... registrado no MTE, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa do Sindicato. Desta forma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-71.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. NECESSIDADE DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO PREQUESTIONAMENTO. Impossível analisar a divergência jurisprudencial e as violações suscitadas pela parte, quando ausente no v. acórdão recorrido o prequestionamento da matéria sob o enfoque apresentado no recurso de revista. No caso, a egrégia Corte Regional, ao afastar a preliminar de...
... SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. NECESSIDADE DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO ... egrégia Corte Regional, ao afastar a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, não se ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1387980 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-08.2010.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. RECLAMANTE ANTÔNIO PEREIRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-10.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Regional, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, excluiu da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Como o sindicato não embasa seu inconformismo quanto ao acolhimento dessa preliminar em nenhuma das alíneas do artigo 896 da CLT, o recurso esbarra na Súmula 422 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. INTERVALO...
... O Regional, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, excluiu da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12882-12.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
... II- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-54.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ENTE SINDICAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005148520194058500), 03-12-2019
PROCESSO Nº: 0800514-85.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO ADRIANO MOREIRA GOMES ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... , o INSS argui, preliminarmente, ilegitimidade ativa e decadência; no mérito, alega que o ... preliminar arguida pelo INSS de ilegitimidade ativa, eis que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-70.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTA 'B'. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16940-05.2005.5.19.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. SALÁRIO-UTILIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE IMPOSTO DE RENDA. HORAS EXTRAS. OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA DO REAL EMPREGADOR. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1540-89.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35840-45.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SALÁRIO - REAJUSTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SALÁRIO - ... -
Acórdão nº 2006/0094259-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESTAURAÇÃO DA ... sem resolução de mérito por acatar preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e falta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161200-53.2004.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Acórdão nº 2006/0226683-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESTAURAÇÃO DA ... ão prejudicadas ante o acolhimento da preliminar" de ilegitimidade ativa ad causam do Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0198889-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESTAURAÇÃO DA ... sem resolução de mérito por acatar preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. O autor ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELADEFENSORIA PÚBLICA. IMÓVEIS VIZINHOS ATINGIDOS POR INFILTRAÇÕES EMMURO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. CARÁTER COLETIVODA AÇÃO. DANOS COM ORIGEM FÁTICA COMUM. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO NO STJ NA MATÉRIA. SÚMULA 83 DOSTJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO INDICADA. SÚMULA 284...
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Acórdão Nº 0001574-95.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0027897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Acolhida a preliminar de carência da ação, por ilegitimidade ativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-998-67.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 327 e 333 e da Orientação...
... PETROBRAS. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... , o juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do ... III- fôr manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei ... forma prevista para a cobrança da dívida ativa ...
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Acórdão nº 2329113 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 15-10-2019
... – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE ATIVA: REJEITADA, VIÚVA DO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141941-34.2008.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST - NÃO CONHECIMENTO. Agravo de instrumento que não merece conhecimento, na esteira da Súmula 422 desta Corte, por desfundamentado, porquanto o Agravante não atacou o fundamento do trancamento de seu recurso de revista, versando sobre preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, preliminar de ilegitimidade passiva "ad...
... seu recurso de revista, versando sobre preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, inar de ilegitimidade passiva "ad causam", preliminar de ilegitimidade ativa "ad causam", possibilidade jurídica do pedido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58240-39.2006.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA INICIAL. ART. 896, "C", DA CLT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. SÚMULAS 331, IV, E 333, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos...
... ART. 896, "C", DA CLT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-783/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada interpor...
... GMRLP/sr/cl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE I N COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRELIMINAR ... DE DE ATIVA DO SINDICATO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ...