prescrição da hipoteca
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Acórdão Nº 0000435-34.2018.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C ... BAIXA DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO ...
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Acórdão nº 1001175-98.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRESCRIÇÃO TRIENAL EVIDENCIADA – APLICAÇÃO DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL – BAIXA DA HIPOTECA DEVIDA – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E
... -98.2021.8.11.0032Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Prescrição e Decadência]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO ... Turma ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INÉRCIA ... -
Acórdão Nº 0205424-96.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E BAIXA DE HIPOTECA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E DECLAROU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO BANCO APELANTE DE COBRAR OU EXECUTAR A HIPOTECA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA HIPOTECA. CONFIRMAÇÃO. VERIFICADA A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO (INCONTESTE), EXTINGUE-SE A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, RAZÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E BAIXA DE HIPOTECA. SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS ... -
Acórdão Nº 0805183-19.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EM SENTENÇA CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. PERIGO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA SE TRANSFORMAR EM DEFINITIVA. PENDÊNCIA DE RECURSO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO ATACADA PARA MANTER A HIPOTECA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE ... HIPOTECA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO ... DA DÍVIDA EM SENTENÇA CONFIRMADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO (SÚMULA 357/TST) ... 2) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR PROTESTO JUDICIAL (OJ 392 DA SDI-1/TST) ... Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 11) HIPOTECA" JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. É cabível a declara\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0596.15.003586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA- CÉDULA DE CRÉDITO RURAL- PRESCRIÇÃO- BAIXA DE HIPOTECA DO IMÓVEL. - A prescrição da cédula de crédito rural se inicia na data do vencimento constante no título. Hipótese em que não foi comprovada a existência de termo aditivo prolongando o vencimento da dívida. - O prazo prescricional para que se possa promover a ação de execução fundada em cédula de crédito...
... quantidade de mil e cem sacas de caf( ... )" Afirmaram que a hipoteca foi registrada, e que no consta nenhum termo aditivo prorrogando o ... -
Acórdão nº 1.0596.15.003586-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA- CÉDULA DE CRÉDITO RURAL- PRESCRIÇÃO- BAIXA DE HIPOTECA DO IMÓVEL. - A prescrição da cédula de crédito rural se inicia na data do vencimento constante no título. Hipótese em que não foi comprovada a existência de termo aditivo prolongando o vencimento da dívida. - O prazo prescricional para que se possa promover a ação de execução fundada em cédula de crédito...
... quantidade de mil e cem sacas de caf( ... )" Afirmaram que a hipoteca foi registrada, e que no consta nenhum termo aditivo prorrogando o ... -
Processo nº 0004808-91.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... a baixa da hipoteca no imóvel o que viabilizaria a ... do imóvel, com apoio na prescrição" da dívida, bem como ... para dar baixa na hipoteca e\xC2" ...
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0008851-40.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ART. 99, § 2º DO CPC. NEGADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA AÇÃO CAMBIÁRIA. AVALISTAS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. LETAMENTO PRESUMIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONSTATADA. HIPOTECA. SUBSISTENTE. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% A.A. PREVISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17-37.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/rl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. Esta Corte Superior tem reiteradamente ... Recurso de revista de que não se conhece ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. O entendimento desta ...
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Decisão Monocrática Nº 0637967-90.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO E NULIDADE DA HIPOTECA. DECISÃO A QUO QUE RECONHECEU QUE REFERIDOS TEMAS SÃO ESTRANHOS NO CONTEXTO DA LIDE, RESTRITA ÀS HIPÓTESES DO ART. 674 DO CPC, E, EM SEGUIDA, DELIMITOU A MATÉRIA CONTROVERTIDA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MERITÓRIA ACERCA DOS TEMAS. HIPÓTESE QUE IMPOSSIBILITA A INTERPOSIÇÃO DO INSTRUMENTAL COM BASE NO
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO E NULIDADE DA HIPOTECA. DECISÃO ... A QUO QUE ... -
Acórdão Nº 5003040-03.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... o feito com resolução de mérito pelo reconhecimento da prescrição, condenando "a parte ré ao pagamento das custas processuais e ... termo mas sim a própria dívida e por consequência, a própria hipoteca, que, como acessória, segue o principal".Assim, ressaltaram que "o prazo ...
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Acórdão Nº 0000954-74.2022.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO E EXTINÇÃO ... DE PENHOR E HIPOTECA. CÉDULA RURAL ...
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Acordao N° 1281710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Processo civil. Instrumento público com garantia hipotecária. Assunção de dívida. Solidariedade. Cancelamento da hipoteca. Prescrição. Devedor não reconhecido em ação executória. Dívida negociada. Fazenda pública do distrito federal. Honorários recursais. 1. Não há como acolher a tese de prescrição da dívida assumida em instrumento público de assunção de dívida com garantia hipotecária...
... ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. SOLIDARIEDADE. CANCELAMENTO DA HIPOTECA ... PRESCRIÇÃO. DEVEDOR NÃO RECONHECIDO EM AÇÃO EXECUTÓRIA. DÍVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013554820214058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0801355-48.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEIDE LIMA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ; e b) aplica-se sobre a execução hipotecária o prazo de prescrição do art. 206, § 5º, I, do CC, de modo que os débitos anteriores a ... O montante é oriundo do Contrato de Mútuo com Instituição de Hipoteca, de nº 8.1560.0000257-2. A Defensoria Pública, na qualidade de curadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925-42.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADA. OJ 115/SBDI-1/TST. 2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. 3. HORAS -IN ITINERE-. SÚMULA 90, II, E 126/TST. 4. HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...
... OJ 115/SBDI-1/TST ... 2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. 3. HORAS "IN ITINERE". SÚMULA 90, II, E 126/TST ... 4. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333/TST. DECISÃO DENEGAT\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002481-20.2016.8.26.0369 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... e Maria Madalena da Silva Voto nº 5.406 CANCELAMENTO DE HIPOTECA. Ação declaratória. Sentença de parcial procedência a declarar a prescrição da obrigação garantida pela hipoteca, e para determinar, ...
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Acordao N° 1366409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Contrato de financiamento imobiliário. Baixa na hipoteca. Fcvs. Questinamentos relacionados à existência de saldo residual. Matéria estranha à lide. Competência da justiça comum. Decisão mantida. 1. Não há justificativa para incluir a caixa econômica federal, gestora do fcvs, na lide e ou reconhecer a incompetência da justiça comum, se o fundamento do pedido
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. BAIXA NA HIPOTECA. FCVS. QUESTINAMENTOS RELACIONADOS À ... EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL ... ência da Justiça Comum, se o fundamento do pedido é a prescrição da dívida ... garantida pela hipoteca. Não está em discussão o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-20.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL E ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO ...
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Acórdão Nº 0005007-24.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. HIPOTECA VINCULADA A CÉDULA RURAL ... PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA ... 1. IA A BAIXA DA HIPOTECA. PRESCRIÇÃO DO ... CRÉDITO PRINCIPAL. CONTRATO ACESSÓRIO QUE SEGUE A ... SORTE DO ...
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Acórdão nº 7000527-38.2019.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-08-2021
Embargos de terceiro. Adjudicação compulsória. Hipoteca preexistente ao contrato de compra e venda. Discussão de validade da hipoteca. Matéria a ser discutida em ação própria. O negócio firmado por terceiro com os devedores hipotecários posteriormente ao registro do gravame junto ao Ofício Imobiliário não pode ser oposto ao credor, que não participou da avença e em momento algum se comprometeu à...
... hipoteca, regularmente inscrita no registro imobiliário, anterior a celebração ... ão ou cobrança do débito, estando, portanto, fulminado pela prescrição. Que a hipoteca foi dada pelo prazo de cinco meses e também não foi ... -
Acordao N° 1754034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Não conhecido. Princípio da dialeticidade recursal. Violação não configurada. Preliminar rejeitada. Mérito. Hipoteca. Obrigação principal. Prescrição. Contrato de abertura de crédito. Ausência de termo prefixado. Constituição em...
... VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO ... HIPOTECA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE ... -
Acórdão Nº 0002967-34.2009.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... ao genitor do autor Eduardo e foi por aquele dado em garantia em hipoteca. Argumentou que a dvida de que se originou a hipoteca foi executada e o ...
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Acórdão nº 3944251 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-10-2020
... cédula RURAL HIPOTECÁRIA. prescrição reconhecida. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. LAMENTO DA HIPOTECA" COMO DECORRÊNCIA LÓGICA DA EXTINÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTEN\xC3" ...