prescrição da hipoteca
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Processo nº 0503164-20.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... prescrição. A preliminar de ilegitimidade passiva também não ... por consequência, a baixa da hipoteca. Portanto, não se trata de ...
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Acórdão Nº 0001501-82.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... veio a juízo, para ver reconhecido o transcurso de prazo de prescrição, para a cobrança judicial de dívida, advinda de cédula rural ... demandada, intentando obter, por consequência, a liberação de hipoteca, sobre o bem imóvel dado em garantia ... Consigne-se, primeiramente, a ...
- Em vigor Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
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Acordao N° 1650994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Consumidor. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Rejeitadas. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Desnecessidade. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Hipoteca. Cédula de crédito industrial. Prescrição reconhecida. Baixa de gravame. Necessidade. Multa diária, necessidade de coerção para o...
... DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. HIPOTECA. CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. BAIXA DE ... -
Acórdãos nº 4009820-78.2013.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Sati – Legitimidade da vendedora – Prescrição fixada em três anos pelo STJ, em recurso repetitivo – ... decorrido – Outorga da escritura e cancelamento de hipoteca – Adquirente que quitou o contrato e recebeu as chaves, ...
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Acórdão Nº 0018900-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... O BEM IMÓVEL EM FAVOR DA EXEQUENTE, LIVRE ... DO ÔNUS DA HIPOTECA", E COBRANÇA DAS ... ASTREINTES PELO DESCUMPRIMENTO DE TAL ... DETERMINAÇ\xC3"ÃO CONTIDA NA SENTENÇA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRIENAL PARA A ... MULTA DIÁRIA NÃO ACOLHIDA NA ORIGEM ...
- Acórdãos nº 3002649-73.2013.8.26.0407 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
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Acórdão Nº 0029647-02.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. ARGUIÇÃO DE ... OMISSÃO QUANTO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. TEMA ...
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Acórdão Nº 0003567-79.2004.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... HIPOTECA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ANÁLISE ... DO CASO ...
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Acórdãos nº 1003036-11.2017.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Apela a ré alegando prescrição em relação ao pedido de restituição dos valores relativos ... do contrato de financiamento bancário, a hipoteca não se relaciona à liberação do financiamento, os compradores ...
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Acórdãos nº 1030324-18.2016.8.26.0576 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Cível Juiz(a) de 1º Grau: Douglas Borges da Silva EMENTA PRESCRIÇÃO Repetição de Indébito - Taxa de cancelamento de hipoteca Improcedência - Prescrição Inocorrência Ação ...
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Acordao N° 1633267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação declaratória de inexistência de débito. Obrigação de fazer. Cancelamento de hipoteca. Contrato de financiamento imobiliário. Fundo de compensação de variações salariais - fcvs. Saldo devedor. Prescrição da pretensão de cobrança. Sobrevivência da dívida. Reconhecimento de incompetência da justiça do df. Impossibilidade. Ausência da presença no polo passivo da...
... DÉBITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE IAÇÕES ... SALARIAIS – FCVS. SALDO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA ... SOBREVIVÊNCIA DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO ... -
Acórdãos nº 2152212-16.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... TUTELA DE URGÊNCIA Pleito de levantamento de hipoteca Indeferimento Inconformismo insistindo na pretensão eduzida e sustentando a hipótese de prescrição da dívida Inadmissibilidade - Ausência dos requisitos ...
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Decisão Monocrática N° 07433708120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. FUNDO DE...
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Acórdãos nº 0118397-67.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Hipoteca Cancelamento Reconhecimento da prescrição Crédito ...
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Acórdãos nº 1007834-69.2017.8.26.0704 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... cobertura - pretensão de cobrança do mutuário - hipoteca não baixada - prescrição - prazo decenal previsto no art.205 ...
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Acórdãos nº 0083617-84.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... hipoteca à instituição financeira de imóvel cujo preço já va integralmente quitado. Prescrição não consumada (art. 169 do CC/02). Negócio jurídico nulo, nos ...
- Acórdãos nº 0035526-05.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 9182348-52.2008.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... e Banco Sudameris Brasil S.A. LEVANTAMENTO DE HIPOTECA COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... levantamento da hipoteca - Inocorrência de prescrição - Contrato quitado - Subsistência de garantia hipotecária ...
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Acórdãos nº 2132654-58.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... 313, V, a, do NCPC– “Ação declaratória de prescrição de dívida cumulada com baixa de hipoteca” em ...
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Acórdão Nº 0001056-41.2018.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... A pretensão autoral buscava o reconhecimento da prescrição da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 40/00291-8 e consequente ... - CAPITALIZAÇÃO - PREVISÃO - SÚMULA 93, DO STJ . A hipoteca é um direito real de garantia que se vincula à própria obrigação e ...
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Acórdão nº 1.0145.08.434648-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA E FINANCIAMENTO - VENCIMENTO ANTECIPADO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA - ... DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 219, §5º, DO CPC ... - O juiz ...
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Embargos de terceiro
... Todavia, segundo os embargantes o bem estaria gravado com hipoteca em favor de ... , cujo crédito foi cedido aos ... Destacou que houve a prescrição da hipoteca, nos termos do art. 849, VI, CC/1916 ... Despacho de f ...
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Acórdão Nº 5002177-90.2022.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. TRANSCURSO DE 5 ANOS DO VENCIMENTO DO TÍTULO. SENTENÇA DE ... ÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 0811929-98.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Privado, 01-06-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. VARA CÍVEL E VARA DE REGISTRO PÚBLICO. MATÉRIA ...