credor pignoratício definição
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... VIII – a definição do extrato eletrônico previsto no art. 6º e os ... á conter o reconhecimento de firma do credor.” (NR) ... “Art. 132. No registro de Títulos ... 34.1) de titularidade do devedor pignoratício; ou ... 34.2) objeto de contratos registrados no ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... VIII – a definição do extrato eletrônico previsto no art. 6º desta ... á conter o reconhecimento de firma do credor.” (NR) ... “Art. 132. No registro de títulos ... imóveis de titularidade do devedor pignoratício ou a imóveis objeto de contratos registrados no ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... b) ... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... definição de Renato Saraiva 122 , o precatório consiste ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... que os créditos originais são pagos ao credor fiduciário, o garantidor oferece novos ... sobre coisa móvel ao credor pignoratício; 69 ... b ) penhor especial, por assim dizer, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado duvidas e ... , tais como o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, o embargado fica limitado em sua ...
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Direito Civil
... (OAB/Exame Unificado – 2013.1) João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ... A: incorreta, pois a definição dada na alternativa corresponde ao instituto da ... executada judicialmente pelo credor pignoratício ... (B) As despesas advindas da ...
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Livro II - Do processo de execução
... Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º ... no plano da presente obra, cuja definição repercutirá em uma série de outros institutos, ... - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, ... como o direito que “confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com ... por atribuir posse direta ao credor pignoratício" e indireta ao devedor – que ainda é o propriet\xC3" ...
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Acórdão nº 0018659-04.2007.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2015
... em contrato de cédula rural pignoratício, por títulos da dívida pública ... 2. "Ab ... juízo de certeza na definição jurídica respectiva, sendo impossível seu ... giro, necessário é a autorização do credor, uma vez que os títulos da ... dívida pública ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção para a satisfação do direito do credor, considerando os princípios da proporcionalidade ... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ... disposição legal expressa, credor pignoratício" dos bens móveis do locatário que guarnecem o im\xC3" ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... credor pode, na sistemática do art. 825, consistir: ... o tempo do nascimento do direito pignoratício processual de cada credor: prior tempore, potior ... apenas dois: a) enquadrar-se o bem na definição" legal de pequena propriedade rural; e b) ser o im\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... é extremamente útil aos interesses do credor e ao escopo da execução, pois o credor poderá ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Do processo de execução
... no cumprimento da obrigação devida ao credor. Se o devedor adimplir com sua obrigação não ... a) Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ... Semoventes, definição dada pelas normas de direito material, são ...
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Negócios: cautelas e garantias
... IV - o credor com garantia real para obstar expropriação ... , de contrato de adesão, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor: ... Art ... ou titular do direito e o credor pignoratício, perante o qual o credor do crédito ou titular ...
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Advocacia extrajudicial
... público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor [ ... ] ... que chegar a um acordo quanto à definição do foro. Quando isso ocorre, diz-se que o foro é ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , ao impedir o sacrifício patrimonial do credor, acaba por atuar a priori , ao passo que as ... citada autora, diante da insuficiente definição, pelo Code Napoléon , de bilateralidade como ... 699 , do mesmo diploma, ao credor pignoratício, até que seja indenizado das despesas ...
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Pacto Marciano
... alguém desse a penhor alguma coisa sua ao credor sob condição de, não lhe pagando a tempo ... a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o ... A mesma definição chegou à península ibérica, sendo citada, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... , não se configurou qualquer prejuízo ao credor, haja vista a publicação de edital no Diário ... são, respectivamente: (i) o credor pignoratício, (ii) o credor hipotecário e (iii) o credor ... valor da avaliação, nos termos da definição legal: ... Art. 891. Não será aceito lance ...
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Dos direitos reais
... ção a essa regra, ao estabelecer que o credor real terá preferência nos créditos ... no texto de lei, porém sem nenhuma definição para que o magistrado, no momento de proferir a ... ência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do ...
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Direito Empresarial
... Essa definição refere-se à: (A) subsidiária integral ... endosso em garantia (endosso pignoratício) ... (C) somente poderá transferir a nota ... pode exercer todos os direitos como se credor fosse, exceto o de novo endosso (afinal, não é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... autônomas, pode-se dizer que existe um credor, um empregador (que seria a empresa contratante e ... em que o credor hipotecário, ou pignoratício, visa a exclusão ... 668 Francisco Antonio de ...