prescrição da hipoteca
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-47.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... REJEITADAS. 2) HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 3) PRESCRIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0157275-45.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO DO CONTRATO (ART. 189, CC). PRECEDENTES DO STJ. VENCIMENTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CC).
... DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ... ORIGEM: 36ª Vara Cível da Comarca de ... PRESCRIÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO ... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... -
Acordao N° 1237280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo interno. Apelação. Não conhecimento. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. Recurso não conhecido. 1. O recurso deve impugnar de maneira específica os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de não ser conhecido. 2. Tendo a sentença declarado inexigível a dívida, determinado que a ré exclua o nome da autora de cadastro restritivo de crédito e a retirada...
... cadastro restritivo de crédito e a retirada da hipoteca sobre o bem sob o fundamento da prescrição da ... pretensão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... motivos que o levaram a decidir acerca da inexistência de prescrição quanto à ajuda aluguel e à gratificação semestral e quanto à ... Recurso de revista não conhecido, com ressalva do Relator ... HIPOTECA JUDICIAL. Ao lançar mão do instituto da hipoteca judiciária, o eg. TRT ...
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Acórdãos nº 1013520-66.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Confissão de dívida com garantia hipotecária Prescrição Artigo 206, §5º, I do CPC Extinção da hipoteca Artigo ...
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Acórdão Nº 0003706-26.2006.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2023
... ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se de apelação ... de hipoteca em imóvel integrante do espólio de Maria Mercedes ... de Mesquita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140300-42.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. HIPOTECA JUDICIAL. 4. PRESCRIÇÃO. 5. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1001044-77.2019.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Taxa para cancelamento de hipoteca. Reconhecimento da prescrição. Garantia hipotecária, ...
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Acórdão Nº 0001846-13.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E ... INEXIGIBILIDADE DE HIPOTECA CEDULAR C/C ... CANCELAMENTO DE REGISTRO ...
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Acórdãos nº 1011870-49.2015.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... DE CRÉDITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, SITUAÇÃO QUE ...
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Acordao N° 1325230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência do débito. Obrigação de fazer. Cancelamento da hipoteca. Contrato de financiamento imobiliário. Saldo devedor. Cobrança. Prescrição quinquenal. Reconhecimento. Termo inicial. Última parcela. Interrupção da prescrição. Inocorrência. Declaração de extinção do débito. Direito subjetivo. Nos moldes do artigo 206, § 5º, inciso i, do código civil,...
... OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO. SALDO DEVEDOR. COBRANÇA ... TERMO INICIAL. ÚLTIMA PARCELA. INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO DÉBITO. DIREITO ... -
Acórdão nº 1010568-06.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1010568-06.2018.8.11.0015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA NO MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA – BAIXA DA HIPOTECA - NOVAÇÃO NÃO CARACTERIZADA –...
... DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA – BAIXA DA HIPOTECA - NOVAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1049017-86.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... RECORRE VISANDO AO RECONHECIMENTO DA HIGIDEZ DA HIPOTECA, À SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E À ... INSUBSISTENTE, DEVERAS, SEJA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SEJA PELA NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGÓCIO ...
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Decisão Monocrática N° 07345028520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SALDO DEVEDOR. COBRANÇA
... OBRIGAO DE FAZER. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIRIO. SALDO DEVEDOR. COBRANA. PRESCRIO ... -
Acórdãos nº 0011059-83.2007.8.26.0084 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... real de garantia estabelecido por meio de hipoteca; pede a exclusão da condenação em honorários ... Cumprimento da prescrição aquisitiva antes do registro da hipoteca. Usucapião ...
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Acórdão Nº 5049598-40.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... DE PRESCRIO DE PRETENSO EXECUTIVA E CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENA DE PROCEDNCIA. IRRESIGNAO DA INSTITUIO BANCRIA. TESE DE ...
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Acórdão Nº 0300230-66.2016.8.24.0065 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... por ausência de fundamentação no que concerne às teses de prescrição e julgamento extra petita; b) no mérito, a pretensão autoral de revisão ... são e se confessam solidariamente devedores à Previ, mediante HIPOTECA EM PRIMEIRO GRAU, constituída na cláusula décima, desta escritura, da ...
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Acórdão Nº 0009661-84.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... CUMULADA COM BAIXA DE HIPOTECA – AÇÃO JULGADA ... PROCEDENTE – ...
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Acórdão nº 0013418-60.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA DIVIDA CONSTANTE EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CRÉDITO COMERCIAL COM GARANTIA HIPOTECÁRIA RECONHECIDA – CANCELAMENTO DA HIPOTECA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – MINORAÇÃO IMPOSSIBILIDADE – TEMA 1.076 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA –...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Comercial, Hipoteca, Efeitos]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma Julgadora: ... CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA POR PRESCRIÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA DIVIDA CONSTANTE EM ... -
Acórdãos nº 1001138-25.2019.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... Devolução de valor. Taxa de cancelamento de hipoteca cobrada do adquirente. Sentença de improcedência em o da prescrição. Apela o autor, sustentando não ocorrência da prescrição, ...
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Acórdão Nº 5002658-79.2021.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... Salete Gomes Apolinario ajuizaram "ação declaratória de prescrição de dívida, cumulada com cancelamento de hipoteca" em desfavor de Banco do ...
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Acórdão Nº 0886250-70.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HIPOTECA PELO AUTOR EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ALEGAÇÃO PELO RÉU DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.-Argumentou o Banco Apelante que a prescrição foi interrompida com o respectivo envio ao devedor de carta de cobrança da dívida. Entretanto, não se afere dos documentos
... DE LEVANTAMENTO DE HIPOTECA" PELO AUTOR EM RAZÃO DA ... PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ALEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-10.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... REAJUSTAMENTO. REGULAMENTO INTERNO. PRESCRIÇÃO. Versando a presente demanda sobre diferenças pleiteadas em decorrência ... Revistas não conhecidas, no tema ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. COMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO EX ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-37.2009.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria tida por omissa segundo o Reclamado foi objeto de manifestação pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. AVISO PRÉVIO NÃO CONCEDIDO E PAGO EM DINHEIRO. PROJEÇÃO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. O Tribunal Regional consignou que o contrato...
... do biênio prescricional, o Tribunal Regional rejeitou a prescrição bienal total arguida pelo Reclamado. A decisão recorrida está de acordo ... Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE DO ART. 466 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. O ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de ... direito, inclusive para direito de regresso, interrupção da prescrição, execução, falência e cobrança de emolumentos, desde que frustrada a ...