prescrição prestações sucessivas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-23.2016.5.06.0004), 07-12-2016
QUEBRA DE CAIXA. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No presente caso concreto, a pretendida "quebra de caixa" resulta de alegado descumprimento, pelo empregador, de norma estabelecida em Plano de Cargos e Salários e a apontada lesão de direito não se vincula a ato único do empregador porque a demanda envolve pedidos de prestações sucessivas, cuja lesão renova-se periodicamente, mês a mês.
... EMENTA QUEBRA DE CAIXA. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228000-85.2006.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. -Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.- Súmula 294 do TST. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... PRESCRIÇÃO. -Tratando-se de ação que envolva pedido de stações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166400-36.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... 2ª Turma GMJRP/in PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ... ção total quando o pedido de prestações sucessivas decorrentes da alteração do pactuado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191900-28.2009.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de...
... 2. PRESCRIÇÃO ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. No que ... às demandas que envolvam pedido de prestações sucessivas, decorrentes de alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226740-88.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
PRESCRIÇÃO TOTAL. REENQUADRAMENTO/RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS SUBSTITUÍDOS PARA OS NÍVEIS DE PISO DE MERCADO "A". SUMULA N.º 294 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei" (Súmula n.º 294
... GMLBC/fmu/viv/er PRESCRIÇÃO TOTAL. REENQUADRAMENTO/RECLASSIFICAÇÃO DOS ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Mayo de 2005
PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar a ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento.
... 1ª Turma LBC/cv PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES ... REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS ... O Tribunal Regional, analisando a matéria, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-916-89.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... PRESCRIÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO NA ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-679185-98.2002.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. Esta Corte já sedimentou o seu entendimento, nos termos da Súmula nº 294, que tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurada por preceito de lei. -SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO.
... PRESCRIÇÃO ... Esta Corte já sedimentou o seu ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-16.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS...
... REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão de reconhecimento da ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-73.2006.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... - ALTERAÇÃO - PRESCRIÇÃO TOTAL. "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25300-78.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. QUINQUÊN
... 2. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. QUINQUÊNIO. Nos termos da Súmula ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29100-98.1998.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
MEIA DIÁRIA. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Inferindo-se, dos autos, que a ação foi ajuizada em 1998, portanto, mais de cinco anos após a alteração contratual, a prescrição é total, nos termos da Súmula nº 294 do TST, segundo a qual "tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja...
... MEIA DIÁRIA. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... Inferindo-se, dos autos, que a ação ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-21.2002.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1)BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2.º, DA CLT. SÚMULA N.º 102, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o disposto na Súmula n.º 102, item I, do TST, "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2.º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante Recurso de...
... 2)FÉRIAS ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 294 DO TST. APLICAÇÃO ... -se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Mayo de 2005
PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar a ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES ... REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS ... O Tribunal Regional, analisando a matéria, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2006/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar a ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento.
... 1ª Turma LBC/cv PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES ... REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS ... O Tribunal Regional, analisando a matéria, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2006/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Mayo de 2005
PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar a ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES ... REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS ... O Tribunal Regional, analisando a matéria, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Mayo de 2005
PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar a ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES ... REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS ... O Tribunal Regional, analisando a matéria, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79700-82.1998.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
MEIA DIÁRIA. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Inferindo-se, dos autos, que a ação foi ajuizada em 1998, portanto, mais de cinco anos após a alteração contratual, a prescrição é total, nos termos da Súmula nº 294 do TST, segundo a qual, -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja...
... MEIA DIÁRIA. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... Inferindo-se, dos autos, que a ação ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47700-36.2001.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERCENTUAL DE CINCO PORCENTO ENTRE NÍVEIS SALARIAIS. PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294 DO TST. Nos termos do que dispõe a Súmula n.º 294 desta col. Corte, tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294 DO TST. Nos termos do que ... -se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37640-25.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. Aparente contrariedade à Súmula 294/TST, nos ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... Nos termos da Súmula nº 294 do TST, ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-73.2011.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 294, é no sentido de que, -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei-. Na hipótese dos autos, a pretensão da reclamante
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. O entendimento desta ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-37.2008.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. Registrado pela Corte de ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...