prescrição prestações sucessivas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-74.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO TOTAL - CEF - DIREITOS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 294 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL - CEF - DIREITOS DECORRENTES DE
... - PRESCRIÇÃO TOTAL - CEF - DIREITOS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO ... tratando-se de pretensão envolvendo prestações sucessivas decorrentes de alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-242800-16.2002.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PARCELA NÃO PRESVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO TOTAL - SÚMULA Nº 294 DO TST. Nos termos da Súmula nº 294 do TST, a prescrição incidente sobre a pretensão relativa ao percebimento de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado é total, salvo quando o direito à parcela pleiteada estiver previsto em lei. Na espécie, a gratificação...
... - PARCELA NÃO PRESVISTA EM LEI - PRESCRIÇÃO TOTAL ... - SÚMULA Nº 294 DO TST. Nos termos da ... ão relativa ao percebimento de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-54.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADOS NA ATIVA. Demonstrado possível contrariedade à Súmula nº 294 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DO
... PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes da alteração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001662-62.2017.5.06.0017), 30-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão travada nos autos refere-se a valores decorrentes de progressões, por antiguidade, que não foram concedidas, ou seja, cuida-se de prestações sucessivas, de direito que se renova mês a mês, de forma que o cutelo prescricional apenas atinge as parcelas...
... PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS E PROMOÇÕES ... de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68340-50.2005.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
CEDAE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No caso dos autos, o autor postula diferenças salariais por isonomia, pois não percebia a verba -Código 109- concedida a todos os empregados de nível universitário prevista no Regulamento de Pessoal da CEDAE, que estabelece isonomia salarial entre os empregados de nível superior. Infere-se dos autos que a reclamada...
... DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No caso dos autos, o autor postula ... quando a ação envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-39.2017.5.06.0312), 20-08-2018
EMENTA: PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão travada nos autos refere-se a valores decorrentes de progressões, por antiguidade, que não foram concedidas, ou seja, cuida-se de prestações sucessivas, de direito que se renova mês a mês, de forma que o cutelo prescricional apenas atinge as parcelas exigíveis no período anterior...
... PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001663-96.2016.5.06.0012), 23-07-2018
EMENTA: PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão travada nos autos refere-se a valores decorrentes de progressões, por antiguidade, que não foram concedidas, ou seja, cuida-se de prestações sucessivas, de direito que se renova mês a mês, de forma que o cutelo prescricional apenas atinge as parcelas exigíveis no período anterior...
... PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000562-74.2016.5.06.0351), 21-11-2016
EMENTA: PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão travada nos autos refere-se a valores decorrentes de progressões, por antiguidade, que não foram concedidas, ou seja, cuida-se de prestações sucessivas, de direito que se renova mês a mês, de forma que o cutelo prescricional apenas atinge as parcelas exigíveis no período anterior...
... PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001286-16.2016.5.06.0016), 22-10-2018
EMENTA: PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão travada nos autos refere-se a valores decorrentes de progressões, por antiguidade, que não foram concedidas, ou seja, cuida-se de prestações sucessivas, de direito que se renova mês a mês, de forma que o cutelo prescricional apenas atinge as parcelas exigíveis no período anterior...
... PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001666-30.2016.5.06.0019), 04-02-2019
EMENTA: PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão travada nos autos refere-se a valores decorrentes de progressões, por antiguidade, que não foram concedidas, ou seja, cuida-se de prestações sucessivas, de direito que se renova mês a mês, de forma que o cutelo prescricional apenas atinge as parcelas exigíveis no período anterior...
... PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20700-73.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO. Na forma preconizada na Súmula n° 294 desta Corte Superior, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 3
... 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO. Na forma preconizada na Súmula n° 294 desta ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215700-03.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. Pelo que se verifica no acórdão, a pretensão dos reclamantes envolve pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado e a parcela pleiteada está assegurada por lei. Portanto, a decisão regional está em conformidade com a Súmula nº 294 desta Corte. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O recurso encontra-se...
... - 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. Pelo que se verifica no acórdão, a ... ão dos reclamantes envolve pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-55.2001.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... - PRESCRIÇÃO (contrariedade à súmula nº 294/TST e ... -se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001933-41.2016.5.06.0103), 27-11-2017
EMENTA: PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão travada nos autos refere-se a valores decorrentes de progressões, por antiguidade, que não foram concedidas, ou seja, cuida-se de prestações sucessivas, de direito que se renova mês a mês, de forma que o cutelo prescricional apenas atinge as parcelas exigíveis no período anterior...
... PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-73.2009.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/Mac/fn PRESCRIÇÃO TOTAL ... - CEF - DIREITOS DECORRENTES DE ... tratando-se de pretensão envolvendo prestações sucessivas decorrentes de alteração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. JORNADA DE SEIS HORAS ALTERADA PARA ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-75.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. Dá-se provimento ao agravo de ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1529400-61.2001.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora o Tribunal Regional não tenha tratado da matéria alegada, deixo de pronunciar a nulidade, eis que, conforme entendimento desta Corte, consubstanciado no item 3 da Súmula n° 297, "Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos...
... PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL ... (alegação de contrariedade à ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113100-41.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADOS NA ATIVA. Nos termos da Súmula 294 desta Corte Superior, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes da alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito a tal parcela esteja também assegurado por preceito de lei. No caso concreto, o auxílio-
... 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes da alteração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-23.2016.5.06.0004), 07-12-2016
QUEBRA DE CAIXA. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No presente caso concreto, a pretendida "quebra de caixa" resulta de alegado descumprimento, pelo empregador, de norma estabelecida em Plano de Cargos e Salários e a apontada lesão de direito não se vincula a ato único do empregador porque a demanda envolve pedidos de prestações sucessivas, cuja lesão renova-se periodicamente, mês a mês.
... EMENTA QUEBRA DE CAIXA. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. No presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591400-53.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. Recurso calcado em ofensa a dispositivo ... , § 3º, da CLT - e tratando-se de prestações remuneratórias sucessivas, a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRÊMIO-ASSIDUIDADE ... -se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, ...