presença real
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-783000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 28 de Junio de 2001
DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias.
... DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E ... VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma iva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-737000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Febrero de 2001
DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do Sindicato-suscitante (
... DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO ... NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma iva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-284/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 28 de Junio de 2001
RECURSO ORDINÁRIO DOS SUSCITADOS - DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de...
... REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O ... processo de elaboração da norma iva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e ... -
Acórdão nº 2016/0223192-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E OUTRO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... (precedentes) ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o condão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ... -
Acórdão nº 2016/0223367-5 de T5 - QUINTA TURMA
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ...
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Acórdão nº 2016/0190347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Não configura nulidade a decretação, de ofí
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... V - Por fim, a presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso,
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... V - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o condão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... reiteração delitiva (precedentes) ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ...
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Acórdão nº 2016/0205628-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... perna, sem que esta tivesse reagido ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o condão ... -
Acórdão nº 2016/0187757-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ... -
Acórdão nº 2016/0168050-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ... -
Acórdão nº 2016/0203266-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o condão ... -
Acórdão nº 2016/0219945-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ... -
Acórdão nº 2016/0269496-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚ
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ... -
Acórdão nº 2016/0103302-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE NULIDADE NA FASE INSTRUTÓRIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... IV - Por fim, a presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ... -
Acórdão nº 2016/0148771-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... V - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o condão ... -
Acórdão nº 2016/0243327-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... (516 gramas de "crack") ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o condão ... -
Acórdão nº 2016/0248699-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE...
... só se justifica caso demonstrada sua real ... quatro vítimas ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o ... -
Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO REAL DE ... REITERAÇÃO. LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ... prova da materialidade do crime e a presença" de indícios ... suficientes da autoria, bem como a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0144638-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... grama - de maconha) (precedentes) ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ... -
Acórdão nº 2016/0188718-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA...
... SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ... PRESENÇA". INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA ... SEGREGAÇÃO\xC2" ... sua inclinação ao cometimento de crimes, demonstrando a real ... -
Acórdão nº 2016/0218814-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis não tem o condão ... -
Acórdão nº 2016/0241419-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... fracionamento da droga ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ... -
Acórdão nº 2016/0229011-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade ... cocaína), fracionada em 4 tabletes ... IV - A presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como ...