presença real

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - VALIDADE DAS FIPs. O decisum recorrido proclamou a desconsideração das FIPs, com amparo na prova produzida pelo reclamante, comprovando que os registros contidos nas referidas folhas de presença não retratavam a real jornada cumprida. Verifica-se que o entendimento perfilhado pela Corte Regional coaduna-se à exegese ínsita no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...

HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIP). IMPRESTABILIDADE - Se as folhas individuais de presença (FIP) não retratavam a real jornada de trabalho do Reclamante, conforme reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho, não se prestam para o fim colimado. Inexistência de ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, haja vista o princípio da primazia da realidade. Orientação...

HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIP). IMPRESTABILIDADE - Se as folhas individuais de presença (FIP) não retratavam a real jornada de trabalho do Reclamante, conforme reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho, não se prestam para o fim colimado. Inexistência de ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, haja vista o princípio da primazia da realidade. Orientação...

HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIP). IMPRESTABILIDADE - Se as folhas individuais de presença (FIP) não retratavam a real jornada de trabalho do Reclamante, conforme reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho, não se prestam para o fim colimado. Inexistência de ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, pelo princípio da primazia da realidade. Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - A decisão proferida pelo Regional, em princípio, revela a insuficiência da prestação jurisdicional, porquanto necessário o pronunciamento do TRT sobre a questão mencionada nos Embargos Declaratórios. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há se falar em nulidade por negativa de prestaç

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONTINUADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. LIDERANÇA NA EMPREITADA CRIMINOSA. FUNDAMENTO IDÔNEO. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERSÃ

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RÉUS CONDENADOS À PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉUS

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. HABITUALIDADE NA CONDUTA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-s

1. Adicional de transferência A reforma da decisão implica, necessariamente, a verificação do caráter definitivo ou não da transferência, o que caracteriza o revolvimento de fatos e provas (Enunciado nº 126 do TST). 2. Horas extras - Gerente Não se conhece da revista quando o recorrente não consegue demonstrar a violação de dispositivo legal ou quando traz enunciados e jurisprudência...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROVA. VALIDADE. 1. A apreciação integral de todos os temas versados na lide afasta a violação do art. 93, inciso IX da Constituição Federal, não havendo falar no vício da negativa de prestação jurisdicional. 2. O simples fato de a testemunha litigar contra a empregadora, na

FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIP) QUE NÃO RETRATAVAM A REAL JORNADA DE TRABALHO DO RECLAMANTE. IMPRESTABILIDADE. Se as folhas individuais de presença (FIP) não retratavam a real jornada de trabalho do Reclamante,conforme reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho, as mesmas não se prestam para o fim colimado. Inexistência de ofensa ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, haja...

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL E REAVALIAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE SUBAVALIAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA DÚVIDA DE QUE TRATA O ART. 873, III, DO CPC/15. PROVIMENTO PARCIAL. Conseguiu o executado demonstrar a necessidade de reavaliação do bem imóvel constrito, pela presença de dúvida real acerca da ocorrência de subavaliação, uma vez que comprovou a existência de avaliação com valor bem superior...

recurso ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - AUSÊNCIA DE "QUORUM" DELIBERATIVO - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. É necessário, para tanto, observar o quorum legal e os comandos das...

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - AUSÊNCIA DE "QUORUM" DELIBERATIVO - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. É necessário, para tanto, observar o quorum legal e os comandos das...

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - AUSÊNCIA DE "QUORUM" DELIBERATIVO - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. É necessário, para tanto, observar o quorum legal e os comandos das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. DESQUALIFICAÇÃO. OJSBDI1 DE Nº 234. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, que as folhas individuais de presença não registravam a real jornada de trabalho do empregado, defeso, por força do disposto no Enunciado de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. DESQUALIFICAÇÃO. OJSBDI1 DE Nº 234. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, que as folhas individuais de presença não registravam a real jornada de trabalho do empregado, defeso, por força do disposto no Enunciado de n° 126 do TST, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE QUORUM DELIBERATIVO. O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. É necessário, para tanto, observar o quorum legal (art. 612 da CLT) e os...

RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do...

RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do...

RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do...

RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do...

DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do sindicato-suscitante (artigo 267, inciso VI, do CPC).