presença real

DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do Sindicato-suscitante (

RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do...

DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do sindicato-suscitante (

HORAS EXTRAS E REFLEXOS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIP). IMPRESTABILIDADE - Se as folhas individuais de presença (FIP) não retratavam a real jornada de trabalho do Reclamante, conforme reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho, não se prestam ao fim colimado. A presunção de veracidade das anotações nas folhas individuais de presença não é absoluta, mas relativa, podendo ser elidida por

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT. SUBSTITUTIVO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 DO STF. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O descontentamento da parte com o desfecho do feito não transmuta em nulidade o posicionamento adotado. Se a decisão não atendeu ao interesse da parte, tal circunstância não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional, máxime quando se constata a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O descontentamento da parte com o desfecho do feito não transmuta em nulidade o posicionamento adotado. Se a decisão não atendeu ao interesse da parte, tal circunstância não pode ser interpretada como negativa de prestação jurisdicional, máxime quando se constata a...

DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por falta de legitimidade do Suscitante por ausência...

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - IRREGULARIDADE DO EDITAL - Irregular a convocação para Assembléia-Geral quando o Edital de Convocação é divulgado através de rádio local. AUSÊNCIA DE QUORUM - Extingue-se o processo de Dissídio Coletivo, sem julgamento do mérito, quando o número de associados presentes na Assembléia-Geral Extraordinária for insuficiente, nos termos dos arts. 612 e 859 da...

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO - IRREGULARIDADE DO EDITAL - Irregular a convocação para Assembléia-Geral quando o Edital de Convocação é divulgado através de rádio local. AUSÊNCIA DE QUORUM - Extingue-se o processo de Dissídio Coletivo, sem julgamento do mérito, quando o número de associados presentes na Assembléia-Geral Extraordinária for insuficiente, nos termos dos arts. 612 e 859 da...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Fica afastada a arguição de inépcia da inicia, quando os termos nos quais é formulada permitem que a reclamada exerça seu amplo direito de defesa, o que, no caso dos autos, foi devidamente observado. Recurso de revista de que não se conhece. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal Regional registrou que...

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se da fundamentação do acórdão regional que as alegações do reclamado foram rejeitadas, sob o fundamento de que as folhas individuais de presença não espelhavam a real jornada cumprida pelo reclamante, pelo que a prestação jurisdicional foi entregue segundo a convicção do órgão julgador, como lhe permite o art. 131 do...