presidente do tribunal de justiça de santa catarina
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Acórdão nº 2013/0113867-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... : MUNICÍPIO DE TUBARÃO ... CATARINA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF ... ão), Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0170995-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... PROCESSUAL ... SUPRESSÃO ... Estado de Santa Catarina ... Benjamin, Og Fernandes (Presidente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.566\xC2" ... úblico Federal no Estado de Santa Catarina – ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0292747-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... Presidente ...
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Acórdão nº 2013/0382077-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADOR : EZEQUIEL PIRES E\xC2" ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0248371-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ão Nunes Maia Filho (Presidente ...
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Acórdão nº 2013/0406873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2012/0214818-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... RECORRIDO ... : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADOR : OSMAR JOSÉ NORA\xC2" ... (Presidente ...
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Relatório e Voto com número 5395813-45.2021.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... Ressalta-se que o caso ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... contra ato do desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ...
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Relatório e Voto com número 5395813-45.2021.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... Ressalta-se que o caso ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... contra ato do desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ...
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Acórdão nº 2010/0146727-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. INGRESSO PELO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SOCIAIS. LIMINAR CONCEDIDA PARA INGRESSO NO CONCURSO VESTIBULAR DE 2008. MATRÍCULA EFETIVADA. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO\xC2" ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA" CATARINA - ... PROCURADOR : ALEXANDRE\xC2" ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ... -
Acórdão nº 2013/0330452-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Santa ... Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0293567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. OBRA NÃO CONCLUÍDA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de rito ordinári
Superior Tribunal de Justiça ... Marques e Assusete Magalhães (Presidente ... -
Acórdão nº 2013/0112499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ério Público do Estado de Santa ... Mauro Campbell Marques (Presidente ...
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Acórdão nº 2015/0197230-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADOR : GIOVANNI AGUIAR\xC2" ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2013/0378567-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... Mauro Campbell Marques (Presidente ...
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Acórdão nº 2011/0108982-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0052296-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0341597-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. REPAROS E MANUTENÇÃO EM TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUP). MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido analisou todas as questões
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... Ministras Assusete Magalhães (Presidente ... -
Acórdão nº 2014/0199627-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADOR : MÔNICA MATTEDI\xC2" ... Mauro Campbell Marques (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0270371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Santa ... Mauro Campbell Marques (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0266958-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Santa ... Mauro Campbell Marques (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0123859-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Santa" Catarina - ... 2. Agravo regimental \xC2" ... , Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente ...
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Acórdão nº 2009/0017802-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de Santa Catarina ... Presidente ...
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Decisão da Presidência nº 41343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... de Recursos Delegados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos autos do Recurso ... recldo.(a/S) : Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...