pressupostos dos recursos
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Acórdão nº 2008/0186757-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. ART. 258, § 2º, DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS REFERENTES AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. Nada obstante não constar no rol dos recursos elencados na legislação processual civil, o Superior Tribunal de Justiça admite o...
... 258, § 2º, DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS REFERENTES AOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ... 1. Nada obstante não constar no rol dos ... 1. Nada obstante não constar no rol dos recursos elencados na legislação processual civil, o Superior Tribunal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-39.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... interesse recursal do ora recorrente, na medida em que são pressupostos subjetivos de admissibilidade dos recursos a legitimidade do recorrente e ...
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Acórdão Nº 58128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... QUESTÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ... ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ... OUTROS ...
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Acórdão Nº 57958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... QUESTÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ... ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE ... OUTROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-36.2013.5.06.0010 (01297-1995-013-06-00-4)), 11-03-2015
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. O interesse recursal consiste em um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade dos recursos, o qual se encontra regido pelo binômio: necessidade-utilidade. Pela utilidade, tem-se que o recurso somente poderá ser interposto se a parte tiver sofrido algum prejuízo pela decisão recorrida, verificando-se a sucumbênci
... O interesse recursal consiste em um dos pressupostos intr í nsecos de admissibilidade dos recursos, o qual se encontra regido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-290/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... RECURSOS DE REVISTA DA MRS LOGÍSTICA S.A. E DA RFFSA. AUSÊNCIA DE ... TO DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO ... CONHECIMENTO. Não se conhece de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1502261/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos elencados no artigo 896, alíneas a e c, da CLT, os recursos de revista não prosperam. Agravos desprovidos.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos elencados no artigo 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, os recursos de revista não prosperam. Agravos desprovidos.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1502261/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos elencados no artigo 896, alíneas "a" e "c", da CLT, os recursos de revista não prosperam. Agravos desprovidos.
... 4ª TURMA VMF/el/sm ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA ... À míngua de demonstração da presença dos pressupostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1502261/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos elencados no artigo 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, os recursos de revista não prosperam. Agravos desprovidos.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. À míngua de demonstração da presença dos pressupostos elencados no artigo 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, os recursos de revista não prosperam. Agravos desprovidos.
... 4ª TURMA VMF/el/sm ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA ... À míngua de demonstração da presença dos pressupostos ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... TÍTULO X Dos recursos ... CAPÍTULO I Das disposições gerais ... ARTIGO 496 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000124-66.2019.5.06.0311), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso patronal quanto ao pedido de aplicação do IPCA-E, por ausência de interesse. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias e a indenização por danos...
... " Fundamentos da decisão : Dos pressupostos processuais : Recursos tempestivos. Representações regulares. Preparo ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. JUÍZO NATURAL. ANÁLISE. REQUISITOS RECURSAIS OBJETIVOS ESUBJETIVOS. VINCULAÇÃO AO JUÍZO PRÉVIO DO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU.INEXISTÊNCIA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO DE ENSINOSUPERIOR PRIVADA. PRAZO EM DOBRO. PRERROGATIVA. INEXISTÊNCIA....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139600-08.1999.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... não constam os nomes dos advogados que subscrevem os referidos recursos. 3. Conquanto o presente agravo preencha os pressupostos genéricos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-30.2012.5.06.0291 (00889-2006-002-06-00-9)), 02-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constituindo-se a regularidade de representação um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobservância a tal requisito conduz o recurso interposto ao não conhecimento, não sendo devida, no estágio recursal, qualquer medida saneadora a propiciar a regularização do mandato. Agravo de petição não conhecido.
... Constituindo-se a regularidade de representa ç ã o um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobserv â ncia a tal requisito conduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000225-43.2013.5.06.0011), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constituindo-se a regularidade de representação um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobservância a tal requisito conduz o apelo interposto ao não conhecimento, não sendo devida, no estágio recursal, qualquer medida saneadora a propiciar a regularização do mandato.
... Constituindo-se a regularidade de representa ç ã o um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobserv â ncia a tal requisito conduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001541-58.2012.5.06.0001), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constituindo-se a regularidade de representação um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobservância a tal requisito conduz o apelo interposto ao não conhecimento, não sendo devida, no estágio recursal, qualquer medida saneadora a propiciar a regularização do mandato.
... Constituindo-se a regularidade de representa ç ã o um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobserv â ncia a tal requisito conduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000915-07.2012.5.06.0141), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constituindo-se a regularidade de representação um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobservância a tal requisito conduz o apelo interposto ao não conhecimento, não sendo devida, no estágio recursal, qualquer medida saneadora a propiciar a regularização do mandato.
... Constituindo-se a regularidade de representa ç ã o um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobserv â ncia a tal requisito conduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001074-12.2011.5.06.0261), 02-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Constituindo-se a regularidade de representação um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobservância a tal requisito conduz ao não conhecimento do apelo interposto. Agravo não conhecido.
... Constituindo-se a regularidade de representa ç ã o um dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, a inobserv â ncia a tal requisito conduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001424-74.2011.5.06.0010), 30-05-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Providos, com efeito modificativo, para sanar manifesto equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade dos recursos ordinários interpostos, ora conhecidos e analisados nos termos da fundamentação do presente acórdão.
... , para sanar manifesto equ í voco na an á lise dos pressupostos de admissibilidade dos recursos ordin á rios interpostos, ora conhecidos ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á ser concedido ao imigrante pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento em pessoa jurídica no ... ça e Segurança Pública e, após o exame da presença dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos na Lei nº 13.445, de 2017, ou em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2287/2001-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA - CAPAF E BASA - Recursos de Revista não conhecidos ante a ausência dos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT.
... LCP/OTS/AZ ... RECURSO DE REVISTA - CAPAF E BASA - Recursos de Revista não conhecidos ante a ausência dos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Não prospera o inconformismo do recorrente, pois cabe aos Tribunais Regionais exercer o juízo de admissibilidade, conforme se depreende dos termos do art. 896, § 1º, da CLT. Saliente-se que a decisão monocrática a quo tem natureza precária, restrita ao...
... ática a quo tem natureza precária, restrita ao exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, pelo que não vincula o Tribunal ad quem, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Não prospera o inconformismo do recorrente, pois cabe aos Tribunais Regionais exercer o juízo de admissibilidade, conforme se depreende dos termos do art. 896, § 1º, da CLT. Saliente-se que a decisão monocrática a quo tem natureza precária, restrita ao...
... ática a quo tem natureza precária, restrita ao exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, pelo que não vincula o Tribunal ad quem, ...