prestacao responsabilidade servicos solidaria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-08.2017.5.06.0401), 23-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À EMPRESA TOMADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Para que seja atribuída qualquer responsabilidade à tomadora de serviços, diante da negativa desta, necessário seria que o empregado comprovasse que efetivamente desempenhava suas funções em favor da mesma, a teor dos artigos 818, da CLT e 373, I, do NCPC. Tendo o
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Para que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001175-63.2016.5.06.0232), 17-08-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A responsabilidade do tomador dos serviços pelos créditos deferidos ao prestador de serviços advém da efetiva prestação de serviços, ou seja, do proveito obtido pela atividade desenvolvida pelo profissional contratado pela empresa interposta. Não há notícias que o obreiro tenha prestado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000836-63.2013.5.06.0021 (00724-2009-143-06-00-3)), 03-03-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTATO DE EMPREITADA ENTRE EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUTORA E INCORPORADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. Tratando-se de contrato de prestação de serviços firmado entre empresas construtora e incorporadora, não obstante seja a 2ª reclamada a dona da obra, ela é uma empresa incorporadora, sendo a hipótese albergada pelo artigo 455 da CLT, cuja...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de rendimentos são da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou ... econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-10.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1367-82.2013.5.03.0135) 13-06-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional fundamentou a decisão na qual converteu a responsabilidade solidária reconhecida na sentença em responsabilidade solidária, limitada ao período constante no contrato de prestação de serviços, registrando a existência de contrato escrito de prestação de serviços, a subsunção à...
... a decisão na qual converteu a responsabilidade solidária reconhecida na sentença em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-510-70.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ENQUADRAMENTO sindical. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-76.2015.5.06.0002), 22-05-2017
EMENTA: DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NA OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Em consonância com a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-I do TST, o contrato de prestação de serviços entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas por este último,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTELIGÊNCIA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-77.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1895-50.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1995-96.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-09.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1658-67.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1658-67.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-57.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-92.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ENQUADRAMENTO sindical. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1371-56.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ENQUADRAMENTO sindical. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-49.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ENQUADRAMENTO sindical. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de ...
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Decisão Monocrática nº 52256162920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE RELATOR. CONSIDERAÇÕES. Sendo a prestação dos serviços de saúde responsabilidade solidária dos entes federados, que constam no polo passivo da ação e no dispositivo da sentença exequenda, o bloqueio de valores pode ser...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE ... -
Acórdão Nº 0020201-47.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA EMPRESA CONTROLADA PELO PODER PÚBLICO INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado, por intermédio de empresa prestadora de serviço, para prestação de serviços ligados à atividade-fim da tomadora caracteriza fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT). Responsabilidade solidária que advém do disposto no art. 942, parágrafo ú
... ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94040-29.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR. EMPRESA INTERPOSTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. FRAUDE. A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, supõe prestação de serviços na atividade meio da tomadora de serviços. Não viola o artigo 5º, inciso II,...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR. EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115240-80.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO REFLEXA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR. EMPRESA INTERPOSTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. FRAUDE. A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, supõe prestação de serviços na atividade meio da tomadora de serviços. Não viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR. EMPRESA ... -
Acórdão Nº 0002846-84.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... EXAME DE ELETRONEUROMIOGRAFIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES. CARÁTER ELETIVO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 914-11.2015.5.09.0019) 12-09-2018
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. A controvérsia em torno da ...