princípio da ampla defesa
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Acórdão nº 2010/0078568-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , de plano, a alegada violação do princípio constitucional da ampla defesa ou outra ...
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Acórdão nº 2014/0192086-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO ATACADO FUNDADO EM RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Compete ao...
... ção de ofensa ao princípio do contraditório, ao da ampla ... defesa e tampouco ao exercício da advocacia. ... -
Acórdão nº 2006/0269853-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236975 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO FUNDAMENTAL PARA ANÁLISE DA DEMANDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É imprescindível a intimação do agravo para apresentar contrarrazõe
- Acórdão nº HC 119332 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0229419-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSÁRIA CORRESPONDÊNCIA ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. AUSÊNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ao descrever os fatos delituosos, a denúncia deixou de indicar os elementos indispensáveis à realização do tipo imputado ao réu,...
... ância com o exercício da ampla defesa e com o princípio da ... - Acórdão nº HC 171017 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 202190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-57.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Portanto, no caso concreto, o princípio da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1034-17.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... que denota maior acuidade, à luz do princípio da ampla defesa previsto no art. 5º, LV, da ...
- Acórdão nº HC 169440 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREFEITOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... AMPLA ... e garantir o pleno exercício da defesa" aos acusados ... 2. Devidamente delineada a\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0023320-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. EXTEMPORANEIDADE. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. FUNGIBILIDADE RECURSAL ...
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Acórdão nº 2013/0140686-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTIFICADO. PRINCÍPIO" DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... DEFESA. \xC2" ...
- Acórdão nº HC 179929 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 122988 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 26252 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0200583-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE DE PERÍCIA ... da ação penal, sendo certo que o princípio da ampla defesa não se aplica na fase ...
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Acórdão nº 2015/0241004-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AMPLA ... ao contraditório e à ampla defesa" (art. 5º, LV, da CF) ... 4. A uma, \xC2" ... princípio do ...
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Acórdão nº 2007/0086109-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de nulidade por inobservância do Princípio da Ampla Defesa, não foi utilizada pelo ...
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Acórdão nº 2007/0037324-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... formalidade essencial, corolária do princípio da ampla defesa e do devido processo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-10.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE AO RECURSO DE REVISTA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O juízo de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT e se constitui, por isso, em atividade jurisdicional inafastável. Assim, ainda que resulte contrária ao interesse da
... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... O ... -
Acórdão nº 2008/0284681-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , sob pena de nulidade, por força do princípio da ampla defesa constitucionalmente previsto ...
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Acórdão nº 2009/0145256-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREFEITO MUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEIÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL EM PROCESSO REGULAR, FACE A CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. DIREITO A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL
... DE IRREGULARIDADES. DIREITO A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ... em violação ao princípio" do contraditório e da ampla defesa ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0178642-9 de T5 - QUINTA TURMA
... razões recursais, em observância ao princípio da ampla defesa, determinou a intimação do réu ...