princípio da continuidade da relação emprego
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-57.2019.5.06.0012), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa causa, tais como o abandono de emprego, quando invocados, devem restar provados convincentemente, uma vez que, vão de encontro ao princípio da continuidade da relação de emprego. Na hipótese, a demandada se desvencilhou desse encargo....
... ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa ... , uma vez que, vão de encontro ao princípio da continuidade da relação de emprego. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001757-02.2015.5.06.0102), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, constitui a mais grave penalidade imposta ao trabalhador, porque impõe mácula à sua vida profissional e implica severo prejuízo financeiro, na medida em que o obreiro perde o direito a parcelas rescisórias asseguradas nas demais modalidades de extinção...
... por justa causa, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001408-64.2015.5.06.0145), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. É certo que a resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, apta a marcar indelevelmente sua vida pessoal e profissional, razão por que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de...
... cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000042-15.2017.5.06.0211), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, cabe ao empregador demonstrar, de forma inequívoca, o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar dispensa por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida...
... INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o exercício dessas atividades ... cento) do preço, a Título de sinal e princípio de pagamento, e do saldo em até cento e vinte ... será cientificado para dar continuidade ao procedimento ... #Incluído pela Medida ... relação aos imóveis sujeitos aos regimes dos arts. 80 a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001073-23.2015.5.06.0023), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURAÇÃO. - À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, cabe ao empregador demonstrar o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar dispensa por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida profissional do
... - À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001806-46.2015.5.06.0101), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, cabe ao empregador demonstrar o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar dispensa por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida profissional do
... À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000445-78.2018.5.06.0233), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do art. 818, da CLT, é ônus do empregador demonstrar, de forma inequívoca, a falta grave, alegadamente cometida pelo empregado, molde a ensejar a ruptura do vinculo por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, apta a macular a...
... INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000723-79.2017.5.06.0018), 18-02-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do art. 333, II, do CPC, é ônus do empregador demonstrar, de forma inequívoca, a falta grave, alegadamente cometida pelo empregado, molde a ensejar a ruptura do vinculo por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, apta a macular a vida...
... INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001008-45.2018.5.06.0145), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - É cediço que a dispensa por justa causa, face à natureza do ato e suas consequências morais e financeiras prejudiciais ao trabalhador, merece prova irrefutável, por parte do empregador, da causa de sua deflagração. A esse cabe o ônus de demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado, nas...
... diploma, não se olvidando, ainda, do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-44.2019.5.06.0251), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - É cediço que a dispensa por justa causa, face à natureza do ato e suas consequências morais e financeiras prejudiciais ao trabalhador, merece prova irrefutável, por parte do empregador, da causa de sua deflagração. A esse cabe o ônus de demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado, nas...
... diploma, não se olvidando, ainda, do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001739-09.2014.5.06.0201), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao empregador demonstrar, de forma inequívoca, a falta grave imputada ao empregado, de gravidade suficiente a ensejar demissão por justa causa, até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida...
... À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000364-88.2015.5.06.0022), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, é ônus do empregador demonstrar, de forma inequívoca, o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar demissão por justa causa, até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida...
... INCONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000775-79.2015.5.06.0201), 15-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DISPENSA. VALIDADE. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. É sabido que milita em favor do obreiro o princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, para validade do pedido de dispensa do trabalhador com mais de um ano de contrato, faz-se necessária a homologação da aludida solicitação pelo órgão competente do Ministério do Trabalho ou do respectivo...
... PEDIDO DE DISPENSA. VALIDADE. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. É ... -
Acórdão Nº 0022259-47.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por ser a penalidade máxima aplicável ao trabalhador, pressupõe a existência de prova robusta a respeito da falta imputada, incumbindo tal ônus ao empregador, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Não comprovado o fato imputado, deve ser afastada a justa causa aplicada.
... tal ônus ao empregador, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-69.2016.5.06.0005), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, cabe ao empregador demonstrar o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar dispensa por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida profissional do
... À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000831-82.2015.5.06.0211), 28-01-2016
RECURSO DA RECLAMADA. DEMISSÃO A PEDIDO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. É sabido que milita em favor do obreiro o princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, para validade do pedido de dispensa do trabalhador, é necessária a prova documental, respeitadas todas as formalidades legais essenciais, para sua validade. Apelo improvido, no aspecto.
... DEMISSÃO A PEDIDO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. É ... -
Acórdão Nº 0020464-86.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2020
EMENTA Rescisão contratual. Justa causa. Ônus da prova. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.
... ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000500-35.2017.5.06.0016), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - É cediço que a dispensa por justa causa, face à natureza do ato e suas consequências morais e financeiras prejudiciais ao trabalhador, merece prova irrefutável, por parte do empregador, da causa de sua deflagração. A esse cabe o ônus de demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado, nas...
... diploma, não se olvidando, ainda, do princípio da continuidade da relação de emprego, que gera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-24.2016.5.06.0142), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. - À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, cabe ao empregador demonstrar o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar dispensa por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida profissional do...
... - À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000143-14.2014.5.06.0193), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGADA A INICIATIVA DA EMPREGADA. ÔNUS DA PROVA. Havendo controvérsia relativa à ocorrência de rescisão contratual por pedido de demissão ou dispensa sem justa causa, incumbe à empresa o ônus da prova quanto à alegação de que o ato se deu por iniciativa da empregada, ante o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e o disposto nos arts. 818...
... por iniciativa da empregada, ante o Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000958-25.2017.5.06.0413), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, cabe ao empregador demonstrar o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar dispensa por justa causa, até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida profissional do...
... À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000587-38.2019.5.06.0010), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 818, II, da CLT, cabe ao empregador demonstrar o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar dispensa por justa causa, tendo a reclamada se desincumbido satisfatoriamente desse encargo. Apelo obreiro a que se nega provimento.
... CONFIGURAÇÃO. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor ... -
Acórdão Nº 0020440-64.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. REVERSÃO. Por ferir o princípio da continuidade da relação de emprego, a regularidade do desligamento do empregado, por justa causa, exige prova que torne induvidosa a prática de falta grave, de acordo com as hipóteses previstas no art. 482 da CLT.
... REVERSÃO. Por ferir o princípio da continuidade da relação de emprego, a ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ções urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior; ... a integração social e a geração de emprego e renda; ... V - estimular a resolução ... IX - concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no ... anteriores, desde que demonstrada a continuidade da cadeia de ocupação até o atual ocupante ...