princípio da continuidade da relação emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-896-76.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. O princípio da continuidade da relação de emprego reflete diretamente no ônus da prova do abandono de emprego, que será sempre do empregador (arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC), o qual terá que prová-lo de forma robusta e convincente, sob pena de a rescisão do contrato de trabalho ser considerada sem justa causa e...
... - ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. O princípio da continuidade a relação de emprego reflete diretamente no ônus da prova ... -
Acórdão Nº 0021421-91.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por ser a penalidade máxima aplicável ao trabalhador, pressupõe que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato e que haja prova robusta nesse sentido, incumbindo tal ônus ao empregador, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Inexistindo prova robusta da prática do ato faltoso...
... tal ônus ao empregador, por força do princípio da continuidade da relação de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-17.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A tese da empresa agravante é de que a v. decisão regional foi omissa no tocante à reversão da justa causa, especificamente, sobre os documentos às fls. 69 e 71. Verifica-se que a v. decisão regional foi devidamente fundamentada, no sentido de que os documentos juntados...
... Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, o ônus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1345-42.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - DEPÓSITOS DE FGTS - INCOMPATIBILIDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, DA CF. Constatando-se que o agravo de instrumento do Município Reclamado, no que tange à incompatibilidade do exercício de cargo de livre nomeação e exoneração com os depósitos de FGTS, conseguiu demover o óbice erigido no despacho agravado (inexistência de violação a
... com a Administração Pública uma relação de natureza administrativa, caracterizada pela ... , incompatível, portanto, com o princípio da continuidade da relação de emprego inserto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O fenômeno sócio jurídico da relação ... sem justa causa mantêm-se, em princípio, devidas ao trabalhador, cumprindo-se a ... explicitar que o princípio da continuidade da relação de emprego informa que é de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-42.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO". A decisão está em consonância com a Súmula n\xC2" ... despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-35.2013.5.06.0013), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso II, do CPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princ í pio da continuidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2936100-95.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO - REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O reconhecimento da justa causa prevista no art. 482, -i-, da CLT, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, pressupõe, além da ausência ao trabalho...
... - ABANDONO DE EMPREGO - PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS OBJETIVO E ... ser provados pelo empregador, ante o princípio da continuidade da relação de emprego ... -
Acórdão Nº 0020673-03.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do emprego, cabe ao empregador demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários aptos a caracterizar o abandono de emprego por parte do trabalhador. Assim, não havendo prova da intenção de abandonar o emprego, é nula a resolução do contrato de trabalho, por culpa do empregado.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo em vista o princípio da continuidade da relação do emprego, cabe ao empregador demonstrar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-34.2016.5.06.0271), 25-09-2017
EMENTA:PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. Em que pese admitir-se que o pedido de demissão seja realizado em formulário confeccionado pelo empregador, necessário se faz que dele conste a assinatura de duas testemunhas para a validade do ato, solenidade não cumprida no caso concreto, resultando na sucumbência da reclamada no encargo probatório que lhe incumbia face o princípio da continuidade da relaçã
... probatório que lhe incumbia face o princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ... ção de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-583-63.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO". A decisão está em consonância com a Súmula n\xC2" ... despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134140-26.2001.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... é do empregador, porquanto o princípio da continuidade da relação de emprego consiste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-22.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte regional confirmou a sentença que afastara a tese de abandono de emprego, consignando que houve o sopesamento do valor probatório dos depoimentos das duas testemunhas apresentadas pela reclamada e esclarecendo que a empresa não comprovou suas alegações, ônus que lhe competia como decorrência do...
... ça que afastara a tese de abandono de emprego, consignando que houve o sopesamento do valor ... que lhe competia como decorrência do princípio da continuidade da relação de emprego. Ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-291-07.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando o julgador, analisando a prova dos autos, decide pela procedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, em período anterior àquele anotado na CTPS. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão...
... despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001328-56.2015.5.06.0192), 06-07-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ARTIGO 482, ALÍNEA "F" DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova da demonstração dos fatos ensejadores da justa causa é, efetivamente, de quem alega a sua existência, pois contrária ao princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, por se tratar de fato contrário ao princípio da continuidade, e por se...
... a sua existência, pois contrária ao princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-12.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE.
... ATO DE IMPROBIDADE. Por força do princípio da continuidade da relação de emprego, é ônus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866100-16.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INÍCIO. ÔNUS DA PROVA. -O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado- (Súmula n.º 212 desta Corte superior). No caso em exame, cabe aplicar a ratio que informa a referida Súmula, revelando-se...
... despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ... de transação, observado ainda o princípio da razoabilidade; ou ... c) mediante laudo ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ... 725, sem prejuízo da continuidade da exigência do crédito tributário, na forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001602-11.2015.5.06.0001), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA EXISTENTE. 1. A grande controvérsia, quanto à forma de desligamento do vínculo empregatício, na hipótese, reside na configuração, ou não, de atos desabonadores da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe à reclamada, por ser fato obstativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da Consolidação das...
... Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-66.2016.5.06.0412), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA INEXISTENTE. 1. A grande controvérsia, quanto à forma de desligamento do vínculo empregatício, na hipótese, reside na configuração, ou não, de atos desabonadores da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe à reclamada, por ser fato obstativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da Consolidação das...
... Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001796-96.2015.5.06.0102), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA INEXISTENTE. 1. A grande controvérsia, quanto à forma de desligamento do vínculo empregatício, na hipótese, reside na configuração, ou não, de atos desabonadores da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe à reclamada, por ser fato obstativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da Consolidação das...
... Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-58.2015.5.06.0311), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso I, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese levantada, de...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000902-54.2015.5.06.0221), 23-04-2018
EMENTA: EMENTA:PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. Em que pese admitir-se que o pedido de demissão seja realizado em formulário confeccionado pelo empregador, necessário se faz que dele conste a assinatura do empregado ou de duas testemunhas para a validade do ato, solenidade não cumprida no caso concreto, resultando na sucumbência da reclamada no encargo probatório que lhe incumbia face o princípio...
... probatório que lhe incumbia face o princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002883-53.2011.5.06.0191 (01163-2008-022-06-00-0)), 24-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao empregador o ônus provar, de forma inequívoca, a falta grave alegadamente cometida pelo empregado, de molde a ensejar a ruptura do vinculo empregatício por justa causa, até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato,
... À luz do princ í pio da continuidade da rela ç ã o de emprego, e a teor do artigo ...