princípio da identidade física do juiz no processo penal

Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ... NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... identidade física do juiz ... forma do art. 563 do Código de Processo Penal - CPP ...
Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... NO RIO DE JANEIRO QUE RESPONDE AO PROCESSO EM LIBERDADE. ART. 399, § 2o. DO CPP. LEI ... NÃO FICA VEDADO COM A INTRODUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL, ...
Acórdão nº EDcl no HC 162254 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, ... PROCESSO CIVIL ... 1. De acordo com o princípio da ... 399, § 2.º, do Código de Processo Penal ... 2. "No entanto, em razão da ausência de ...
Acórdão nº HC 200800 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ...
Acórdão nº 2006/0195172-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 10 CAPUT DA LEI Nº /97. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCURSO ... V - Além disso, por não viger o princípio da identidade física do juiz no processo penal ...
Acórdão nº HC 183465 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 223660 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. INTERROGATÓRIO POR CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. NECESSIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida,...
Em vigor Código Penal Militar
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... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... , diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena ... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos ... Usar, como próprio, documento de identidade alheia, ou de qualquer licença ou privilégio em ...
Acórdão nº 0002449-83.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-05-2016
Habeas corpus. Pedido de novo interrogatório do réu. Processo em fase decisória. Fundamentação. Ausência. Princípio do juiz natural. Exceção. Ordem denegada. O art. 196 do CPP permite que o juízo proceda a novo interrogatório do réu a qualquer momento, seja de ofício ou a requerimento da parte, desde que haja fundamentação suficiente para tanto. O fato de o STF ter alterado o entendimento no que...

... Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal ... da ... Pedido de novo interrogatório do réu. Processo em fase decisória. Fundamentação. Ausência ... Apesar da aplicação expressa do princípio da identidade física do juiz no processo penal, ...
Indeferido Estatuto do Estrangeiro
- Códigos
... país, desde que apresente prova de identidade ... § 1º Ao estrangeiro, referido neste ... poderá efetivar-se, ainda que haja processo ou tenha ocorrido condenação ... ou que determine dependência física ou psíquica, ou de desrespeito à proibição ... , principalmente, infração da lei penal comum, ou quando o crime comum, conexo ao delito ... a prisão do extraditando autorizada por Juiz, Tribunal ou autoridade competente do Estado ... pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a brasileiros e ...
Em vigor Código Eleitoral
- Códigos
... de votar e não se justificar perante o juiz" eleitoral até 30 (trinta) dias após a realizaç\xC3" ... V- obter passaporte ou carteira de identidade; ... VI- renovar matrícula em ... º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a ... casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, ... ção de candidato eleito pelo princípio maioritário ... ARTIGO 73 ... No ... eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver ...
Acórdão nº 104075 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
Acórdão Nº 0035447-76.2012.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
... PRINCPIO DA IDENTIDADE FSICA DO JUIZ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I A ... princpio da identidade fsica do juiz no processo penal, o reconhecimento de ofcio da incompetncia ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
- Códigos
... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para ... na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, ... a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, ... criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer ... descrita como crime ou contravenção penal ... ARTIGO 104 ... São penalmente ...
Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
- Códigos
... § 3º O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1º ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... II - pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 ... III - identidade total ou parcial do quadro societário; e ...
Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ... 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o ... III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; ...
Acórdão nº 104075 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
Acórdão nº 0110264-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013

... Nasicmento : Homicídio Qualificado EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGO DE DECLARAÇÃO ... ÃO DE PRONÚNCIA DEVERIA SER PROLATADA PELO JUIZ" QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO N\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. O PRINCÍPIO" DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL N\xC3" ...
Em vigor Código Civil
- Códigos
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ... Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a ... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... de Trabalho e Previdência Social, devendo o Juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, ... 299 do Código Penal: ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Códigos
... contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... , preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ... homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos ... ou companheiro- documento de identidade e certidão de casamento com averbação da ... I- atender ao princípio contábil do regime de competência; e ...
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ço de 2015 (Código de Processo Civil), o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... exercício de atividade rural por pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do ... III – identidade total ou parcial do quadro societário; e ... § 3º As disposições de natureza penal ...
Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PRINCÍPIO ... ção ao princípio da identidade física do juiz, em razão do ... Processo" Penal pela Lei 11.719/2008, não \xC2" ...
Acórdão nº HC 184838 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ QUE SE ENCONTRAVA EM GOZO DE FÉRIAS E QUE JÁ ... 1. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, que passou a ser plicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de ...