princípio da identidade física do juiz no processo penal

Acórdão nº HC 208363 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. HIPÓTESE QUE NÃO ... a ser aplicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de ...
Da Competência (Art. 69 a 91)
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 69 a 91 ... Capítulo 7 ... 1. Conceito ... O Juiz não pode exercer, ilimitadamente, a sua ... 442 Princípio di Procedura civile, n o 37 ... Tratado ... partir da inserção do princípio da identidade física do Juiz no processo penal, o ...
Acórdão nº HC 185859 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUIZ SENTENCIANTE ... 132 do Código de Processo" Civil ... 3. Verificado que foi prolatada senten\xC3"ça penal condenatória por juiz diverso do que presidiu ...
Acórdão nº HC 206465 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... ROUBO SIMPLES. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ DIVERSO DO QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO DO FEITO. RINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NAS ... 1. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, que passou a ser plicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de ...
Acórdão nº 2015/0184978-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO, DESIGNADO PARA AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O

... : DARIO FAUSTINO MOREIRA ... PENAL ... POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... desta Corte Superior, o Processo" Penal ... é regido pelo princípio \xC2" ...
Acórdão nº HC 133407 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, ... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO ... ser aplicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei nº 11.719, de 20 de junho ...
Acórdão nº 2009/0065685-5 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, ... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO ... ser aplicado também no âmbito do processo penal após o advento da Lei nº 11.719, de 20 de junho ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... juiz ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PRINCÍPIO ... processo penal é preciso, antes de ... identidade ... identidade física ...
Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... Nº 9.503/97. OFENSA AO PRINCÍPIO ... de que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto e ...
Acórdão nº HC 161881 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO DE ... PROCESSO CIVIL. ORDEM DENEGADA ... 1. O princípio da ... do juiz, introduzido no sistema processual penal pátrio pela Lei n.° 11.719⁄2008, deve ser ...
Acórdão nº 2010/0075471-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA ... 132 do Código de Processo Civil ... 2. O pedido de liberdade provisória ...
Acórdão nº HC 206396 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ART. 339, § 2º, DO CPP ... 1. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, que passou a ser aplicado m no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de ...
Acórdão nº HC 138876 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO DAS GRAS DO ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OITIVA DO RÉU ANTES DAS TESTEMUNHAS ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... Processo" Penal ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, \xC2" ... Precedentes ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... ípio da identidade física do juiz, que ...
Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL ... ÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRINCÍPIO ... identidade ... física" do juiz, introduzido no Processo \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... § 1º, d, do CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... 2. O princípio da identidade física" do juiz deve ser interpretado ... sob a\xC2" ... 132 do antigo Código de Processo Civil, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... PRINCÍPIO ... ão condena tória, seja a do juiz singular ou a proferida ... identidade física do juiz, uma ... ça, não estando vinculado ao processo, motivo pelo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR ... NTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... e da violação à identidade" física do juiz, ... assim como não\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso, inviável a análise por esta Corte Superior acerca da nulidade da sentença condenatória por violação do

... PROCESSO ... . ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ ... 2. O princípio da identidade" física do juiz não se reveste\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0257583-4 de T5 - QUINTA TURMA

... o art. 619 do Código de Processo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... art. 619 do Código de Processo Penal que ...
Acórdão nº 2015/0126237-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... 399, § 2º, DO CPP. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... o princípio da identidade física do Juiz", expresso no artigo 399, § ... 2º, do\xC2" ... no artigo 132 do Código de Processo" Civil, o ... qual dispõe que no caso de\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TESES DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... OPERANDI. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE. ... DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO" ... LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. \xC2" ...
Decisão da Presidência nº 154815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018

Decisão: ementa: Processual Penal ... Habeas corpus ... Princípio da identidade física do juiz ... Inadequação da via eleita ... 563 do Código de Processo Penal - CPP. 2 ... Diante da existência de ...