princípio da igualdade oportunidades entre os candidatos
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Decisão monocrática Nº 0600560-41.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
... NOME DOS PRÉ–CANDIDATOS. NÚMERO DE URNA. JINGLE. FRASES E USO DE ... no mínimo legal e de forma solidária entre os recorrentes. O recorrido Diretório ... ; e (ii) a ausência de violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600298-10.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Lima – apontados como pré–candidatos aos cargos de governador e deputado federal, ... PROSCRITAS OU OFENSA À ISONOMIA DE OPORTUNIDADES". PRECEDENTES DO TSE. – Da intervenção m\xC3" ... entre os candidatos; (d) a expressão ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. DESPROVIMENTO. 1. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005745720164058308), 09-11-2021
PJE 0800574-57.2016.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA EXTERNA. DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA CARGA HORÁRIA A CURSAR/CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO DE ORIGEM. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. ANÁLISE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ELEGIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 1
... , quando o período de inscrição dos candidatos transcorreu entre 15 de junho e 08 de julho de ... exacerbado, aí sim, violando o princípio da igualdade das oportunidades para todos os ... -
Decisão monocrática Nº 0600331-59.2022.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE ... ça do representado e outros –pré–candidatos', não restando demonstrado pedido explícito de ... VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE ... eleitoral extemporânea por ferir a igualdade entre os pré–candidatos; b) “a ... ao princípio da isonomia de oportunidades entre os candidatos. Confira–se, dentre ...
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Decisão monocrática Nº 0604290-45.2018.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de meios proscritos e de mácula ao princípio da isonomia de oportunidades entre os candidatos, ... ; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. 4. No ...
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Decisão monocrática Nº 0600230-18.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Dizer a vocês, dizer a todos vocês, entre" nós aqui, nós sabemos quem é o inimigo da naç\xC3" ... rol de condutas permissivas aos pré–candidatos a cargos eletivos. As mencionadas ... habitantes, a impactar, inclusive, a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral [ ... ] ... meios proscritos; e (iii) mácula ao princípio da igualdade de oportunidades, não se verifica a ...
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Decisão Monocrática nº 060277103 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2019
... REJEIO A ALGUNS CANDIDATOS E PREFERNCIA A OUTROS. REEXAME DO CONJUNTO ... incongruncia entre os pedidos considerados manifestamente genricos, ... necessrios para preservar o princpio da igualdade de oportunidades ... entre ...
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Decisão monocrática Nº 0604226-98.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... da demanda, em razão de acordo firmado entre as partes (ID 158285983). A douta ... e os precedentes invocados, à luz do princípio do livre convencimento motivado das decisões, ... exclusivo de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, do que se conclui que a ... de expressão vem ao encontro da igualdade material e do estímulo à participação por ... ção ao princípio da igualdade de oportunidades" entre os candidatos. Em relação ao primeiro par\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600037-59.2020.6.10.0108 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2022
... do recorrente e clara afronta ao princípio da isonomia de oportunidades entre os ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS CANDIDATOS ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do Relator; (ii) não há identidade entre os objetos ... do Habeas Corpus 193.726 e do ... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... operação Banestado, em outras oportunidades, sua conduta se direcionou ... à violação do ... de 2018 e seus candidatos, a pretensão do ex-juiz de afastar o candidato ...
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Decisão monocrática Nº 0600366-73.2020.6.15.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... , com ativa participação dos pré–candidatos, ocorreu antes do período permitido pelo art. 36 ... ão da disputa e a realização de debates entre os pré–candidatos; IV – a divulgação ... propaganda; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... do pensamento cristão 3 (pregando a igualdade dos homens diante de Deus), influenciaram de ... Charta Libertatum (1215), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, ... a dignidade da pessoa humana como princípio basilar 13 , bem ... 13 Considerando que o ... político destinado a escolher os candidatos desse partido às eleições parlamentares, foi ... Em várias oportunidades", o Supremo Tribunal Federal afirmou que “não h\xC3" ...
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Acórdão nº 31855 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 22 de Abril de 2021
... ELEIES 2020. CANDIDATOS. PREFEITO E VICE-PREFEITA. PRINCPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE CANDIDATOS. ISONOMIA. VIOLAO. EXISTNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0600427-42.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11-07-2022
... eles jamais como se fossem pré–candidatos, mas sim COMO SE DEPUTADOS ELEITOS FOSSEM já ... , inexistindo, por fim, violação ao princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ... ção ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos ... Nenhuma das irregularidades ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-62.2022.6.03.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-08-2023
... conteúdos disseminados por não candidatos que ofendam a honra de pré–candidatos e ... Não obstante o princípio da interferência mínima desta Justiça ... Pelo contrário, há nexo entre o conteúdo publicado e as eleições de 2022, ... ; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. 4 ...
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Decisão monocrática Nº 0600425-07.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 24-08-2022
... internet", o que desequilibrou a "isonomia entre os concorrentes ao pleito municipal de 2022, ... ção das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura ... propaganda; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600142-27.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 14-05-2022
... propaganda; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ... da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Da transcrição da peça publicitária ...
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Decisão monocrática Nº 0600026-92.2020.6.15.0010 de Tribunal Superior Eleitoral
... AUSÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO ENTRE OS PLAYERS ... CONDUTA AMPARADA PELO PERMISSIVO ... ção sobre a exposição de pré–candidatos em período anterior ao início da campanha ... ; e (ii) a ausência de violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600109-91.2020.6.10.0093 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... candidatos estão regulamentadas no artigo 36–A da Lei ... propaganda; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos ...
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Decisão monocrática Nº 0600203-78.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 27-06-2022
... candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura ... ; e (ii) a ausência de violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600456-44.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 18-08-2022
... ícito de votos e tampouco quebra do princípio da isonomia.Requer, ao final, a improcedência ... ção das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura ... ão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos;IV - a divulgação de atos de ... ; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.(TSE, Agravo ...
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Acórdão Nº 0600050-40.2020.6.10.0017 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 30-08-2022
... CONOTAÇÃO ELEITORAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. VIOLAÇÃO ... ”, não havendo isolamento visual entre os participantes e a população em geral e ... da igualdade de oportunidades entre os candidatos. 3. Evidente a violação do princípio da ...
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Decisão monocrática Nº 0600129-82.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS. OCORRÊNCIA. REGULARIDADE ... ção ao direito à ampla defesa e ao princípio da publicidade, bem como de omissão no acórdão ... ; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos” ...
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Decisão monocrática Nº 0600558-52.2020.6.15.0047 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-04-2022
... evento, prejudicando a observância do princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos ...
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Decisão monocrática Nº 0603154-39.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 19-08-2022
... das divulgações, em afronta ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ... a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ... VI – nos três ...