princípio da igualdade oportunidades entre os candidatos
- Acórdão nº 446 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0606268-18.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 27-10-2022
... policiais militares, também pré–candidatos Deputado Federal (fls. 10/12 e 13/14) ... ão eleitoral; e iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos ...
- Decisão Monocrática nº 6762 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600432-16.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 13-08-2022
... com dinheiro público, a gerar confusão entre a finalidade pública da l e o propósito pessoal dos pré–candidatos, caracterizando, inclusive, ato de improbidade ... propaganda; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600069-51.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 10-04-2022
... propaganda; ou (iii) a violação ao princípio" da igualdade de oportunidades entre os candidatos\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0602423-16.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 01-10-2022
... Por este princípio, deve–se entender que todos têm o livre ... a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou ... ; ou (iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. 4 ...
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Acórdão Nº 0600256-58.2022.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 28-07-2022
... de propaganda; ou iii) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ... quais constam os nomes dos prováveis candidatos e o cargo a que pretendem ... concorrer, o que ...
- Decisão Monocrática nº 060028531 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600137-35.2020.6.10.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-05-2022
... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE ... , inexiste mácula ao princípio de isonomia entre os candidatos. 5. Recurso especial a que se ... ; ou c) a violação ao princípio de igualdade de oportunidades entre os candidatos (Respe nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600325-42.2020.6.25.0026 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-03-2022
... MEIO PERMITIDO PELA NORMA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS ... ácula ao princípio da isonomia de oportunidades entre os candidatos, entendo não configurada ... ; c) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Precedente ...
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Decisão monocrática Nº 0600727-59.2020.6.25.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-03-2022
... eleitorais é permitido somente aos candidatos, coligações e partidos políticos, vedada sua ... de propaganda; c) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600299-17.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... de propaganda; (b) violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... ência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho ... do Trabalho devem ter as mesmas oportunidades ... Nesse diapasão, concordamos com os ... Então, muitas vezes, os candidatos ...
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Acórdão Nº 0600982-54.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 14-09-2022
... de propaganda, ou ainda violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600203-07.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-06-2023
... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE ... de Janeiro/RJ, além de dois pré–candidatos aos cargos de deputado federal e deputado ... ou, ainda, violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos (Agravo de ...
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Decisão monocrática Nº 0600191-25.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 26-05-2022
... –la, para resguardar os princípios da igualdade de condições entre os possíveis pré ... ízo, tendo em vista que ferirá o princípio da igualdade de condições no processo eleitoral ... candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura ... ção ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. De acordo com a diretriz ...
- Acórdão nº 49176 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600224-80.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... de campanha ou, ainda, violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos ...
- Decisão Monocrática nº 4351 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 3157 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600333-29.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 25-07-2022
... ão eleitoral, ante o comprometimento da igualdade de chances entre os futuros candidatos e a ... de propaganda; ou c) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600334-14.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 26-07-2022
... ão eleitoral, ante o comprometimento da igualdade de chances entre os futuros candidatos e a ... de propaganda; ou c) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
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Decisão monocrática Nº 0600331-59.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 22-07-2022
... ão eleitoral, ante o comprometimento da igualdade de chances entre os futuros candidatos e a ... de propaganda; ou c) a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os ...
- Decisão Monocrática nº 13087 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0602690-10.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... propaganda política, desrespeitando o princípio da igualdade de oportunidades entre os demais ... ção de qualidades pessoais dos pré–candidatos, desde que não envolva pedido expresso de voto ...