princípio da livre convicção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001972-78.2017.5.06.0143), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. FUNDAMENTOS: Recurso Ordinário da Ré Do adicional de insalubridade. Dos honorários periciais. Insurge-se, sem razão, em face da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e consequente honorários periciais.Com efeito, ainda que o julgador não...
... da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... que permita ao juiz atingir plena convicção da existência do processo estrangeiro e da ... , da transparência, da moralidade, da livre concorrência, da preservação da atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14187/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. LITÍGIO EM FACE DO EMPREGADOR COMUM. IDENTIDADE DE OBJETO 1. Não é suspeita a testemunha que litiga, ou que litigou contra o mesmo empregador, ainda que a pretensão jurídica de direito material deduzida em juízo seja comum, no todo ou em parte. Do contrário, também as testemunhas indicadas pelo empregador demandado deveriam ser reputadas suspeitas porquanto, em geral, depõem
... 3. A adoção do princípio da livre convicção racional da prova (CPC, art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001015-22.2011.5.06.0003 (01480-2009-020-06-00-4)), 23-05-2013
EMENTA: LAUDO PERICIAL - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ - Ainda que o Julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção do Juiz, insculpido no artigo 131 do CPC, na hipótese, analisando o documento de fls. 142/149, entendo que nenhum dos argumentos em contrário lançados, superam as considerações e a conclusão...
... : LAUDO PERICIAL - PRINC Í PIO DA LIVRE CONVIC Ç Ã O DO JUIZ - Ainda que o Julgador n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8832/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não...
... princípio da livre convicção motivada do Juiz. Recurso de ... -
Acórdão Nº 0020497-53.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO . O prequestionamento não se confunde com interpretação genérica de dispositivo de lei. Rege, o processo, o princípio da livre convicção do Magistrado que, por intermédio da persuasão racional, deve fundamentar as razões de fato e de direito que o levaram a decidir. Após a formação do convencimento do Juízo por meio dos elementos constantes dos...
... Rege, o processo, o princípio da livre convicção do Magistrado que, por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 529-97.2011.5.15.0096) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A discussão acerca do desatendimento ao ônus da prova só assumiria relevância se inexistissem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. Na hipótese dos autos, não se cuida de debate sobre a correta distribuição do ônus da prova,
... égia Corte Regional respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010999-48.2014.5.06.0351), 12-11-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ainda que o Julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção do Juiz, insculpido no artigo 131 do CPC, na hipótese, analisando os elementos dos autos, entendo que nenhum dos argumentos em contrários lançados pela recorrente supera as considerações e a...
... da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção do Juiz, insculpido no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010405-80.2014.5.06.0271), 23-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO DO INSS. DANO MORAL CONFIGURADO. Como sabido, o julgador não está adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 131 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT. In casu, o conjunto probatório foi apto a desconstituir o laudo pericial,...
... da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 131 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001474-74.2018.5.06.0101), 19-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635500-38.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO E INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 327 desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o
... sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000715-54.2014.5.06.0262), 30-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. JULGAMENTO CONTRÁRIO. POSSIBILIDADE LEGAL. RAIOS SOLARES. INCIDÊNCIA DA OJ 173, DA SDI-1 DO C. TST. O julgador não está adstrito ao conteúdo e resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção do Juiz, insculpido no artigo 131 do CPC. Indevido o adicional de insalubridade ao empregado rural que exerce as suas...
... da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção do Juiz, insculpido no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-553-38.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DA DEFESA. PROVA DOCUMENTAL. O Supremo Tribunal Federal tem decidido que o indeferimento de prova, tida por desnecessária pelo Juízo a quo, não viola de forma literal e direta os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ademais, o princípio do livre convencimento motivado, consagrado pelo sistema processual pátrio, faculta...
... Ademais, o princípio do livre convencimento motivado, consagrado pelo ... , faculta ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001155-51.2011.5.06.0231), 17-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições insalubres, necessário verificação por meio de “expert”. II- Não estando o julgador adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção,...
... t é cnica, em respeito ao Princ í pio da Livre Convic ç ã o, insculpido no artigo 131 do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-92.2012.5.06.0022 (01449-2009-411-06-00-5)), 07-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ainda que o Julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção do Juiz, insculpido no artigo 131 do CPC, na hipótese, analisando os elementos dos autos, entendo que nenhum dos argumentos em contrário lançados superam as
... t é cnica, em respeito ao Princ í pio da Livre Convic ç ã o do Juiz, insculpido no artigo 131 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000312-15.2017.5.06.0122), 10-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção
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Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL EPROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA. SISTEMA DEÍNTIMA CONVICÇÃO. OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE CORRÉUSCOMO TESTEMUNHAS. CORRÉUS QUE NÃO FORAM CONSIDERADOS DELATORES.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. USO DE ALGEMAS DURANTE A SESSÃODE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE EFETIVO POLICIALSUFICIENTE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18370/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 832 DA CLT E 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O acórdão regional fundamentou-se na prova constante nos autos, de acordo com o artigo 131 do CPC, que assegura o princípio da livre convicção motivada ou da persuasão racional. Assim, não há que se falar em violação de lei federal, ou do artigo 5
... o artigo 131 do CPC, que assegura o princípio da livre convicção motivada ou da persuasão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 524-97.2010.5.04.0005) 13-06-2018
... égia Corte Regional respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197200-05.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente...
... sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... -
Acórdãos nº AIRR-197200/2009-0006-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... princípio do livre convencimento ... magistrado firmar sua convicção a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1092/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA - USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 1. Apesar de a perícia ter negado a existência do agente insalubre, ao Tribunal de origem era permitido o deferimento do adicional com amparo nas demais provas produzidas nos autos, em razão do princípio da livre convicção motivada. 2. A jurisprudência...
... produzidas nos autos, em razão do princípio" da livre convicção motivada ... 2. A jurisprud\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0208671-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de jurisdição, sem violação ao princípio da demanda, podem determinar as provas que lhes prouverem, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art ...
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Acórdão nº 2007/0287732-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JULGADOR. ADMISSIBILIDADE. - Os juízos de 1º e 2º graus de jurisdição, sem violação ao princípio da demanda, podem determinar as provas que lhes aprouverem, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art. 130 do CPC. - A iniciativa probatória do...
... de jurisdição, sem violação ao princípio da demanda, podem determinar as provas que lhes prouverem, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034341420184058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0803434-14.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO HENRIQUE CORDEIRO PADILHA e outro ADVOGADO: Jose Rubem Fonseca De Lima Neto APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... ão do perito, justamente em virtude do princípio da livre convicção. Assim, cabe ao juiz, tanto ...