principio da livre convicção no cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ... pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ... ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz ... ARTIGO 370 ... Caberá ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz ... #Incluído pela Lei nº ... laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos ...
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Acórdão nº 2012/0174324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 131 DO CPC/1973. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE ... civil orientado pelo princípio ... permitido formar a sua convicção ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/1973. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. DIVERGÊNCIA ... livre ... e jurídicas, firmou a convicção sobre a matéria ...
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Acórdão nº 2016/0064285-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido foi publicado sob a égide do CPC/73, de modo que os pressupostos de admissibilidade do apelo especial seguem o regime processual nele ...
... 131 do CPC/73 trata do princípio" do livre convencimento ... motivado, \xC2" ... convicção", cumpre ao magistrado avaliar as \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0170617-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO JUIZ A LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO. ... para formar a sua convicção, podendo ... acordo com o princípio da livre apreciação da prova e ...
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Acórdão nº 2014/0339375-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... PERICIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. LIVRE" CONVICÇÃO ... MOTIVADA. REEXAME DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0201841-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVA PROVA PERICIAL. DEFERIMENTO. NECESSIDADE VERIFICADA A PARTIR DA ANÁLISE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO....
... ANÁLISE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... necessidade, ... princípio ... -
Acórdão nº 2016/0087905-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, sem violação ao princípio" da demanda, podem ... determinar as\xC2" ... livre ...
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Acórdão nº 2014/0288744-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA. CONTEMPORANEIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da...
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Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONVICÇÃO DOS ... conforme o princípio ...
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Acórdão nº 2013/0096964-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. SUPOSTA EMISSÃO DE CHEQUES POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS. 1. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 333, I E II, 302, 304, 334, II E III, 458, II, 535 DO CPC. DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA DECISÃO A QUO POR ESTA CORTE. SÚMULA 7/STJ. 2. DISS
... 2. O princípio ... ção dos elementos de convicção, que se entendeu ... -
Acórdão nº 2015/0272090-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTEM COM PEDIDO DE PENSIONAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC/1973, pois a controvérsia foi...
... 2. O princípiovre convicção ... -
Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... principio" da livre convicção motivada dos elementos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0109196-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O princípioe convicção motivada do juiz ...
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Acórdão nº 2013/0046155-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE HIPOTECA CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
... DO CPC. ART. 131 DO CPC. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME ... civil orientado pelo princípio ... permitido formar a sua convicção ... -
Acórdão nº 2014/0071750-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. LIVRE CONVENCIMENTO DO ... JULGADOR. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... processo penal vigora o princípio" do livre convencimento ... motivado, \xC2" ... origem, a alteração da convicção motivada da instância ordinária ...
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Acórdão nº 2014/0173838-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - OBRIGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DOS PARTICIPANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Quanto à apontada violaç
... ídico brasileiro adota o princípio" do ... livre convencimento motivado, \xC2" ... a sua convicção" a partir de outros elementos ou\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS/EMBARGANTES. 1. Admissível o agravo, apesar de não infirmar a totalidade da decisão embargada, pois a jurisprudência do STJ é assente no sentido de que a impugnação de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz à preclusão das...
... 2. Consoante o princípio do livre convencimento motivado ... , exigiria ilidir a convicção formada nas ... -
Acórdão nº 2015/0200505-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE ... RACIONAL. LIVRE VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS ... convicção motivada do juiz ...
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Acórdão nº 2016/0101188-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento
... NECESSIDADE. ... PRINCÍPIO ... CONVENCIMENTO ... convicção ... -
Acórdão nº 2014/0018366-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há cerceamento de defesa quando, com base no princípio do livre convencimento motivado, o julgador considera irrelevante a produção de prova requerida pela parte. 2. Incidência...
... princípio" do livre convencimento motivado, o julgador\xC2" ... convicção ... -
Acórdão nº 2016/0046779-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ PARA O PRESENTE AGRAVO. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE ...
... jurisdição, sem violação ao princípio" ... da demanda, podem determinar as\xC2" ... seu juízo de livre ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ídico brasileiro adotou o princípio do livre ... meios para formar sua convicção ...
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Acórdão nº 2015/0100823-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ALTERAR CONCLUSÃO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz consigna que cabe ao magistrado apreciar livremente a...
... PROVAS. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ... da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz ... -
Acórdão nº 2014/0104874-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Sem razão a recorrente no tocante à alegada afronta ao art. 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal
... ídico brasileiro adota o princípio" do livre ... convencimento motivado, \xC2" ... ável, mas pode formar a sua convicção" a partir de outros ... elementos ou fatos\xC2" ...