princípio da livre convicção
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-64.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000797-69.2011.5.06.0172), 31-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO -PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 131 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença a quo, baseada na prova técnica,...
... DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO -PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-76.2011.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO RECLAMANTE. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão...
... sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000038-61.2011.5.06.0122 (01344-2009-003-06-00-9)), 29-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Apesar de a verificação das condições de trabalho insalubre pressupor a realização de perícia técnica, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT), o julgador não está adstrito ao seu conteúdo e resultado, em respeito ao Princípio da Livre Convicção insculpido nos artigos 131 e 436 do CPC, subsidiariamente...
... e resultado, em respeito ao Princ í pio da Livre Convic ç ã o insculpido nos artigos 131 e 436 ... -
Acórdão Nº 0900071-77.2015.8.24.0043 do Quarta Câmara Criminal, 29-06-2023
... não faz o pagamento do ICMS e, a princípio, está em aberto o pagamento dos valores. ... , imperando entre nós o princípio da livre convicção motivada. Guilherme de Souza Nucci, ...
-
Acórdão Nº 5002183-52.2021.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 17-11-2022
... outras, imperando entre ns o princpio da livre convico motivada.Guilherme de Souza Nucci, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 140900-86.2009.5.05.0023) 12-12-2018
... da contestação, em obediência ao princípio da congruência ... Resolvendo a demanda com ... Regional respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação da prova ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2187-66.2014.5.02.0015) 07-03-2018
... a egrégia Corte a quo respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação da ...
-
Acórdão Nº 0026436-86.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-10-2017
... PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZES LEIGOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287140-17.2003.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que,...
... sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21170-74.2014.5.04.0204) 08-11-2017
... livre apreciação pelo juiz, na forma do artigo 371 do ... o órgão julgador respaldado pelo princípio da livre convicção racional na ponderação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1005-32.2013.5.03.0054) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. ATRASO. HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT é devida somente quando há pagamento das verbas rescisórias fora do prazo contido em seu § 6º. Não incide na hipótese em que a homologação sindical do termo rescisório ocorre fora do prazo estabelecido no aludido...
... égia Corte Regional respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-69.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... suficientes à formação da convicção do julgador. Trata-se da aplicação do o do livre convencimento motivado, consubstanciado na ... do reclamante teve como embasamento o princípio do livre convencimento motivado, consubstanciado ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 80868-31.2014.5.22.0003) 27-09-2017
... não foi acolhida em virtude da convicção firmada pelo Tribunal Regional de que "A ... convencimento, como consequência do princípio da livre convicção motivada. Portanto, se o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 983-66.2013.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA . 1. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DESPESAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 126. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O entendimento desta colenda Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 126, é no sentido de que não é cabível o reexame de fatos e provas
... quais foram ponderados com respaldo no princípio da livre ... convicção racional ... -
Acórdão nº 0022540-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... NÃO ACOLHIMENTO ... PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA ... RECURSO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001130-60.2018.5.06.0015), 17-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. Fundamentos: Das diferenças de adicional de insalubridade. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000161-41.2019.5.06.0005), 28-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO TÉCNICO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 293, DO TST. Destaque-se que se deve aplicar, ao adicional de periculosidade, de forma analógica, a Súmula nº 293, do C. TST, de acordo com a qual "a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerando agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 324-10.2011.5.24.0002) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DIFERENÇAS. REFLEXOS. NÃO CONHECIMENTO. A egrégia Corte Regional consignou que as reclamadas não juntaram aos autos documentos que comprovassem a produtividade do trabalhador, assim como as tabelas de comissões aplicáveis, mesmo diante da determinação judicial para tanto, a fim de possibilitar o exame da sua tese de que houve o regular...
... acrescentou que se aplicava ao caso o princípio da aptidão para a prova, por meio do qual o ... Regional respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação do quadro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 306-46.2013.5.04.0302) 11-04-2018
... égia Corte Regional respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação do ...
-
Acórdão nº 0323799-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019
... QUANTUM LEGALMENTE ALBERGADO. PRINCÍPIO DA ... LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. APELANTE ...
-
Acórdão Nº 0048276-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CONSIDERAÇÃO ... DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA OU DA PERSUASÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-20.2016.5.06.0001), 05-07-2018
CONFISSÃO REAL. EFEITOS. ART. 374, II, DO CPC. No processo do trabalho, as provas são norteadas pelos princípios da verdade real e da livre convicção do magistrado, com direcionamento fornecido pelo princípio da condição mais benéfica ao trabalhador. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela outra geram presunção de veracidade, que torna prescindível, inclusive, a produção de mais...
... pelos princípios da verdade real e da livre convicção do magistrado, com direcionamento necido pelo princípio da condição mais benéfica ao trabalhador. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125440-49.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente...
... sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... -
Acórdão nº 2005.01.00.066412-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SAFRA DE ALGODÃO. CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE GOIÁS: IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO: PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Inviável se...
... DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO: PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO A ...