princípio da livre convicção
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Acórdão nº 2013/0117967-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO CONTRADITÓRIO. LIVRE" CONVENCIMENTO MOTIVADO. ... EXCLUSÃO DO \xC2" ... decisões com base no princípio" do ... livre convencimento motivado, vale\xC2" ... , deve ser assegurada a sua convicção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-93.2011.5.06.0231), 16-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. JULGAMENTO CONTRÁRIO. POSSIBILIDADE. O julgador não está adstrito ao conteúdo e resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção do Juiz, insculpido no artigo 131 do CPC. Indevido o adicional de insalubridade quando não evidenciada a prestação de serviços com exposição do trabalhador a agentes nocivos
... t é cnica, em respeito ao Princ í pio da Livre Convic ç ã o do Juiz, insculpido no artigo 131 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-65.2019.5.06.0101), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001476-38.2018.5.06.0103), 21-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001483-33.2018.5.06.0102), 24-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000284-92.2017.5.06.0010), 02-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001640-19.2017.5.06.0012), 09-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da...
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Acórdão nº 2005/0103324-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9. O princípio da persuasão racional ou da livre convicção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-500/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Na hipótese, não há como se entender configurada a violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, na medida em que as horas extras foram deferidas com lastro na confissão do preposto e das próprias testemunhas do Reclamado, observando aquele Tribunal o disposto nos arts. 334, inciso II, e 350 do CPC e, ainda, o princípio da livre convicção do Juiz, que, na hipótese,
... II, e 350 do CPC e, ainda, o princípio da livre convicção do Juiz, que, na hipótese, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7890/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O devido processo legal, que compreende os direitos à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e a observância do contraditório, tem sua operatividade disciplinada pela legislação infraconstitucional, como, por exemplo, o art. 131 do CPC, segundo o qual assegura o princípio da livre convicção...
... 131 do CPC, segundo o qual assegura o princípio da livre convicção motivada ou da persuasão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3968/1995-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O princípio da livre convicção racional da prova (CPC, artigo 131) impõe ao órgão judicante um exame particularizado de todos e de cada um dos diversos meios de prova de que se louvaram os litigantes, bem assim que decline as razões pelas quais empresta maior credibilidade a esse ou àquele. O desprezo absoluto em valorar prova essencial produzida...
... 1. O princípio da livre convicção racional da prova (CPC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-624/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O princípio da livre convicção racional da prova (CPC, art. 131) impõe ao órgão judicante um exame particularizado de todos e de cada um dos diversos meios de prova de que se louvaram os litigantes, bem assim que decline as razões pelas quais empresta maior credibilidade a esse ou àquele. O desprezo absoluto em valorar prova essencial produzida...
... 1. O princípio da livre convicção racional da prova (CPC, art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3753/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
ENUNCIADO Nº 330. QUITAÇÃO. VALIDADE. Desprezou o Regional a aplicação do Enunciado nº 330/TST, ao fundamento de constituir mera argumentação orientadora e não vinculativa, conclusão que se revela incensurável, dentro do exercício do princípio da livre convicção do julgador, uma vez que não está obrigado a aplicar a orientação sumulada nesta Corte. Contudo, objetivando a demandada demonstrar o...
... incensurável, dentro do exercício do princípio da livre convicção do julgador, uma vez que ... -
Acórdão nº 2006/0140081-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção processual e em observância ao Princípio do Livre Convencimento Motivado, segundo o qual o juiz forma sua convicção por meio da livre apreciação da prova, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3028/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TESTEMUNHA ÚNICA VALIDADE SÚMULA 126. O princípio da livre convicção do magistrado, vigorante no processo civil atual, afasta, de plano, a medieval sistemática do testis unus testis nullus. Provado e reconhecido o vínculo, não há como reavaliar ou revalorizar prova em sede extraordinária. Ademais, divergência jurisprudencial existirá na interpretação de
... VALIDADE SÚMULA 126 ... O princípio da livre convicção do magistrado, vigorante no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-617-82.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. Horas Extras. Execução Previdenciária. Honorários Advocatícios. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. PAGAMENTO A MENOR...
... do processo (artigo 765, CLT), bem como é livre" o seu convencimento motivado (artigo 131, CPC), n\xC3" ... elementos suficientes para a sua convicção, utilizando-se do Princípio da Livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-617-82.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. Horas Extras. Execução Previdenciária. Honorários Advocatícios. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. PAGAMENTO A MENOR...
... do processo (artigo 765, CLT), bem como é livre" o seu convencimento motivado (artigo 131, CPC), n\xC3" ... elementos suficientes para a sua convicção, utilizando-se do Princípio da Livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-617-82.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. Horas Extras. Execução Previdenciária. Honorários Advocatícios. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. PAGAMENTO A MENOR...
... do processo (artigo 765, CLT), bem como é livre" o seu convencimento motivado (artigo 131, CPC), n\xC3" ... elementos suficientes para a sua convicção, utilizando-se do Princípio da Livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-617-82.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. Horas Extras. Execução Previdenciária. Honorários Advocatícios. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. PAGAMENTO A MENOR...
... do processo (artigo 765, CLT), bem como é livre" o seu convencimento motivado (artigo 131, CPC), n\xC3" ... elementos suficientes para a sua convicção, utilizando-se do Princípio da Livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4074/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, e, pois, na argüida nulidade do acórdão hostilizado, tendo em vista que o Tribunal Regional apreciou integralmente a questão ora suscitada, quando do julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamada, valorando as provas dos autos, conforme...
... o artigo 131 do CPC, que assegura o princípio da livre convicção motivada ou da persuasão ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ... que permita ao juiz atingir plena convicção da existência do processo estrangeiro e da ... , da transparência, da moralidade, da livre concorrência, da preservação da atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1862/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
HORAS EXTRAS - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ ARTIGO 131 DO CPC. Quando o julgador defere o pedido de horas extras, fundamentando-se no fato de os cartões de ponto registrarem sua existência e os recibos de pagamento não abrangerem sua totalidade, certamente que sua convicção encontra respaldo na análise e valoração da prova. A fundamentação é resultado do confronto entre os cartões e...
... MF/AG/ncp/MF/fct ... HORAS EXTRAS - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ ARTIGO 131 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001972-78.2017.5.06.0143), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. FUNDAMENTOS: Recurso Ordinário da Ré Do adicional de insalubridade. Dos honorários periciais. Insurge-se, sem razão, em face da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e consequente honorários periciais.Com efeito, ainda que o julgador não...
... da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14187/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. LITÍGIO EM FACE DO EMPREGADOR COMUM. IDENTIDADE DE OBJETO 1. Não é suspeita a testemunha que litiga, ou que litigou contra o mesmo empregador, ainda que a pretensão jurídica de direito material deduzida em juízo seja comum, no todo ou em parte. Do contrário, também as testemunhas indicadas pelo empregador demandado deveriam ser reputadas suspeitas porquanto, em geral, depõem
... 3. A adoção do princípio da livre convicção racional da prova (CPC, art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001015-22.2011.5.06.0003 (01480-2009-020-06-00-4)), 23-05-2013
EMENTA: LAUDO PERICIAL - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ - Ainda que o Julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção do Juiz, insculpido no artigo 131 do CPC, na hipótese, analisando o documento de fls. 142/149, entendo que nenhum dos argumentos em contrário lançados, superam as considerações e a conclusão...
... : LAUDO PERICIAL - PRINC Í PIO DA LIVRE CONVIC Ç Ã O DO JUIZ - Ainda que o Julgador n ...