princípio da persuasão racional do juiz
69640 resultados para princípio da persuasão racional do juiz
-
Acórdão nº 2015/0084142-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AFRONTA A DISPOSITIVO DE EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 130 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO...
... ART. 130 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO ... o princípio da persuasão racional , habilitando ... vez que o juiz ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. OFENSA AO ART. 371 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Tendo...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NÃO ... Código do Processo Penal, "o juiz ... 6. No sistema da persuasão" racional ou do livre convencimento\xC2" ...
-
Decisão monocrática Nº 1321047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2021
... relativo e deve ser sopesada, visto o princípio da persuasão racional do Juiz, inclusive a ...
-
Acórdão nº 2016/0045827-9 de T5 - QUINTA TURMA
... persuasão racional acerca dos ... acolhidos pelo juiz ... aplicação do princípio" da insignificância e da prática de crime\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0179123-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RECÍPROCOS. DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO ACEITAÇÃO DO BEM PELO CREDOR. SÚMULA 7 DO STJ. DESCONSIDERAÇÃO DA ...
... 1. Segundo o princípio ... do julgador. Assim, pode o juiz ... -
Processo nº 1999.001.170013-1 de Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2004
Embargos `a execucao. Nota promissoria. Sustenta o embargante nao ter realizado qualquer negocio com a embargada, sendo falsas as assinaturas constantes nas notas promissorias, bem como alega que o avalista faleceu antes da emissao dos titulos. Oferecimento de queixa-crime pela embargada. Termo de declaracao colhido na delegacia de defraudacoes. Transcricao de conversas gravadas em fitas...
-
Acórdão nº 2016/0013306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstâ
... PERICIAL. ... PRINCÍPIO" ... CONVENCIMENTO DO JUIZ. DISSÍDIO \xC2" ... 2. Pelo sistema da persuasão racional do juiz, Cabe ... -
Acórdão nº 2015/0200505-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE ... NÃO CONFIGURADA. SISTEMA DA PERSUASÃO" ... RACIONAL. LIVRE VALORAÇÃO DO CONJUNTO\xC2" ... livre convicção motivada do juiz ...
-
Decisão monocrática Nº 50194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... da aplicação dos princípios da persuasão racional do julgador e da primazia da realidade, ... é um contrato realidade por força do princípio da primazia da realidade, cabendo ao julgador ... ém, ao princípio da persuasão racional do juiz, insculpido no art. 371 do CPC ...
-
Acórdão nº 2015/0272090-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTEM COM PEDIDO DE PENSIONAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC/1973, pois a controvérsia foi...
... 2. O princípiovre convicção ... motivada do juiz ... -
Acórdão nº 2016/0109196-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O princípioe convicção motivada do juiz ...
-
Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... confere ao juiz ... persuasão" racional acerca dos elementos de prova dos\xC2" ... ência do crime, é corolário do princípio da individualização da pena ...
- Acórdãos nº 0001092-60.2018.8.04.4701 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... confere ao juiz ... princípio da individualização da pena. ... persuasão racional acerca dos ...
-
Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC QUE NÃO SE VERIFICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. ANÃLISE DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS...
... ção de desvantagem, o que fere o princípio da ... vulnerabilidade, impondo ao Poder ... ário final das provas produzidas é o juiz, a ... quem cabe avaliar quanto à sua ... INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA ... PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Nº 00255710220048200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-09-2020
... e a livre apreciação da prova pelo juiz, necessário e imprescindível o reexame ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. REVALORAÇÃO ...
-
Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPROVAÇÃO. ATO ILÃCITO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE. REEXAME FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. VALOR INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES ESTABELECIDOS NESTA CORTE. HONORÃRIOS...
... do STJ entende não existir ofensa ao princípio da ... colegialidade, considerando que sempre ... INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA ... PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 209809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... MM. JUIZ: Como foi a circunstância na qual a senhora foi ... relativo e deve ser sopesada, visto o princípio da persuasão racional do Juiz, inclusive a ...
-
Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART.1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC.EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.1. Aplica-se o NCPC a...
-
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do...
-
Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ILAÇÕES GENÉRICAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284 DO STF, POR ANALOGIA. ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. JULGADO FUNDAMENTADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1....
-
Decisão monocrática Nº 1446282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
... processual em vigor, que adota o princípio da equivalência em matéria probatória, do qual édecorrência lógica o princípio da persuasão racional do juiz. A divergência entre as ...
-
Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... confere ao juiz ... persuasão" racional acerca dos elementos de prova dos\xC2" ... princípio da ... individualização da pena ...
-
Acórdão nº 2016/0040449-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E O BANCO DO BRASIL. ANULAÇÃO RECONHECIDA, PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 318 DO CPC/73. AUSÊNC
... princípio" da persuasão racional, habilitando \xC2" ... recorrido decidiu que o Juiz ...