princípio da persuasão racional do juiz
-
Acórdão nº 1005927-91.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL – IMÓVEL RESIDENCIAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO À FALTA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – PROPRIEDADE DO IMÓVEL ADQUIRIDA PELAS LOCADORAS POR MEIO DE ADJUDICADO – IMÓVEL OCUPADO PELA RÉ EM RAZÃO DE LOCAÇÃO CELEBRADA COM OS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES – RELAÇÃO LOCATÍCIA ADMITIDA PELA PRÓPRIA RÉ EM NOTIFICAÇÃO – PROVA...
... 2. O CPC consagra o princípio da persuasão racional do juiz, assegurando ao ... -
Processo nº 0379151-17.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... princípio ... pois, segundo o princípio da persuasão ... segundo o princípio da persuasão racional ... juiz ...
-
Acordao N° 1275347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento da denunciação da lide e da produção de provas. Rejeição. Contrato de prestação de serviços de assessoria tributária. Obrigação de resultado. Inexecução contratual. Danos materiais. Reparação. Art. 475 do código civil. Danos morais. Pessoa jurídica. Necessidade de efetiva comprovação. Reconvenção. Ausência de pressuposto...
... -se mediante a aplicação do princípio da ... persuasão racional do Juiz. O Código de ... -
Acórdão Nº 0001190-91.2016.8.24.0034 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO ... ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INSUBSISTÊNCIA. RÉ QUE ... PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. MATERIALIDADE E AUTORIA ...
-
Acórdãos nº 0002563-24.2014.8.26.0180 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... de defesa afastado Princípio da persuasão racional do juiz Ré ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001707-47.2012.5.06.0371), 05-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. De acordo com o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional do juiz, previsto no art. 131 do CPC e no art. 765 da CLT, o magistrado possui ampla liberdade de apreciação do valor das provas nos autos para, a partir disso, formar o seu convencimento e motivá-lo adequadamente. Sentença de primeira instância que se mantém.
... motivado ou da persuas ã o racional do juiz, previsto no art. 131 do CPC e no art ... -
Acordao N° 1396483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Família. Suspensão de direitos de visitas do pai. Melhor interesse do menor. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configuração. Abuso sexual. Provas insuficientes. Necessidade de dilação probatória. Sentença cassada. 1. Nas ações em que se busca a posse e guarda de menor ou regulamentação de visitas, prepondera a pesquisa acerca...
... como regra de valoração das provas o princípio da persuasão ... racional do juiz, também ... -
Acordao N° 1248792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminar. Cerceamento do direito de produção de provas. Rejeição. Cessão de direitos relativos a veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Efeitos entre as partes. Prestações do financiamento. Inadimplemento. Dano moral. Não configuração. Sentença mantida. 1 - relativamente à necessidade da produção de provas para a formação do...
... princípio da persuasão racional do Juiz. O Código de ... -
Acórdão Nº 0051239-29.2020.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. APELANTE ALFABETIZADA, CONTRATO ASSINADO E REPASSE CONCRETIZADO EM SEU
... livre admissibilidade da prova e persuasão racional do juiz, ... cabe a este, destinatário ... -
Acórdão Nº 0050485-38.2021.8.06.0159 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. APELANTE ALFABETIZADA, CONTRATO ASSINADO E REPASSE
... livre admissibilidade da prova e persuasão racional (artigos ... 355, I e 379 a 371 do CPC) ... 130 do CPC/1973 ) consagra o ... princípio da persuasão racional, habilitando o ... reflete o verdadeiro conteúdo da tarefa do juiz ... na apreciação das provas”. (Código e ... -
Acórdão Nº 2015.300872-0 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 18-03-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO QUE ALMEJA ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO ANTE PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ALEGAÇÕES FINAIS, E DA EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO DA PROVA PELO SENTENCIANTE. PLEITO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E DE CONCESSÃO
... Relator: Juiz Jeferson Osvaldo Vieira ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E CORROBORA A INDEPENDÊNCIA DO PODER ... ÓRIO ADEQUADO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. VERSÃO ACUSATÓRIA QUE SE ... -
Acórdãos nº 1012936-69.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1012104-36.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1010833-89.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1013405-18.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1010906-61.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1011127-44.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1011985-75.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1009828-32.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1012715-86.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1011968-39.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1010294-26.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1011964-02.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1012179-75.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...
-
Acórdãos nº 1010086-42.2015.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... DE DEFESA Inocorrência - Princípio da persuasão racional do juiz - No ...