princípio da persuasão racional do juiz
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Acórdão nº 2014/0252392-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SEGURO OBRIGATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O julgamento da lide,...
... cerceamento de defesa quando o juiz" da causa, diante do cenário fático-probat\xC3" ... Incide, nesse campo, o princípio ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... reside em que permitem o organizar racional e logicamente e fazer implementar efetivamente os ... ídico, pela força de sua intrínseca persuasão " ... Em boa medida tais proposições foram ...
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Acordao N° 1811768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Preliminares de incompetência, de ilegitimidade passiva e de nulidade da sentença rejeitadas. Mérito. Direito civil. Comissão de corretagem. Comprovado o vínculo jurídico entre as partes. Efetiva prestação do serviço. Obrigação de pagar. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. Não provido. I - trata-se de recurso inominado interposto pela parte maria
... JB IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ... Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS ... Acórdão Nº ... sendo este analisado à luz do princípio do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão ... racional do juiz. Precedentes (Acórdão ... -
Acórdão nº 2013/0110475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESNECESSIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ... valoração, como decorrência do princípio ...
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Decisão da Presidência nº 37074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... probatório, na perspectiva do princípio da persuasão racional do Juiz, que figura como ...
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Decisões Monocráticas nº 37074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... probatório, na perspectiva do princípio da persuasão racional do Juiz, que figura como ...
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Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo ... dos fatos, tendo em vista que o juiz é o ... brasileiro, o princípio dispositivo ...
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Acórdão nº 2015/0047335-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 131 DO CPC. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. LIVRE ... 3. O princípiojuiz ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO HABITACIONAL. PROVA. VALORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE. LIMITES CONTRATUAIS. RISCO DE DESMORONAMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... comparsia, com base na persuasão ... confere ao juiz ...
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Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova
... ção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde ... E, muito menos, fere o princípio da imparcialidade do juiz ... O juiz e as ... razoabilidade e fará uma ponderação racional em cada caso, para que não sejam violadas normas ... , para dar concretude ao princípio da persuasão racional do juiz, disciplinado no art. 371 do ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DONCPC. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº7 DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SEGURO HABITACIONAL.CELEBRAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CDC. INAPLICABILIDADE DO DIPLOMA.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO ILÍCITO E DANO ESTÉTICO.NÃO INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS ESTÉTICOS EMORAIS. VALOR. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ.HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE,APÓS RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO .INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que "a regra geralda impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dossalários, das remunerações, dos...
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Decisao Nº 8017709-79.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIO DA BOA FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ... 05.0080 , em que figuram como remetente o JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA ... INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOINTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE ANÁLISE DEMATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSOPROTELATÓRIO.
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.1. Aplica-se o NCPC
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Decisão Nº 08420078120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-07-2021
... 4. Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em ntonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo CPC, dirigir a instrução ... serviço de praticagem se submete ao princípio constitucional da livre iniciativa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5011148-06.2017.4.04.7201),13-03-2018
... EDVALDO MENDES DA SILVA ... Juiz Federal Relator ... Documento ... vigore em nosso ordenamento o princípio da persuasão racional do juiz, tenho que, em se ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSO PENAL E PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ACONDUTA DE MERO USUÁRIO. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE NA VIAELEITA. PENA-BASE. AUMENTO PROPORCIONAL. RÉU PORTADOR DE MAUSANTECEDENTES. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PLURALIDADE DE CONDENAÇÕES.ÍNDICE DE AUMENTO ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É inadmissível a pretensão de desclassificação do delito do art.33, caput, da Lei n. 11.3
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5010872-72.2017.4.04.7201),13-03-2018
... vigore em nosso ordenamento o princípio da persuasão racional do juiz, tenho que, em se ...
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Decisão monocrática Nº 1395475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... civil brasileiro, continua vigorando o princípio da persuasão racional do juiz, inscrito no art ...
- Acórdãos nº 0627752-14.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 2014/0339138-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de...
... DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO" DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO\xC2" ... JUIZ ... da prova e da persuasão racional, nos ... -
Acórdão nº 2014/0096314-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Embora seja incumbência do Juiz da causa analisar o seu ... sua produção, consoante princípio da persuasão ...