prioridade de tramitação
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Acórdão Nº 0000109-39.2019.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
APELAÇÃO EXCLUSIVA DA SEGURADORA. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, SEGURO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA PACTO VÁLIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DA SEGURADORA ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0201704-85.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSERVADA A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. INDENIZAÇÃO MORAL
... Apelado: Aristóteles Freitas Rocha ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, ... I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0200377-48.2022.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, SEGURO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA PACTO VÁLIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0200427-82.2023.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
... Apelado: Maria de Jesus Porto Ximenes ... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
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Acórdão Nº 0001640-48.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – PEDIDO DE PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO POR SE TRATAR DE PESSOA IDOSA PREJUDICADO – ...
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Acórdão Nº 0001809-18.2021.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AUTORA – PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO POR SE ... TRATAR DE PESSOA IDOSA PREJUDICADO – PROCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0050038-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
... tramitação do feito justifica-se pela ... corpus não conhecido. Recomendação de prioridade ... no julgamento ... -
Decisão Monocrática N° 07290583520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Central Nacional Unimed - Cooperativa Central contra decisão do juízo da 12ª Vara Cível de Brasília (Id 163347326 do processo de referência) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Rosecleide Alves Hosken em desfavor da agravante, processo n. 0713223-59.2023.8.07.0015, deferiu a tutela de urgência para determinar que a parte ré mantenha
... o plano de sade da autora, nos seguintes termos: Defiro a prioridade na tramitao, pois a autora portadora de doena grave (art. 1.048 CPC c/c ... -
Decisão Monocrática Nº 0050703-07.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-06-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E O ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, 5 (CINCO) EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS COM FRAUDE E À REVELIA DO TITULAR DA CONTA
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E O ... ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0006472-35.2018.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, A PARTE REQUERENTE SE RESSENTE DE QUE NÃO FIRMOU QUALQUER PACTO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTA O INSTRUMENTO CONTRATUAL CUJA SUBSCRIÇÃO DIFERE DAS ASSINATURAS DOS
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ... ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0202040-70.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTADO O CONTRATO. FLAGRANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Autor de projeto que favorece igrejas coleciona polêmicas
... turno na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que estabelece prioridade para igrejas e templos na tramitao de processos judiciais e ...
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Acórdão Nº 0212003-60.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... Apelado: Banco do Brasil S/A ... EMENTA:APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
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Acórdão Nº 0050344-59.2021.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRONTA REJEIÇÃO. NO CASO, A PARTE REQUERENTE SE RESSENTE DE QUE NÃO FIRMOU QUALQUER PACTO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTA O
... Consignado S/A ... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 ... E ESTATUTO DO ... - Acórdão Nº 08090252620218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/11/2023
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Acórdão Nº 0269069-61.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAR AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. NO CASO, A PARTE AUTORA SE RESSENTE DE CONTRATAÇÃO DESAUTORIZADA OU FRAUDULENTA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTOU QUALQUER
... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 ... E ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0055497-61.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PONTO DE REFORMA PARA DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MORAL PELO LANÇAMENTO
... EMENTA:APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ... ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0202474-37.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, A PARTE REQUERENTE SE RESSENTE DE QUE NÃO FIRMOU QUALQUER PACTO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTA O INSTRUMENTO CONTRATUAL CUJA SUBSCRIÇÃO DIFERE DAS
... EMENTA: APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0201774-05.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA.
... Apelado: Banco Bradesco S/A ... EMENTA:APELAÇÃO ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, ... I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0051771-15.2021.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSERVADA A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MORAL CONFIGURADA.
... Pereira Estevão ... EMENTA:APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ... ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0200600-34.2023.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTADO O CONTRATO. FLAGRANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU DEPÓSITO (TED):
... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000517-27.2018.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... EMENTA:APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ... ESTATUTO DO ...
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Acórdão Nº 0201261-54.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, SEGURO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A SEGURADORA NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE
... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 ... E ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0200493-94.2023.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, SEGURO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A SEGURADORA NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0200516-43.2023.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 ... E ESTATUTO DO ...