prioridade de tramitação
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Acórdão Nº 0001291-52.2020.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PLEITO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO POR SE TRATAR DE ... PESSOA IDOSA PREJUDICADO – PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0001140-68.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. I. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. PESSOA IDOSA (ART ... 1.048, I DO CPC). DEFERIDA. II ...
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Acórdão nº 0007244-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2018
... CONSAGRADO NA CARTA REPUBLICANA. PACIENTE IDOSO. PRIORIDADE NA ... TRAMITAÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, INCLUSIVE ...
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Acórdão nº 1026571-13.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) Nº 1026571-13.2020.8.11.0000 AGRAVANTE: GISLA ESTELA MIRANDA PORTO, DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS, JHONATHAN LEANDRO DA SILVA AGRAVADO: JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO CONSTITUCIONAL...
... e cinco meses –, não há fundamento para se determinar a prioridade na tramitação do feito, notadamente quando não há nenhum réu preso na ... -
Decisão Monocrática N° 07388585820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S.A, ora executado/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília-DF, em feito de Liquidação Provisória por Arbitramento proposto por FLAVIO MUNCHEN, ora exequente/agravado, nos seguintes termos (ID Num. 108477866 - autos originais): "Cuida-se de liquidação individual de Sentença Coletiva proferida...
... Preliminarmente, em face do documento de ID 98887993, DEFIRO a prioridade na tramitao do feito (art. 71, da Lei n 10.741/2003 - Estatuto do Idoso ? ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193753-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO PROBATÓRIA. ROL TAXATIVO. ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988 DO STJ. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.O recurso de agravo de instrumento é cabível somente em face das situações descritas no rol taxativo do art. 1.015 do CPC de 2015.Irrelevante a produção de prova para demonstrar a posse da parte no...
... em urgncia por caractersticas pessoais da parte, j existindo prioridade de tramitao do processo, nos termos do art. 1.048, I do CPC. Assim ... -
Decisão Monocrática Nº 0050810-51.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E O ESTATUTO DO IDOSO. ATESTADA A VALIDADE CONTRATUAL E A PLENA APTIDÃO PARA SURTIR OS EFEITOS JURÍDICOS. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.
... JUSTIÇA GRATUITA. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, ... I, CPC/15 E O ESTATUTO DO IDOSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0050386-12.2021.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15) E O ESTATUTO DO IDOSO. ATESTADA A VALIDADE CONTRATUAL E A PLENA APTIDÃO PARA SURTIR OS EFEITOS JURÍDICOS. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. RECURSO CONHECIDO E
... JUSTIÇA GRATUITA ... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15) E O ... ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07529879720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Cadastre-se, ainda, o MP como terceiro interessado. Indefiro a gratuidade em relação ao segundo e terceiro autores. Com efeito, seus rendimentos são expressivos e muito superiores à média nacional, não havendo fundamento para transferir a todos os demais contribuintes brasileiros os ônus de uma demanda proposta no seu exclusivo interesse. Os autores...
... dos agravantes, in verbis: ?DECISO INTERLOCUTRIA Defiro a prioridade na tramitao. Anote-se. Cadastre-se, ainda, o MP como terceiro interessado ... -
Decisão Monocrática N° 07250741420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Samedil ? Serviços de Atendimento Médico S.A contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 0717300-21.2021.8.07.0003, antecipou os efeitos da tutela, nos seguintes termos (Id. 22713340[1]): ?Concedo o benefício da justiça gratuita à parte requerente, considerando
... Anote-se a prioridade na tramitao, tendo em vista que a autora portadora de doena grave (art ... -
Decisão Monocrática N° 07002900220228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão do douto Juízo do 1º Juizado Especial Fazendário (autos 0712571-73.2022.8.07.0016), de deferimento da medida de urgência consistente na disponibilização de transporte para o tratamento de hemodiálise, nos termos do relatório médico. Eis o teor da decisão ora revista: Destinatários: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito...
... meio do correio eletrnico: njud.ajl@saude.df.gov.br Anote-se a prioridade na tramitao por se tratar de pessoa idosa (64 anos). Recebo a Inicial ... -
Decisão Monocrática N° 07024555620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BERENICE ELIZABETH STARLING LOUREIRO (autora) contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Conhecimento ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ora agravada, processo n. 0743566-51.2021.8.07.0001, na qual indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado no bojo da exordial. Transcrevo...
... deciso agravada (ID 111093057 dos autos de origem): ?Defiro a prioridade na tramitao (idoso). Observe-se. Os elementos trazidos pela autora na ... -
Decisão Monocrática N° 07103630420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0710363-04.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de Instrumento Agravante: Valdecy Felipe do Carmo Agravado: Distrito Federal D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Valdecy Felipe do Carmo contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª...
... Defiro a prioridade na tramitao do feito. Anote-se. Passo a apreciar o pedido de tutela ... -
Decisão Monocrática N° 07085443220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível de Planaltina nos autos da ação de obrigação de fazer n° 0701805-28.2021.8.07.0005 (ajuizada por JANAINA CAMPOS DE ANDRADE, ora agravada, em face da agravante), decisão nos seguintes termos: ?Defiro a gratuidade de Justiça, tendo
... Defiro a prioridade na tramitao do feito, pois a parte autora portadora de doena grave ... -
Decisão Monocrática N° 07092611020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 116473701, autos originários) que, na ação de obrigação de fazer proposta por J. M. B. representado por K. B. S., deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que autorize e arque com os custos integrais do tratamento do autor, conforme prescrição médica e enquanto...
... : ?Foi concedida a gratuidade de justia ao autor, bem como prioridade na tramitao (ID. 112355610). Exclua-se a anotao de tutela de urgncia ... -
Decisão Monocrática N° 07170185520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0717018-55.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Cleuzinezia Maria Ferreira Agravados: Distrito Federal Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... Defiro a prioridade na tramitao do feito. O pedido de tutela provisria de urgncia deve ser ... -
Acórdão Nº 0021500-03.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À
... PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 ... -
Acórdão nº 1026681-07.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA PROCEDER A SUA HABILITAÇÃO E CADASTRAMENTO JUNTO AO SISTEMA PJE – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PARA PARTE OU INTERESSADO – PREVISÃO DO ARTIGO 1.048 DO CPC/15 – ARTIGO 12, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 401/2021 DO
... A SUA HABILITAÇÃO E CADASTRAMENTO JUNTO AO SISTEMA PJE – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PARA PARTE OU INTERESSADO – PREVISÃO DO ARTIGO 1.048 DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0008132-05.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E O ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O
... DE DANOS MORAIS. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E O ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0051290-56.2020.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À
... PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO ... PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 ... -
Acórdão Nº 0004472-52.2012.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS COM FRAUDE À REVELIA DO
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, ... I, CPC/15 ... -
Acordao N° 1246792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação indenizatória por lucros cessantes e multa contratual. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Prioridade de tramitação. Idosos. Mora na entrega do bem. Termo final da mora. Expedição do habite-se. Imóvel colocado à disposição dos compradores. Mora dos apelantes comprovada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. IDOSOS. MORA NA ENTREGA ... DO BEM. TERMO FINAL DA MORA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000031-45.2019.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... Apelado: Banco Itaú Consignado S/A ... EMENTA:APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
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Decisão Monocrática N° 07348772120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0734877-21.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de Instrumento Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A Agravado: Maria José Liandro Da Silva D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Amil Assistência Médica Internacional S/A
... 8.07.0003, assim redigida: ?Defiro a gratuidade de justia e a prioridade na tramitao do feito (doena grave). Anote-se. Retire-se a opo de juzo 100% ... -
Decisão Monocrática N° 07078668020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, ora requerida/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, na Ação de Obrigação de Fazer proposta em seu desfavor por CARLOS SILVERIO DE ALMEIDA, nos seguintes termos (ID nº 116337532 dos autos de origem): ?De início, DEFIRO a prioridade na tramitação...
... (ID n 116337532 dos autos de origem): ?De incio, DEFIRO a prioridade na tramitao do feito, uma vez que o requerente maior de 60 (sessenta) ...