prioridade de tramitação
-
Decisão Monocrática Nº 0016702-18.2017.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, CPC/15 CONDIMENTADO AINDA PELO ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS COM FRAUDE À REVELIA DA
... SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE ... TRAMITAÇÃO CONFORME PRECEPTIVO DO ART. 1048, I, ... CPC/15 ... -
Acórdão Nº 0288823-86.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
... Apelado: Banco Pan S/A ... EMENTA:APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
-
Acórdão Nº 0217917-03.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
... Apelado: Banco Bradesco S/A ... EMENTA:APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
-
Acórdão Nº 0208054-57.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
... Apelado: Banco Bradesco S/A ... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
-
Acórdão Nº 0051012-96.2021.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15) E O ESTATUTO DO IDOSO. JUNTADA DE DOCUMENTO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO. ART. 435 DO CPC. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO
... MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15) E O ... ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000585-25.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15) E O ESTATUTO DO IDOSO. JUNTADA DE DOCUMENTO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO. ART. 435 DO CPC. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
... MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15) E O ... ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0050024-83.2020.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PONTO DE REFORMA: REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO
... Apelado: ... Vercencio Magno Aguiar ... EMENTA:APELAÇÃO ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, ... I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0053092-26.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... Recorrido: Maria Noelia Bezerra de ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, ... IDOSO.SENTENÇA ... PARCIALMENTE ...
-
Acórdão Nº 0200668-68.2022.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... Apelado: Banco Itaú Consignado S/A ... EMENTA:APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
-
Acórdão Nº 0200775-69.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSERVADA A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0200087-86.2023.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
... Apelado: Banco Safra S/A ... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0201141-14.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HIGIDEZ DA REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MORAL CONFIGURADA. ARBITRAMENTO INTOCÁVEL, SOB
... Apelado: Lourival Alves de Oliveira ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, ... I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0200665-16.2022.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... EMENTA:APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
-
Acórdão Nº 0200087-02.2023.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. COTEJO ANALÍTICO DE TESE E ANTÍTESE. INAPLICABILIDADE DA INTELIGÊNCIA DO TEMA 1061 (STJ).A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTA O CONTRATO E O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS
... Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0050450-23.2021.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSERVADA A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MORAL CONFIGURADA.
... EMENTA:APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ... ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0200591-16.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0200555-12.2022.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO PRESERVADA, DIANTE DO RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. INDENIZAÇÃO MORAL
... Apelado: José Guedes Pereira ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, ... I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Decisão Monocrática Nº 0055733-58.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO PERMISSIVO DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E O ESTATUTO DO IDOSO. NO CASO, CONTRATAÇÕES COM FRAUDE E À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA OS
... PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SUBMISSÃO AO ... PERMISSIVO ... PRIORIDADE ... TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E O ESTATUTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0200559-91.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSERVADA A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO MORAL CONFIGURADA.
... EMENTA:APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE ... DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ... ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0200691-74.2023.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ...
-
Acórdão Nº 0200852-83.2023.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
... Soares Benevides ... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ...
-
Acórdão Nº 0200239-92.2022.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBJETO RECURSAL
... EMENTA: APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, ... I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0201206-09.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTADO O CONTRATO. FLAGRANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ... -
Acórdão Nº 0200091-39.2023.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. COTEJO ANALÍTICO DE TESE E ANTÍTESE. INAPLICABILIDADE DA INTELIGÊNCIA DO TEMA 1061 (STJ).A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTA O CONTRATO E O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS
... EMENTA: APELAÇÃO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ... CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO ... -
Acórdão Nº 0000109-39.2019.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
APELAÇÃO EXCLUSIVA DA SEGURADORA. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, SEGURO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA NÃO APRESENTA PACTO VÁLIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.
... EMENTA: APELAÇÃO EXCLUSIVA DA SEGURADORA ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART ... 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO ...