processo civil conexao
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Acórdão nº AgRg no REsp 1251021 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... Processo Civil, uma vez que é perfeitamente possível o ...
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Acórdãos nº 2139371-23.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... SOBRINHO E OUTROS VOTO N o 27.630 PROCESSO CIVIL. Conexão reconhecida. Causas que, ...
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Acórdãos nº 1009910-12.2016.8.26.0604 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. CONEXÃO. Ação de conhecimento ...
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Acordao N° 1436270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Processo civil. Conexão e prevenção. Inexistente. Indeferimento da inicial. Emenda e aditamento à inicial. Pagamento das custas processuais. Vício sanável. Princípio da cooperação. Primazia do julgamento do mérito. Sentença tornada sem efeito. 1. Não há que se falar em competência absoluta ou prevenção de outro órgão julgador para o julgamento do recurso, por inexistir a...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INEXISTENTE ... -
Acordão do Primeira Seção, 01-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOTRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO POR CONEXÃO. NÃO CABIMENTO NOCASO CONCRETO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime...
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Acórdão nº 1.0000.19.114444-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - CONEXÃO - AÇÃO DE INTERVENÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO - SÚMULA 235 STJ - ARTIGO 55, § 1º, DO CPC - REUNIÃO DE PROCESSOS NÃO AUTORIZADA - CONFLITO REJEITADO. Nos termos da Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça e do artigo 55, §1º do Código de Processo Civil, não há se falar em conexão de processos ou necessidade de reuni-los para...
... manifestar quanto certido de triagem do processo, na qual consta a existncia de outra ao de alvar ... do artigo 286, II, do Cdigo de Processo Civil (documento n. 17). Todavia, o MM. Juiz da 2 Vara ... -
Acórdão nº 1.0335.13.000202-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL - REUNIÃO DE PROCESSOS - CONEXÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DO NCPC - DESCABIMENTO - FEITOS NÃO REUNIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ENUNCIADO 235 DA SÚMULA DO STJ - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- O art. 55 do Novo Código de Processo Civil dispõe que "são conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de...
... a prova comum obtida na instruo do processo administrativo perante o Tribunal de Contas do ... O art. 55 do Novo Cdigo de Processo Civil dispe que "so conexas duas ou mais aes quando ... -
Acórdão nº 1.0382.16.008746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONEXÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE INEXISTENTE. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando comum o pedido ou causa de pedir ou quando a solução de uma possa interferir na solução da outra.Inexiste prejudicialidade a justificar a conexão e suspensão da ação de reparação por dano civil,
... que determinou a suspenso dos autos do processo n. 0382.16.008746-8, referente ao de reparao por ... -
Acórdão nº 1.0382.16.008746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONEXÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE INEXISTENTE. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando comum o pedido ou causa de pedir ou quando a solução de uma possa interferir na solução da outra.Inexiste prejudicialidade a justificar a conexão e suspensão da ação de reparação por dano civil,
... que determinou a suspenso dos autos do processo n. 0382.16.008746-8, referente ao de reparao por ... -
Acórdãos nº 0005720-16.2012.8.26.0005 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... 485, VI, do Código de Processo Civil. CONEXÃO COM AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECONVENÇÃO - CONEXÃO - POSSIBILIDADE. -Nos termos do artigo 343, caput, do Código de Processo Civil, a reconvenção é admitida se a pretensão for conexa com ação principal ou com o fundamento da defesa. -Demonstrados os pressupostos específicos, a extinção prematura da reconvenção não se mostra adequada.
... seu mrito no obsta ao prosseguimento do processo quanto reconveno. 3 A reconveno pode ser ... Curso de direito processual civil. 59 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 841) ... -
Acórdão nº 2005/0184727-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: EXACIONAL ...
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Acórdão Nº 0002873-77.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por existência de conexão, por entender ...
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Acórdão nº 2007/0003767-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO ... érsia acerca da necessidade de que o processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao ...
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Acórdão nº 1.0027.10.016386-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CONEXÃO - IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR - RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS - PREVENÇÃO - JUÍZO DE MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL - LOCAL ONDE OCORREU A PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO.- A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre sempre que duas demandas tenham o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, nos termos do art. 55, do Novo Código...
... do artigo 1.015 do Novo Cdigo de Processo Civil. Vejamos: Art. 1.015. Cabe agravo de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... , bem como a responsabilização civil no caso de contaminação de água das redes ... ARTIGO 24 ... O processo de planejamento do saneamento básico envolve: ...
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Acordao N° 1321876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito negativo de competência. Processo civil. Usucapião. Reivindicatória. Conexão. Sentença proferida. Reunião de processos. Impossibilidade. 1. Consoante o preconizado no art. 55, § 1º do cpc ?os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado?. 2. O colendo superior tribunal de justiça, no enunciado nº 235, dispõe que ?a conexão...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO ... REIVINDICATÓRIA. CONEXÃO ... -
Acórdão nº 0002175-52.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... DO STJ. REGRA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ...
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Acordao N° 1717603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Processo civil. Competência. Conexão. Material. Prejudicialidade externa. Inaplicabilidade. Segurança jurídica. Ação de busca e apreensão de veículo. Contrato de alienação fiduciária. Mora. Revisão contratual. Purga da mora. Impossibilidade. 1. O artigo 55, § 3º, do código de processo civil, estabelece que ?serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. MATERIAL ... -
Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ para ...
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Acórdão nº 2005/0149108-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (ANTIEXACIONAL). A\xC3" ...
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Acórdão nº 0005539-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... Assunto : Rescisão / Resolução ... PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO ENTRE A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.461359-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADOS DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS - DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO - VACÂNCIA DECORRENTE DE APOSENTADORIA - PREVENÇÃO POR RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SITUAÇÕES FUNCIONAIS DIVERSAS - APRECIAÇÃO INDIVIDUALIZADA - PREVALÊNCIA DA LIVRE DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - CONFLITO ACOLHIDO. - A teor do disposto no artigo 55, §3º,...
... , nos moldes do artigo 55, 3, do Cdigo de Processo Civil (evento n. 18). Por seu ... -
Acórdão Nº 4034529-70.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... de instrumento, de acordo com o artigo 505, caput, do Código de Processo Civil: "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas ...
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Acórdão nº 2008/0190283-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGAMENTO MONOCRÁTICO ART. 557 DO CPC POSSIBILIDADE CONEXÃO DE AÇÕES INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OBJETOS E CAUSA DE PEDIR SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, originariamente, de Agravo de Instrumento contra decisão que julgou improcedente a Exceção de Incompetência argüida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ... , defende que existe conexão entre o processo originário e a ação ajuizada perante a 1ª ...