processo civil conexao
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Acórdão nº 2000/0041534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 538 do Código de Processo Civil ... 5. Agravo regimental a que se nega ...
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Acórdão nº 1.0000.20.445057-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - DECRETO MUNICIPAL N.º 507/2019 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONEXÃO - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil de 2015, a conexão depende da identidade entre o objeto ou a causa de pedir das demandas. - Inexiste identidade...
... 55 do Cdigo de Processo Civil de 2015, depende da identidade entre o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.445057-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - DECRETO MUNICIPAL N.º 507/2019 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONEXÃO - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil de 2015, a conexão depende da identidade entre o objeto ou a causa de pedir das demandas. - Inexiste identidade...
... 55 do Cdigo de Processo Civil de 2015, depende da identidade entre o ... -
Acórdão nº 1.0188.17.013513-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO. 1. Verifica-se litispendência quando houver reprodução de ação anteriormente ajuizada com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. 2. Não...
... O JULGAMENTO SIMULTNEO COM O PROCESSO DOS AUTOS APENSOS. DES. JOS FLVIO DE ALMEIDA ... , inciso VI, 1 e 3, do Cdigo de Processo Civil, contemplam as hipteses nas quais ser verificada ... -
Acórdão nº 1.0188.17.013513-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO. 1. Verifica-se litispendência quando houver reprodução de ação anteriormente ajuizada com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. 2. Não...
... O JULGAMENTO SIMULTNEO COM O PROCESSO DOS AUTOS APENSOS. DES. JOS FLVIO DE ALMEIDA ... , inciso VI, 1 e 3, do Cdigo de Processo Civil, contemplam as hipteses nas quais ser verificada ... -
Acórdão nº 2006/0271464-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXAME PELA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. PROCESSO EXECUTÓRIO QUE, CONTUDO, DEVE PERMANECER NA ... 575, II, do Diploma Processual Civil ... 4. Impõe-se, de outra parte, o ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0085770-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 24-01-2024
... do artigo 55, §2º, I, do Código de Processo Civil, ... reúnem-se por conexão a execução ...
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Acórdão nº 1.0000.20.076688-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - PROCESSAMENTO DA DEMANDA PRIMITIVA EM MEIO FÍSICO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Tramitando a ação primitiva em meio físico, porque ajuizada antes da expansão do "Processo...
... Direito Luiz Gonzaga Silveira Soares, o processo foi extinto, sem resoluo de mrito, ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011437-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE OBJETO E CAUSA DE PEDIR - INOCORRÊNCIA. 1. "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem...
... de distribuio por dependncia, o Cdigo de Processo Civil determina o seguinte:"Art. 286. Sero ... -
Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS.FUNDAMENTO NÃO SUSCITADO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL.JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS. DISCRICIONARIEDADE. SÚMULA83/STJ. INÉRCIA QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. FUNDAMENTO DOACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. MORA DO CREDOR NÃODEMONSTRADA....
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Decisão Monocrática Nº 0051151-07.2020.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO. AFASTADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE SERVIÇOS "CESTA B. EXPRESSO". DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DO REQUERIDO QUE NÃO OPEROU COM A
... Processo: 0051151-07.2020.8.06.0084 - Apelação Cível ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO ... -
Acórdão Nº 0020359-48.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... PROCESSO Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 – RECURSO DE ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... PROCESSO Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 – RECURSO DE ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... PROCESSO Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 – RECURSO DE ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... PROCESSO Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 – RECURSO DE ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0042642-97.2010.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-12-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO RECONHECIDA. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA NÃO VERIFICADA. NULIDADE EVIDENTE. NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. FATOS NOVOS. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DE FATO. SENTENÇA ULTRA
... PROCESSO Nº 0051216-48.2006.8.06.0001 – RECURSO DE ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... -
Acordao N° 1415459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Conflito negativo de competência. Conexão. Elementos da ação. Pedido ou causa de pedir. Decisões conflitantes ou contraditórias. Prevenção. Não evidenciada. Processo paradigma já julgado. Prevenção por conexão não configurada. Competência do juízo suscitado. 1. Na conexão, a identidade entre os elementos da ação refere-se ao objeto ou à causa de pedir, não se exigindo a afinidade entre as partes...
... TERRITÓRIOS ... Conselho Especial ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... de Processo Civil") ... 2. A conexão é um critério de modificaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1004456-61.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
... 1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. Para a caracterização de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.018621-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ARAGUARI - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE DESPEJO EXPEDIDO EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE - ARTIGO 55, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DISTRIBUIÇÃO POR
... ;II - quando, tendo sido extinto o processo sem resoluo de mrito, for reiterado o pedido, ... termos do artigo 55 do Cdigo de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais aes, quando lhes ... -
Acórdão nº 0320647-11.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2013
Processo Civil. Conexão entre Ação de Busca e Apreensão e Ação Revisional. Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, por manifesta improcedência. Inexistência de argumentos novos e capazes de modificar a decisão agravada. Haverá conexão quando duas ou mais a&cc
... EMENTA Processo Civil. Conexão entre Ação de Busca e ... -
Acórdão Nº 0001083-19.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. REUNIÃO DE AÇÕES. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. INCIDÊNCIA DO ART. 55, §3º, DO CPC/15. AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO NA COMPRA DE IMÓVEL PODERÁ IMPLICAR NA PERDA DE OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO. PRECEDENTES DO STJ.
... Processo: 0001083-19.2017.8.06.0000 - Conflito de ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO POR ... -
Acórdão nº 1.0000.22.012767-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" - IDENTIDADE NA RELAÇÃO JURÍDICA - CAUSA DE PEDIR - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO - ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - REUNIÃO - NECESSIDADE - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil/2015, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for...
... de urgncia - artigo 955 do Cdigo de Processo Civil/2015. Sem informaes prestadas pelo ... -
Acórdão nº 0162326-22.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL ... RECONHECIMENTO DE CONEXÃO ENTRE ...
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Acórdão nº 50024584520218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... 85 do Código de Processo Civil, vedada a compensação com base no art ...