lei 12321
- LEI ORDINÁRIA Nº 12321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação de Cargos e Funções Nos Quadros de Pessoal Dos Ramos do Ministerio Publico da União.
- Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
- Decisão da Presidência nº 31933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
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Decisões Monocráticas nº 31821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... Alega, também, que restariam 896 vagas a serem preenchidas dentre as criadas pela Lei nº 12321/2010, não sendo lícito argumentar com falta de recursos financeiros, pois existem servidores requisitados recebendo diárias em lugar dos aprovados ...
- Lictações, MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL-PROCESSO Nº 1.308/2021-DISPENSA PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº1.223/2
- PORTARIA SG/MPU Nº 189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
- Decisão da Presidência nº 31732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 31732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2012
- Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
- Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
- Decisão da Presidência nº 31981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
- PORTARIA SG/MPU Nº 185, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
- Decisão da Presidência nº 31933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
- Decisões Monocráticas nº 31933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2013
- PORTARIA SG/MPU Nº 89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
- Decisão da Presidência nº 843721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12321/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
HORAS "IN ITINERE". DISCIPLINA INSERIDA EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VALIDADE. O art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. O conceito de horas in itinere decorre de construção jurisprudencial, extraída do art. 4º da CLT, não havendo preceito legal que, expressamente, normatize o instituto. Em assim
- Decisões Monocráticas nº 31297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2012
- Decisão da Presidência nº 31297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2012
- Decisão da Presidência nº 31950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
- PORTARIA SG/MPU Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
- Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
- PORTARIA SG/MPU Nº 84, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
- Decisão da Presidência nº 31821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 31821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012