processo civil litispendencia
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Acórdão nº REsp 1048022 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PROMITENTES COMPRADORES. LEGITIMIDADE. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECLUSÃO. FENÔMENO ENDOPROCESSUAL. 1. Hipótese de litispendência ou coisa julgada configurada em relação aos Embargos de Terceiro opostos pelos promitentes compradores dos imóveis...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0398162-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AFASTADA NA ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem houve por bem manter a sentença que reconheceu a não ocorrência de litispendência em relação a...
... CIVIL. PEDIDO DE EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0178537-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0034366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVILDO ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0050389-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 E OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE DOLO, FRAUDE E SIMULAÇÃO. ENTENDIMENTO FIXADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prospera a alegada violação do art. 535
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0393400-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LITISPENDÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 7 E 211 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probat&
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... REJEITADOS. ... 1. O processo" sempre segue uma marcha tendente \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0005470-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PREVISTOS NO ART. 216-V, § 2º, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS EMANADOS DE PAÍS LUSÓFONO, REDIGIDOS NO VERNÁCULO. DESNECESSIDADE. TRAMITAÇÃO PELA AUTORIDADE CENTRAL. AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS
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Acórdão nº REsp 1237703 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. DIREITO CIVIL. EVICÇÃO SOBRE BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL DE 1916. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. A litispendência se caracteriza quando há identidade de partes, causa de pedir e pedido. Sendo inocorrente é descabida a sustentação de negativa de...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0021490-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PROCESSO CIVIL. AÇÃO MANDAMENTAL E AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Acórdão nº 2010/0091372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em se evidenciando a diversidade do pedido entre as ações propostas pelo demandante, não há falar em litispendência. Inteligência do parágrafo 2º do artigo 301 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1309610/DF, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO,...
... ágrafo 2º do artigo 301 do Código de Processo Civil ... 2. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2003/0188486-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1220351 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - LITISPENDÊNCIA - REQUISITOS - TRÍPLICE IDENTIDADE - EXIGÊNCIA - ARTIGO 301, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA - DISTINÇÃO ENTRE AS PARTES LITIGANTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Nos termos do artigo 301, §2º, do Código de Processo Civil, para identificação da litispendência é necessário que exista a tríplice identidade entre as ações, ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-54.2008.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 301, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ocorre litispendência quando duas ações ...
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Acórdão nº 2009/0207842-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Código de Processo Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129900-23.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30400-77.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E ...
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Acórdão nº 2010/0000878-1 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CARÁTER PREVENTIVO E NÃO CORRETIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. ÓBICE AO SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 557, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO SUPERADA. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. PRETENSA AFRONTA AOS ARTS. 128, 460
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... 557, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO SUPERADA. ANÁLISE DE ... -
Acórdão nº EREsp 735329 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 219 do Código de Processo Civil ... 2. Os aspectos de ordem processual ...
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Acórdão nº 2008/0236682-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 219 do Código de Processo Civil ... 2. Os aspectos de ordem processual ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1150554 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR ... , perante o Juízo a quo, outra ação (Processo n.º 99.0000886-3), idêntica à presente, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1189672 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA ... 301, do Código de Processo Civil. Reformar tal entendimento demanda, ...
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Acórdão nº 916858 de 2ª Turma, 16 de Marzo de 2017
... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-050 DIVULG 15-03-2017 PUBLIC ...
- Indeferido Código de Processo Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-82.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... GMLBC/cf/dm/ LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. Entre ação civil ... no § 2º do artigo 301 do Código de Processo Civil, não havendo falar em litispendência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-82.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... GMLBC/cf/dm/ LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. Entre ação civil ... no § 2º do artigo 301 do Código de Processo Civil, não havendo falar em litispendência ...