processo de conhecimento cautelar e execução
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Acórdão nº 2014/0332883-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de...
... , § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, ... conhecimento ... -
Acórdão nº 2015/0004999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ART. 542, § 3º, DO CPC. NECESSIDADE DO PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. I - O Recurso Especial, interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou...
... processorgos à execução, ficará ... -
Acórdão nº 2014/0189470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... ANULATÓRIA. ... interlocutória ... conhecimento ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 12502 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... adotada pelo legislador do Código de Processo Civil, ao determinar que o recurso ... ão interlocutória em processo de conhecimento", cautelar ou embargos à execução fiscal, ficar\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0311446-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEPENDENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DESACOMPANHADA DE PRÉVIO CUSTEIO. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. IMPROPRIEDADE DA RETENÇÃO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo...
... , § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, ... conhecimento ... -
Acórdão nº 2014/0160448-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. BENS IMÓVEIS. PARTILHA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. 1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão interlocutór
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Acórdão nº 2014/0076278-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... ória em processo de conhecimento, ...
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Acórdão nº 2015/0114129-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE APRECIOU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REGIME DA RETENÇÃO (ART. 542, § 3º, DO CPC). EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à...
... , § 3º, do Código de Processo Civil, o Recurso ... ória proferida em processo de conhecimento, ... -
Acórdão nº 2011/0239025-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SEU REGULAR ...
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Acórdão nº 2014/0264688-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará...
... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, ... os à execução ... -
Acórdão nº 2014/0255480-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR" Nº 23.367 - DF (2014/0255480-9) ... :\xC2" ... decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou ... bargos à Execução ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2014/0234789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROCESSO CAUTELAR. INCIDÊNCIA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. RECEBIMENTO NA FORMA RETIDA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR/ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o...
... INTERLOCUTÓRIA. ... CAUTELAR. ... art. 542, § 3º, do Código de Processo ... processo de conhecimento ... -
Acórdão nº 2014/0309939-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA ORAL DEFERIDA. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO REVOGADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O art. 542, § 3º, do CPC estabelece que "o...
... AgRg na MEDIDA CAUTELAR" Nº 23.598 - DF (2014/0309939-4) ... :\xC2" ... processorgos à execução ficará ... -
Acórdão nº 2014/0264736-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO EM GRU SIMPLES, ENQUANTO RESOLUÇÃO DO STJ EXIGE GRU-COBRANÇA. FINALIDADE ALCANÇADA. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos
... interlocutória, em sede de processo de conhecimento, ... bargos à execução permanecerá retido nos autos e ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1186301 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial interposto contra decisão interlocutória proferida em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será...
... ão interlocutória proferida em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será ... -
Acórdão nº 2012/0160825-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 544, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. I - Nos termos do art. 542, § 3º,...
... , § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. ... DESTRANCAMENTO. ... DEMONSTRAÇ\xC3" ... conhecimento", cautelar, ou embargos à execução, ficar\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0066219-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... ória em processo de conhecimento, ...
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Acórdão nº 2014/0048973-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória...
... , § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, ... conhecimento ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Procuradoria-Geral Federal, dando conhecimento ao devedor da existência do débito ou da sua ... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... V - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de ... IV - a cópia integral do processo administrativo de análise da proposta de ...
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Acórdão nº 2013/0414875-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL. REGIME DE RETENÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA EM EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DESTRANCAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A regra do art. 542, § 3º, do CPC, que disciplina a retenção do...
... INTERLOCUTÓRIA ... PROLATADA ... EXECUÇÃO. ... CABIMENTO. ... DETERMINAÇÃO ... decisão interlocutória em processo ... -
Acórdão nº 2016/0204810-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
... ção que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos ... cautelar ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... ência, para garantir a execução das medidas protetivas de ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da ... VIII - ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço; ... , impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade ... ARTIGO ... , sem prejuízo de sua apreensão cautelar ... Parágrafo único. Considera-se ...
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Acórdão nº 2014/0213250-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA POSSE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial interposto em processo de...
... PROCESSO ... -
Acórdão nº 2014/0198015-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL RETIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial oriundo...
... art. 542, § 3º, do Código de Processo ... processo de conhecimento ...