processo de conhecimento cautelar e execução
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Acórdão nº 2009/0027993-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 542, § 3.º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto ... ória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1307328 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ANÁLISE SOBRE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão...
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Acórdão nº 2006/0091005-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 150138 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ência e a compatibilização na execução da Política Nacional de Turismo com as demais ... objetivo de viabilizar a realização de processo de gestão descentralizada e articulada do ... IV - dispor de termo de conhecimento com as condições de uso dos equipamentos, ... ou cumulativamente, inclusive por medida cautelar antecedente ou incidente de processo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, hipótese em que a pessoa ficará ... federal pela prisão ou por outra medida cautelar, observado o disposto no Título IX do ... brasileira ou estrangeira, que tenha conhecimento do interesse da pessoa condenada em ser ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A ... determinação judicial no curso da execução ... § 2o A declaração da prescrição ... , as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), ... ão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 da Lei no 13.105, de 16 ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... - expedir normas e instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos ... § 1º O ... 46 da Lei nº 9.394, de 1996, e o processo poderá ser simplificado de acordo com os ... ão institucionalizado nas áreas do conhecimento abrangidas por seus cursos de graduação; ... V ... e eventual determinação de medida cautelar de suspensão das atribuições de autonomia, ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de ... à autoridade instauradora da suspensão cautelar dos efeitos do ato ou do processo objeto da ... fornecimento de serviço público, na execução" de obra contratada ou na entrega de bens ou servi\xC3" ... que sejam obtidos ou levados ao conhecimento da autoridade por qualquer outro meio ... Art ...
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Acórdão nº 2016/0160093-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO E SAÍDAS TEMPORÁRIAS. REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ANTE A NOTÍCIA DA PRÁTICA FALTA GRAVE. INCIDENTE DISCIPLINAR PENDENTE. DEVER DE CAUTELA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CAUTELAR DOS BENEFÍCIOS. REVOGAÇÃO, ...
... RECURSO. NÃO CONHECIMENTO". EXECUÇÃO. PROGRESSÃO E ... SAÍDAS\xC2" ... CAUTELAR ... processo ... -
Acórdão nº 2016/0318693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. REGIME INICIAL MAIS BRANDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. RECORRENTES QUE RESPONDERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ADEQUA
... PROCESSO ... EXECUÇÃO ... cautelar está condicionada à ... conhecimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO. ... PRISÃO CAUTELAR AO REGIME INTERMEDIÁRIO. ... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... execução" ora determinado. ((RHC 90.739/BA, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0261268-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMANECEU ... PROCESSO. ... JUSTIFICADA ... ou de outra medida cautelar, ... cautelar com o aludido modo de execução ...
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Acórdão nº 2016/0152516-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A...
... CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. ORDEM ... ção que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos ... de seu jus libertatis antes da execução (provisória ... Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0174709-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR". ... FUNDAMENTADO. ... GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... ção que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos ... de seu jus libertatis antes da execução (provisória ... Processo Penal (precedentes) ...
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Acórdão nº 2015/0178187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR FOI ... conhecimento ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... de execução ...
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos ... "Art. 588. A execução provisória da sentença far-se-á do mesmo modo ... , para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o respectivo registro no ofício ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... REGIONAL. ... SUPERAÇÃO. ... EXECUÇÃO ... a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... Esta possui natureza cautelar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com as seguintes ... ão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará ...
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Acórdão nº 2016/0279292-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ão que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos ... II - A prisão cautelar ... de seu jus libertatis antes da execução (provisória ... Processo Penal (precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0098190-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO. ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... cautelar (art. 312 do ... pelo próprio modo de execução do crime ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (POR DUAS VEZES). CONDENAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...
... cautelar está condicionada à ... art. 312 do Código de Processo Penal, ... conhecimento ... custódia cautelar com o modo de execução fixado na sentença ... condenatória ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... porque, no limiar do processo ... cautelar ...
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Acórdão nº 2016/0014759-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISTINÇ
... ção que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos ... III - A prisão cautelar ... de seu jus libertatis antes da execução (provisória ... Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0181291-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS...
... CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. ORDEM ... ção que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos ... de seu jus libertatis antes da execução (provisória ... Processo Penal (precedentes) ...