processo de conhecimento cautelar e execução
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Acórdão nº 2014/0198015-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL RETIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial oriundo...
... art. 542, § 3º, do Código de Processo ... processo de conhecimento ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2010/0004764-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... decisão interlocutória prolatada em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução (art. 542, §3º, do CPC) pressupõe a ...
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Acórdão nº Pet 8470 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... decisão interlocutória, proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução (art. 542, § 3º, do CPC), o recurso especial ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... estabelecimento, a fim de que tomem conhecimento" da recuperação judicial e informem eventuais cr\xC3" ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... ção judicial obter tutela de urgência cautelar, nos termos do art. 305 e seguintes da Lei nº ...
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Acórdão nº AgRg na MC 15626 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 15.626 - RJ (2009⁄0104125-9) ... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficarão retidos nos autos e somente serão ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para ... ão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 da Lei no 13.105, de 16 ...
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Acórdão nº 2006/0275378-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO ... 1. Não se conhece de embargos de ... DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RETENÇÃO. DESCABIMENTO ... proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução ... 2. Da leitura do ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1209435 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... estar acompanhadas do respectivo conhecimento de transporte ... #Lei nº 10.833, de 2003, ... SEÇÃO II. Da medida cautelar fiscal ... ARTIGO 796 ... O ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394239 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a...
... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ção descentralizada, do que dará conhecimento às autarquias e fundações devedoras ... § ... atos e fatos que recomendem a suspensão cautelar das execuções física, orçamentária e ...
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Acórdão nº 2010/0101142-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será...
... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1367094 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Segundo o art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo...
... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... alega que "a possível propositura de execução fiscal para satisfação do crédito tributário ... -
Acórdão nº 2009/0135206-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será ...
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Acórdão nº 2007/0036244-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contra decisão interlocutória em processo" de conhecimento, cautelar, ou embargos à execuç\xC3" ... conhecimento, cautelar, ou embargos à execução permanece retido nos autos, salvo situações ...
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Acórdão nº 2006/0253346-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contra decisão interlocutória em processo" de conhecimento, cautelar, ou embargos à execuç\xC3" ... conhecimento, cautelar, ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será ...
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Acórdão nº 2009/0084795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... especial interposto contra saneador em processo" de conhecimento, cautelar, ou embargos à execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0106608-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contra decisão interlocutória em processo" de conhecimento, cautelar, ou embargos à execuç\xC3" ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos, sendo processado ...
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Acórdão nº 2007/0148704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.967 - PA (2007⁄0148704-1) ... contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução. O seu processamento somente ocorrerá, portanto, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1186757 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL QUE TEVE ORIGEM EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. ENQUADRAMENTO NA REGRA PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA INEXISTENTE. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Por força do art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial quando interposto em face de decisão interlocutória proferida em processo de...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 8o É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do ... financiados considerarão a área do conhecimento, a modalidade e a qualidade do curso financiado, ... os gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e as garantias de débitos transferidos de ...
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Acórdão nº 2010/0027730-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à ... conhecimento, cautelar ou embargos à execução (art. 542, § 3º do CPC) ... 2. A ...
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Acórdão nº 2005/0183748-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 542, § 3.º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto ... ória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará ...