processo do trabalho contestação
- Cadernos de processo do trabalho. N. 11 Contestação e reconvenção por: LTR, 2018
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ...
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Contestação
... , por isso, a mais frequente de todas, inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos regimes ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... § 1º O disposto ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A fluência do prazo ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... estiver em condies de pagar as custas do processo, sem prejuzo do sustento prprio ou de sua famlia, ... nome e sobrenome, residncia ou local de trabalho, profisso e naturalidade, quanto ganha ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento ... § 10 ...
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Reconvenção
@1. Introdução ... O processo do trabalho não prevê a resposta reconvendonal, ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... em valor fixo, estabelecido pelo juiz, atendida complexidade do trabalho desenvolvido ... ARTIGO 20 ... Em qualquer fase processual, ...
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Revelia
... : é a ausência injustificada de contestação do réu, que tenha sido regularmente citado. Aí ... que essas respostas compreendem, no processo do trabalho, as exceções, a contestação e a ...
- Pedido Líquido, Contestação e Antecipação da Produção de Provas no Processo do Trabalho
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Considerações gerais
... ões manifestadas pelo autor, a contestação figura, sem dúvida, como a mais importante ... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ...
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Forma de Apresentação
... sua concepção legislativa original, o processo do trabalho, assim como o procedimento que lhe ... que consagrou a apresentação de contestação escrita, não havia razão para impedir-se que a ...
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Considerações gerais
... ões manifestadas pelo autor, a contestação figura, sem dúvida, como a mais importante ... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de anotação ao órgão competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.? ... ?Art. 31. Aos portadores de Carteiras Profissionais ... § 5º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de nôvo vogal ou suplente ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... processo disciplinar por ato de improbidade administrativa ... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ... contestação" do crédito tributário, até a data prevista no \xC2" ...
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Forma de Apresentação
... sua concepção legislativa original, o processo do trabalho, assim como o procedimento que lhe ... que consagrou a apresentação de contestação escrita, não havia razão para impedir-se que a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Fazenda Pública contar-se-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... Art. 33. Na comarca onde ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará por motivo justo, podendo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195800-94.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Comum, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido e elidir a presunção relativa...
... ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001322-91.2016.5.06.0102), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. A audiência inaugural é o momento previsto legalmente para apresentação da contestação. Nestes termos, sendo o processo do trabalho regido pelos princípios da economia processual, celeridade, simplicidade e instrumentalidade das formas, não há óbice a que o autor apresente aditamento à...
... PROCESSO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE ... A audiência inaugural é o momento previsto legalmente para apresentação da contestação. Nestes termos, sendo o processo do trabalho regido pelos princípios da economia processual, celeridade, simplicidade e instrumentalidade das ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em condições de pagar as custas do processo", sem prejuízo do sustento próprio ou de sua fam\xC3" ... e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha ... razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001652-59.2014.5.06.0005), 17-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADITAMENTO DA INICIAL. REALIZAÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE AÇÃO. Muito embora a Consolidação das Leis do Trabalho não preveja o aditamento à inicial, a norma do art. 769 possibilita a aplicação subsidiária e supletiva da regra do art. 294 do CPC de 1973 (com correspondente no art. 329 do CPC de 2015),...
... Considerando que, no processo do trabalho, a contestação é apresentada em audiência, o momento oportuno para a parte autora requerer o aditamento do pedido é a data da realização da audiência ...