processo do trabalho contestação
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Livro IV - Dos atos processuais
... em exame, a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que ... a resposta escrita (exceção, contestação) do réu, quando deveria, segundo a lei, ser ...
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Exame dos princípios
..., agora, os princípios atinentes ao processo, que se encontram inscritos na Constituição ... comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar. Essa ..., por exemplo, se o réu ofereceu contestação, não lhe será lícito, posteriormente, ...
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Do procedimento comum
. PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . .... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227200-16.2002.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA DETERMINAR QUE AS FÉRIAS DEFERIDAS SEJAM PAGAS EM DOBRO - AUSÊNCIA DE NULIDADE. Cinge-se a controvérsia em saber se é nulo o acórdão proferido em grau de recurso ordinário que, acolhendo embargos de declaração opostos pelo reclamante, sem intimação prévia da parte contrária, lhes confere efeito
... Interpretando os artigos 463 e 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, a jurisprudência ... das quais foi oportunizada à reclamada a apresentação de contestação. Ou seja, se na decisão embargada (acórdão em recurso ordinário) já ... -
Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA
...trabalho da ré . ...); (ii) após eventual contestação", quando intimada a parte . para a\xC2"...processo . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1007/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DA COISA JUGADA (ART. 485, IV, DO CPC). Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a invocação da causa de rescindibilidade, de que cuida o inciso IV do art. 485 do CPC (coisa julgada), somente dá ensejo ao acolhimento do pedido de corte rescisório naquela hipótese em que há...
...IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho não há óbice para que a parte, ... princípios da celeridade e economia processuais, que informam o processo trabalhista. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte (OJ 147 da ... -
Contestação e Preposto
...485 do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual "Oferecida a contestação, o autor não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001122-70.2015.5.07.0012), 2020-02-04
...ão ficta, restando encerrada a sua prova." A ausência da parte reclamada na audiência de conciliação impede a apresentação de sua contestação, sendo este um dos efeitos da revelia, pois o momento oportuno para apresentação da defesa é a audiência, não importando se houve o protocolo ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO PRELIMINAR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DO TRABALHO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil, o conflito de competência pressupõe a divergência entre órgãos judiciais acerca de a quem cabe julgar a demanda.
...AÇÃO . DE . DESPEJO. . CONTESTAÇÃOCIA PARA A . JUSTIÇA DO TRABALHO". AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JU\xC3"... art. 66 do Código de Processo... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
..., nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo. . O CPC de 1973, mais ...297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...Além disso, pelo princípio da eventualidade da defesa, o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o processo como de mérito, nos termos do art. 336 do Código de Processo Civil. Questão mais complexa: se ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de anotação ao órgão competente para o fim de se instaurar o processo de anotação.?. ?Art. 31. Aos portadores de Carteiras Profissionais fica ...§ 5º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de nôvo vogal ou suplente. § ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ..., por exemplo, passam a integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do trabalho, no qual somente ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... - o empregado remunerado com contrato de trabalho" formalizado nos termos do disposto na Consolidaç\xC3"...II – em razão de contestação extrajudicial realizada no âmbito da Defensoria ..., de 2021, o prazo para inscrição no processo...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
. Art. 335 . Código de Processo Civil . ato atentatório à dignidade da justiça, tornando-o, por isso, ... norma no CPC, entendemos que ela não se aplica ao processo do trabalho. Em primeiro lugar porque, como já referimos, o réu poderá estar ...
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Prazo para Responder
...Nos domínios do processo judicial — designadamente, no processo do .... No processo do trabalho, tradicionalmente, toda e qualquer resposta ...800, da CLT;. c) contestação, no processo físico: na audiência (CLT, art. ...
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Defesa do reclamado
... e aos litigantes em geral em qualquer processo judicial ou administrativo. Tal direito ... o direito de oferecer exceção, contestação e reconvenção, sendo que, na verdade, somente ... procedimentos peculiares do processo do trabalho (CLT, art. 769; CPC/2015, art. 15). . ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. ... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ...
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Livro II - Do processo de execução
... compreensão do assunto, sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que expendemos em páginas ...É verdade, no entanto, que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ...
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Livro V - Da tutela provisória
... documento , seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a ... as que eram aplicáveis ao processo do trabalho". Por outro lado, o art. 273 tratava da antecipaç\xC3"...éu não a alegar como preliminar da contestação". Colocamos entre as aspas o substantivo prorroga\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-47.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REVELIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA TOMADORA - EFEITOS. Da interpretação sistemática dos artigos 48, 319 e 320, I, do Código de Processo Civil conclui-se que, tendo a tomadora de serviços apresentado contestação, a revelia da prestadora de serviços não tem o condão de lhe induzir os efeitos da confissão ficta....
...- REVELIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA TOMADORA. - EFEITOS. Da interpretação sistemática dos artigos 48, 319 e 320, I, do Código de Processo" Civil conclui-se que, tendo a tomadora de serviços apresentado contestaç\xC3"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ...336 do CPCn. “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com ...
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Acordão nº (RO)08324.2002.906.06.00.5 de 4º Turma, 18 de Noviembre de 2002
Processo do Trabalho. Direito de defesa. Revelia. Ausência de contestação e de comparecimento regular do representante da empresa. Atestado médico que não informa os motivos nem a hora do atendimento. Confissão ficta da empregadora. Confirmação. Rejeição do recurso. Não se configura o cerceamento do direito de defesa quando o órgão judicial, observando a inércia da reclamada quanto ao...
...EMENTA: Processo do Trabalho. Direito de defesa. Revelia. a de contestação e de comparecimento regular do representante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000973-28.2015.5.06.0004), 09-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO E A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO. AUDIÊNCIA INAUGURAL NÃO REALIZADA. POSSIBILIDADE. A audiência inaugural é o momento previsto legalmente para apresentação da contestação, precisamente, após eventual rejeição à primeira tentativa de conciliação, consoante os termos do art. 847, da CLT. Nestes termos, sendo o...
...ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CITAÇÃO E A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO. AUDIÊNCIA INAUGURAL NÃO REALIZADA. POSSIBILIDADE. A audiência inaugural é o momento previsto legalmente para ... -
Direito Processual do Trabalho
. @1. Ação, Jurisdição e Processo. A trilogia epigrafada compõe a base do Direito Processual, entendido ... juiz a dispensar perícia quando as partes, na inicial ou na contestação, apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos que ...